TJPR - 0004553-53.2006.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BANESTADO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ: 62.527.346/0001-08

LUIZ CESAR WEINERT

CPF *86.***.*00-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIJOMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA

CNPJ: 82.688.540/0001-74

LUIZ CESAR WEINERT

CPF *86.***.*00-10

ANTONIO RIBEIRO DE SA

CPF *13.***.*12-34

ESPOLIO DE LUIZ CESAR WEINERT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE LIJOMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA

  • 13/05/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RIBEIRO DE SÁ

  • 13/05/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANESTADO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

  • 04/05/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 04:09

    Processo Desarquivado

  • 21/11/2023 17:59

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/09/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LIJOMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA

  • 13/09/2023 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 15:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/06/2023 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/04/2023 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CESAR WEINERT

  • 07/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 18:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/05/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE LIJOMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA

  • 29/01/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RIBEIRO DE SÁ

  • 28/01/2022 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 09:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/11/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 23/11/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 23/11/2021 08:26

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/11/2021 13:17

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/11/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/11/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/11/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 18/11/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 17/11/2021 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/11/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/09/2021 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 17:19

    JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 31/08/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 16:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2021 13:48

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 16/07/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RIBEIRO DE SÁ

  • 16/07/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE LIJOMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA

  • 12/07/2021 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/06/2021 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/06/2021 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/06/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 07:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/06/2021 07:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/06/2021 17:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LIJOMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA

  • 09/06/2021 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/05/2021 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 08:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/05/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0004553-53.2006.8.16.0004.

    I.

    Ante o teor da certidão ref.mov. 129.1, imperioso reconhecer a invalidade da intimação do executado Antonio Ribeiro de Sá acerca do cumprimento de sentença.

    Isso porque realizada por meio de advogado sem procuração nos autos.

    II.

    Sendo assim, e porquanto evidente o prejuízo gerado ao executado, que teve numerário bloqueado em conta-poupança de sua titularidade, acolho a exceção de pré-executividade apresentada, para declarar nulo o ato de intimação do executado sobre o início do cumprimento de sentença.

    III.

    Operado o trânsito em julgado da presente decisão, proceda-se imediatamente ao desbloqueio em favor do executado Antonio Ribeiro de Sá da importância objeto de constrição.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 07 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

  • 08/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2021 17:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 14:30

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0004553-53.2006.8.16.0004.

    Cumprimento de Sentença.

    I.

    Suspensão processual – Luiz Cesar Weinert Em razão da notícia de falecimento do autor Luiz Cesar Weinert (ref.mov. 118.2), impõe-se a substituição com a consequente suspensão do curso processual somente em relação a ele.

    Inteligência do art. 313, I, do CPC.

    Assim, intime-se a parte credora para que adote medidas tendentes à sucessão processual, como pesquisa sobre eventuais inventários em tramitação, juntando documentos.

    Prazo: 90 (noventa) dias.

    Quanto aos demais executados, segue o feito.

    II.

    Prioridade de tramitação – Antonio Ribeiro de Sá Habilite-se (ref.mov. 118.1) e anote-se a máxima prioridade de tramitação, em razão da idade do executado ANTÔNIO RIBEIRO DE SÁ (art. 1.048, I, do CPC).

    II.

    Justiça gratuita - Antonio Ribeiro de Sá Defiro, por ora, a justiça gratuita a Antônio Ribeiro de Sá.

    Anotações necessárias.

    IV.

    Nulidade da intimação - Antonio Ribeiro de Sá IV.1 A fim de viabilizar o exame da tese de nulidade da intimação do executado acerca do início do cumprimento de sentença, Certifique a Secretaria informando se consta dos autos procuração firmada pelo executado Antonio em favor do advogado Luiz Eduardo Goldman – a quem aparentemente dirigidas as intimações ref.mov. 37 e 73 – ou outro, no período de 2018 a 2019.

    IV.2.

    Ato contínuo, voltem conclusos para decisão quanto à validade dos atos processuais praticados.

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central V.

    Impenhorabilidade do crédito – Antonio Ribeiro de Sá Houve bloqueio de crédito do executado em ref.mov. 109.1, nos valores de R$ 99.715,13 e R$ 288,58.

    Tais montantes, alega o executado, seriam impenhoráveis.

    Assiste parcial razão ao devedor.

    Ora, consoante se extrai da documentação carreada aos autos (ref.mov. 118.6), a constrição recaiu sobre conta poupança.

    Aplicável à espécie, pois, a norma inserta no art. 833, X, do CPC, in verbis: Art. 833.

    São impenhoráveis: (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários- mínimos; Com efeito, a efetividade da prestação jurisdicional não pode ser alcançada a qualquer modo.

    Detém limites, entre os quais a impenhorabilidade fixada pela norma acima transcrita: a impenhorabilidade do salário ou proventos de aposentadoria, bem como as quantias depositadas em caderneta de poupança que não ultrapassem 40 salários mínimos.

    Trata- se de preceito de ordem pública e cogente.

    Desse modo, imperioso o desbloqueio parcial da quantia bloqueada, a fim de liberar da constrição montante correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos.

    A outro giro, não há falar na impenhorabilidade da quantia excedente aos quarenta salários.

    Isso porque o executado não logrou comprovar o caráter salarial dos valores depositados, limitando-se a juntar notas fiscais que nada servem para demonstrar que os valores existentes na conta-poupança do devedor correspondem a ganho obtido em decorrência de trabalho autônomo em safras agrícolas.

    Veja-se que se de um lado é necessário garantir a subsistência digna ao executado, de outro, deve-se buscar a efetividade da tutela jurisdicional em favor do exequente.

    Sendo assim, mantém-se, para segurança do Juízo, o valor bloqueado no que exceder os 40 (quarenta) salários mínimos, estes sim de caráter impenhorável.

    Ressalte-se, sem embargo, que tal valor deverá permanecer depositado em Juízo até que sobrevenha decisão sobre a PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central nulidade dos atos processuais seguintes à intimação sobre o cumprimento de sentença.

    V.1.

    Destarte, proceda-se ao desbloqueio de 1 quantia correspondente a 40 salários mínimos , bloqueada em conta 2 1.0703.30772-9.

    Quanto ao valor remanescente , mantenha-se depositado em conta judicial.

    Cumpra-se.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 19 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito 1 R$ 44.000,00 2 Valor nominal de R$56.003,71

  • 27/04/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 14:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 18:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RIBEIRO DE SÁ

  • 12/04/2021 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RIBEIRO DE SÁ

  • 22/03/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 15:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2021 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 12:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/03/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 04/03/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 02/03/2021 12:15

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/03/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/03/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/03/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/02/2021 17:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/11/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 02:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 18:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/09/2020 10:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/09/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 22:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 22:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2019 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RIBEIRO DE SÁ

  • 26/10/2019 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CESAR WEINERT

  • 26/10/2019 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE LIJOMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA

  • 11/10/2019 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RIBEIRO DE SÁ

  • 11/10/2019 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE LIJOMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA

  • 11/10/2019 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CESAR WEINERT

  • 05/10/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 12:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 12:52

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 12:52

    Juntada de CUSTAS

  • 22/08/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 14:59

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 14:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/07/2019 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2019 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/07/2019 18:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/07/2019 17:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/07/2019 14:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/04/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RIBEIRO DE SÁ

  • 24/04/2019 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 17:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/03/2019 17:41

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 01:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/10/2018 18:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/08/2018 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RIBEIRO DE SÁ

  • 30/08/2018 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2018

  • 24/04/2018 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CESAR WEINERT

  • 24/04/2018 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RIBEIRO DE SÁ

  • 24/04/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE LIJOMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA

  • 23/04/2018 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 13:02

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2018 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2018 09:10

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2017 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RIBEIRO DE SÁ

  • 31/10/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 16:07

    Recebidos os autos

  • 20/10/2017 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2017 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2017 10:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/07/2017 17:13

    Recebidos os autos

  • 31/07/2017 17:13

    Juntada de CUSTAS

  • 19/07/2017 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/05/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RIBEIRO DE SÁ

  • 10/05/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE LIJOMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA

  • 10/05/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CESAR WEINERT

  • 09/05/2017 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2017 10:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/04/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2017 17:50

    APENSADO AO PROCESSO 0001814-25.1997.8.16.0004

  • 19/04/2017 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2017 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2017 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2017 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2017 17:49

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2017 17:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2006

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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