19/08/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 17:44

Recebidos os autos
16/08/2024 17:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
12/08/2024 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/08/2024 16:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2024
12/08/2024 16:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2024
12/08/2024 16:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2024
12/08/2024 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2024 12:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2024 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2024 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2024 17:50

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
19/07/2024 14:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/07/2024 12:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/06/2024 13:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/06/2024 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2024 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:25

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/06/2024 14:11

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
28/10/2021 12:48

A partir de 28/10/2021 - (SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS)
28/10/2021 12:47

Juntada de INFORMAÇÃO
28/10/2021 00:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016033-92.2020.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Vistos e examinados estes autos: 1. No impulso do feito, cumpre destacar que, é de conhecimento deste Juízo, que foi admitida em sede de IRDR a discussão sobre a “Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS.”.

Logo, por verificar que a matéria do presente feito é afeta a Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Superior Tribunal de Justiça (tema 986 relator: MINISTRO HERMAN BENJAMIN), onde foi determinada “suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Art. 1.037, II, CPC)”, cuja decisão foi publicada no Diário da Justiça do dia 15/12/2017.

Assim, considerando que a suspensão tem por finalidade evitar decisões contraditórias sobre a tese jurídica a ser fixada, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente ação, até ulterior decisão em referidos autos que autorize a retomada da marcha processual, ou julgamento definitivo de referida ação.

Para tanto, observe-se: 1.1.

Suspenda-se o feito inicialmente pelo prazo de 06 meses.

Após tal prazo a Secretaria deve diligenciar junto ao NUGEP (Núcleo de Gerenciamento de Precedentes) e STJ, obtendo informações a respeito do andamento do IRDR mencionado.

Caso a suspensão ainda permaneça, renove-se a medida determinada no presente item, por mais 06 meses, de maneira reiterada até que o feito tome curso novamente. 1.2.

Proceda-se a Secretaria a juntada ao presente feito de cópia da decisão proferida nos Autos de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1.3.

Promova-se a inserção, junto ao sistema Projudi, da anotação correspondente no campo de “recurso repetitivo” ou similar correspondente ao Tema mencionado. 2.

Intimações e diligências necessárias.

Maringá, datado e assinado eletronicamente. Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto
27/04/2021 14:51

PROCESSO SUSPENSO
19/04/2021 16:42

Registro em 20/04/2021 sob nº 1.332.338.056. Veiculado no DJEN em 28/04/2021. - (SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS)
16/03/2021 16:11

Conclusos para despacho
10/03/2021 18:09

Juntada de Petição de substabelecimento
10/03/2021 16:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/03/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 09:22

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
23/02/2021 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 14:24

Conclusos para despacho
16/12/2020 14:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/12/2020 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2020 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 15:07

Juntada de Petição de contestação
26/11/2020 15:03

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2020 17:33

Recebidos os autos
23/11/2020 17:33

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
23/11/2020 13:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
20/11/2020 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/11/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2020 16:45

Conclusos para despacho
07/10/2020 14:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 17:21

Recebidos os autos
02/10/2020 17:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
30/09/2020 17:54

Recebidos os autos
30/09/2020 17:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/09/2020 17:54

Distribuído por sorteio
30/09/2020 17:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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