TJPR - 0003050-46.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENIS EDUARDO MAGRI

CPF *94.***.*46-83

ROMULO PEDRO PEREIRA

CPF *06.***.*72-14

Advogados

MAISA DIAS PIMENTA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 14:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/06/2024 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 19/06/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 18/06/2024 11:11

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2024 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2024 14:24

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 03/06/2024 14:24

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 20/05/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 16:59

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 18/04/2024 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2024 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 12:01

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2024 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 16:04

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 21/03/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2024 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 13:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 12:44

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 12:05

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 12:05

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 12/02/2024 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 17:15

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 09/01/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 09/01/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 09/01/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 09/01/2024 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/01/2024 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/01/2024 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/01/2024 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/01/2024 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2023

  • 09/01/2024 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2023

  • 09/01/2024 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2023

  • 09/01/2024 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2023

  • 09/01/2024 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2023

  • 09/01/2024 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2023

  • 09/01/2024 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2023

  • 04/12/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2023

  • 04/12/2023 13:28

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 15:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/10/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 10:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 13:32

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/10/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/10/2023 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 15:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/10/2023 14:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/10/2023 22:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 23:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 14:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 23:59

  • 12/09/2023 18:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/09/2023 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 18:03

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 12/09/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 15:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/09/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2023 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2023 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 14:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/07/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2023 14:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/07/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2023 14:05

    Distribuído por sorteio

  • 27/07/2023 13:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/07/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/07/2023 08:56

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 08:56

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 26/07/2023 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 17:52

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 17/04/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 13:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/04/2023 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2023 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2023 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 15:29

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 10/03/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 09:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2023 15:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 06/03/2023 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 10:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 23:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2023 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 14:57

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2023 14:57

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2023 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 19/02/2023 13:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/02/2023 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2023 16:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/02/2023 12:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/02/2023 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2023 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE ROMULO PEDRO PEREIRA

  • 18/12/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 13:59

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 05/12/2022 12:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/12/2022 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 18:52

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 18:52

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/11/2022 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2022 15:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/11/2022 15:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/11/2022 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 22/10/2022 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2022 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/10/2022 12:30

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 28/09/2022 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2022 10:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2022 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 09:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2022 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/09/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 16:28

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2022 16:28

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2022 17:11

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 06/09/2022 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2022 12:50

    Recebidos os autos

  • 28/08/2022 12:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/08/2022 21:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 11:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/08/2022 17:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/08/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2022 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 17:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2022 13:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2022 14:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2022 18:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2022 17:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2022 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 14:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 13:57

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 13:57

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2022 13:57

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2022 13:57

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 12:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 12:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 20:28

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 20:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/02/2022 20:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 18:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/01/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 00:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/01/2022 16:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/01/2022 15:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2022 09:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/01/2022 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2021 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 11:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2021 07:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/12/2021 18:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/12/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/12/2021 13:57

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2021 13:57

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2021 13:57

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2021 13:57

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2021 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 11:15

    Recebidos os autos

  • 19/06/2021 11:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/06/2021 08:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 14:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/06/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - 2ª Vara Criminal de Apucarana - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102 1323 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003050-46.2021.8.16.0044   Processo:   0003050-46.2021.8.16.0044 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   27/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JEANE PEREIRA DOS SANTOS DE ABREU Réu(s):   DENIS EDUARDO MAGRI ROMULO PEDRO PEREIRA

    Vistos...   Diante da certidão de seq. 79.2, com esteio no artigo 396-A, §2º, do Código de Processo Penal, determino a remessa dos autos a Dra.

    Defensora Pública para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação em relação ao réu Romulo Pedro Pereira.

    Após, voltem conclusos.

    Diligências necessárias.

    Apucarana, datado e assinado digitalmente.   José Roberto Silvério Juiz de Direito  

  • 21/05/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/05/2021 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 08:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - 2ª Vara Criminal de Apucarana - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102 1323 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003050-46.2021.8.16.0044  

    Vistos...   Trata-se de ação penal instaurada em face de Denis Eduardo Magri e Rômulo Pedro Pereira, para a apuração do crime previsto no artigo 155, §4o, incisos II e IV, do Código Penal, conforme alude a vestibular acusatória de seq. 38.1.

    Os acusados foram presos em flagrante delito aos 27-03-2021, sendo convertida em prisão preventiva a prisão do réu Denis Eduardo Magri (seq. 16.1), bem como concedido o benefício da liberdade provisória ao réu Rômulo Pedro Pereira (seq. 29.1).

    A denúncia foi recebida na data de 31 de março de 2021, conforme decisão de seq. 44.1.

    Seguidos os trâmites legais, o denunciado Denis Eduardo Magri fora devidamente citado no seq. 64.1.

    Contudo, compulsando os autos, denota-se que o réu Denis Eduardo Magri se encontra preso desde o dia 27-03-2021, motivo pelo qual passo a analisar a necessidade da manutenção de sua prisão preventiva.   É o relatório.

    Decido.   Da prisão preventiva.

    Como é sabido, a prisão cautelar, da qual a prisão preventiva é uma das espécies, é medida excepcional, em razão do princípio constitucional da presunção de inocência, só podendo ser decretada ou mantida diante da existência dos pressupostos determinantes consistentes na prova da materialidade do fato e indícios suficientes de autoria, e, mais, a presença dos requisitos que são constantes do artigo 313 do Código Processual Penal, juntamente com os fundamentos que lhes justificam, elencados no artigo 312 do mesmo diploma legal.

    No entanto, não vislumbro necessidade na manutenção da prisão preventiva do réu, porquanto que não há nada nos autos capaz de demonstrar que irá prejudicar a instrução do processo ou a futura aplicação da Lei Penal, estando ausentes os requisitos da prisão preventiva.

    Portanto, neste momento não observo nos autos, qualquer elemento concreto que indique ser, a soltura do acusado, elemento que possa ofender a garantia da ordem pública, inviabilizar a continuidade e a regularidade da instrução criminal e, bem assim, a futura aplicação da lei penal, em caso de condenação, como também não constato pretensão do acusado em se evadir do distrito da culpa ou, igualmente, indigitação de elementos de que haveria o comprometimento da ordem pública com a sua liberação.

    Dito isso, verifica-se que não há nos autos elementos suficientes que justifiquem a manutenção do acusado em prisão cautelar.

    Nesse sentido, é importante frisar que a prisão é medida excepcional, devendo ser decretada e/ou mantida somente quando as demais medidas cautelares forem insuficientes para a garantia da instrução processual e aplicação da lei penal, hipóteses que não vislumbro presentes no presente caso.

    Ademais, o réu permaneceu encarcerado por 27 dias por delito cometido sem violência ou grave ameaça, não havendo qualquer justificativa para a manutenção da prisão preventiva, pois apesar de reincidente não há nada nos autos que indiquem que sua soltura prejudicará o andamento processual, mormente considerando o crime pelo qual foi denunciado (furto qualificado de 23 (vinte e três) unidades de fio duplo de 4MM, avaliados em R$182,70 (cento e oitenta e dois reais e setenta centavos).

    Assim, diante da atual Pandemia em que o país está acometido é necessário que permaneceram encarcerados somente os casos extremamente necessários ante o alto índice de transmissibilidade do novo coronavírus e o agravamento significativo do risco de contágio em estabelecimentos prisionais, tendo em vista fatores como a aglomeração de pessoas, a insalubridade dessas unidades, as dificuldades para garantia da observância dos procedimentos mínimos de higiene e isolamento rápido dos indivíduos sintomáticos, bem como que o adequado enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus é de fundamental importância para a garantia da ordem interna e da segurança nos estabelecimentos prisionais, de modo a evitar conflitos, motins e rebeliões e preservar a integridade das pessoas custodiadas e dos agentes públicos que atuam nessas instituições.

    Com efeito, estes fundamentos surgem conforme o estado das coisas, não implicando esta decisão em vedação de futura, eventual e necessária, nova decretação da prisão preventiva do acusado caso novamente descumpra as medidas cautelares.

    No entanto, necessário se faz a adoção de medida cautelar para que a imediata colocação em liberdade não represente um incentivo para que o réu venha a cometer novos delitos, qual seja: a)Comparecimento a todos os atos processuais, bem como deverá informar a este juízo a mudança de endereço, caso isso ocorra no curso do processo.

    Ante ao todo exposto, REVOGO a prisão preventiva do réu Denis Eduardo Magri, e concomitantemente aplico-lhe a medida cautelar supra.

    Expeça-se alvará de soltura se por outro motivo não estiver preso, mediante termo de compromisso de ciência para o cumprimento da medida acima elencada, com as advertências do art. 282, §4º, do CPP.

    Intime-se.

    Ciência ao Ministério Público.   Do prosseguimento do feito.

    Diante da informação contida no seq. 67, com esteio no artigo 396-A, §2º, do Código de Processo Penal, determino a remessa dos autos a Dra.

    Defensora Pública, no retorno de suas férias, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação.

    Após, voltem conclusos.

    Diligências necessárias.

    Apucarana, datado e assinado digitalmente.   José Roberto Silvério Juiz de Direito  

  • 26/04/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 10:19

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/04/2021 08:42

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/04/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 22/04/2021 14:01

    REVOGADA A PRISÃO

  • 22/04/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 08/04/2021 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 10:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2021 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 05/04/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 20:56

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2021 20:56

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2021 20:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/04/2021 20:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 20:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/04/2021 20:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 20:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/04/2021 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2021 10:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/04/2021 10:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/04/2021 10:33

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 01/04/2021 10:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 01/04/2021 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 17:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/03/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 14:34

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/03/2021 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 14:04

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 30/03/2021 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 10:05

    APENSADO AO PROCESSO 0003118-93.2021.8.16.0044

  • 30/03/2021 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 29/03/2021 20:05

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 29/03/2021 20:05

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 29/03/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/03/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 29/03/2021 17:31

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 29/03/2021 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 15:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/03/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 13:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/03/2021 12:53

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 29/03/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 12:11

    Alterado o assunto processual

  • 29/03/2021 10:41

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 10:41

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/03/2021 20:39

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 28/03/2021 18:03

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 28/03/2021 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2021 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 20:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2021 18:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/03/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2021 14:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/03/2021 14:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/03/2021 14:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/03/2021 13:31

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/03/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 27/03/2021 13:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/03/2021 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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