TJPR - 0002213-11.2017.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KELEN CRISTINA STRACKE

CPF *33.***.*67-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2025 07:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2025 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 19:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2025 16:03

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/06/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 17:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/05/2025 13:00

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2025 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 18:28

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 14/04/2025 15:31

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 12/03/2025 17:20

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 07/03/2025 18:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/03/2025 13:26

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 13:26

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 18:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 19/02/2025 16:37

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2025 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 21:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2025 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 18:33

    Homologada a Transação

  • 16/01/2025 15:02

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 10/01/2025 16:52

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2024 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/12/2024 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 13:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/12/2024 16:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/12/2024 13:04

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 14:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/11/2024 12:36

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 13:42

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/10/2024 19:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/10/2024 17:01

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 14:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/09/2024 16:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/09/2024 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 14:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/07/2024 14:28

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/07/2024 14:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/07/2024 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/07/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

  • 10/07/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/07/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SUSEP

  • 09/07/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 02/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 20:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 17:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/06/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 17:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/06/2024 16:33

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 15:42

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 06/05/2024 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/04/2024 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 15:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/04/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 21:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2024 19:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2024 17:19

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 14:34

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 02/03/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2024 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 15:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/02/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2024 03:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/11/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2023 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2023 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 12:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/10/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 16:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/10/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 09/10/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2023 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2023 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 12:30

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/08/2023 13:37

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/08/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2023 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 14:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/07/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2023 22:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2023 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/05/2022 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 13:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/05/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 20:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2022 17:15

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2022 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/04/2022 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 16:26

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 15:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/03/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2022 21:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 17:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 07:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 14:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 22:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 03/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 21:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/09/2021 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 13:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/08/2021 10:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/08/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 22:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 02/08/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 16:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 07/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 20:34

    Juntada de COMPROVANTE DA ATIVIDADE PRETENDIDA

  • 05/05/2021 20:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002213-11.2017.8.16.0115   Processo:   0002213-11.2017.8.16.0115 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$25.752,94 Exequente(s):   BANCO BRADESCO S/A Executado(s):   Kelen Cristina Stracke 1.Considerando que não se logrou êxito em localizar bens passíveis de penhora, e observando, ainda, o decurso do prazo desde o ajuizamento da demanda sem satisfação do crédito, entendo pertinente a adoção de medida mais drástica.

    Como é cediço, os direitos humanos fundamentais não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, nem tampouco para o afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de total consagração ao desrespeito a um verdadeiro estado de Direito (MORAES, Alexandre de.

    Constituição do Brasil Interpretada e legislação constitucional, 3a ed., São Paulo : Atlas, 2003, p. 169).

    Daí se extrai a inafastável conclusão de que nenhum direito ou garantia constitucional - que, como os demais elementos dos direitos fundamentais, correspondem aos direitos humanos positivados em determinada constituição, segundo a doutrina humanista - é absoluto.

    Com base nesta premissa, admite-se o afastamento episódico do sigilo fiscal por meio de consulta ao sistema INFOJUD.

    A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    INFOJUD.

    SIGILO.

    MANUTENÇÃO DOS DOCUMENTOS EM SECRETARIA.

    ADEQUAÇÃO.

    COMPATIBILIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO. 1.

    O INFOJUD (Sistema de Informações ao Judiciário) consubstancia ferramenta que permite a comunicação eletrônica entre o judiciário e a Receita Federal - sistema que substitui o procedimento anterior de fornecimento de informações cadastrais e de cópias de declarações mediante o recebimento prévio de ofícios.

    Ambas as medidas atendem de forma satisfatória os ditames legais que informam o processo executivo para a satisfação da dívida. 2.

    A decisão judicial que determina que documentos relativos ao executado sejam mantidos em Secretaria, para consulta exclusivamente às partes, ao invés de serem juntados aos autos da execução, está em consonância com o ordenamento jurídico. 3.

    Tal medida compatibiliza o direito constitucional ao sigilo fiscal com o direito do exequente de ter vista da documentação. 4.

    Agravo de instrumento improvido. (TRF4, AG 0003399-05.2011.404.0000, Terceira Turma, Relator Fernando Quadros da Silva, D.E. 21/05/2012) Dessa maneira, visando o interesse da parte exequente, defiro, desde logo, consulta ao sistema INFOJUD, restrita aos três últimos exercícios fiscais. 1.2.

    Por outro lado, o item 5.8.6.1 do Código de Normas da e.

    Corregedoria-geral da Justiça determina o arquivamento das declarações em pasta da Secretaria: 5.8.6.1 - Os documentos fiscais remetidos pela Receita Federal, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados em cartório, objetivando a preservação do sigilo fiscal, ressalvando-se o direito à consulta e extração de cópia pela parte, certificando-se nos autos o dia, horário e qualificação completa de quem teve acesso aos dados.

    Entretanto, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu em sede de Recurso Repetitivo (art. 543-C do Código de Processo Civil) que as informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo, que a partir de então correrão em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado no interior da Serventia: PROCESSUAL CIVIL.

    TRIBUTÁRIO.

    RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA.

    ART. 543-C, DO CPC.

    AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, CPC.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    RESPOSTA A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CARÁTER SIGILOSO.

    DISCUSSÃO A RESPEITO DA NECESSIDADE DE ARQUIVAMENTO EM "PASTA PRÓPRIA" FORA DOS AUTOS OU DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA.

    ART. 155, I, DO CPC. 1.

    Preliminarmente, quanto à ponderação de desafetação do recurso feita pela FAZENDA NACIONAL observo que pouco importa ao julgamento do feito a caracterização das informações como sujeitas ao sigilo fiscal (declaração de rendimentos e bens do executado) ou ao sigilo bancário (informações sigilosas prestadas via BACENJUD), pois o que se examina verdadeiramente é a correta ou incorreta aplicação do art. 155, I, do CPC, que não discrimina o tipo de sigilo que pretende tutelar.

    O objeto do recurso especial é a violação ao direito objetivo, à letra da lei, e não a questão de fato.

    Em verdade, sob o manto do sigilo fiscal podem estar albergadas informações a respeito da situação financeira da pessoa (inclusive informações bancárias) e sob o manto do sigilo bancário podem estar albergadas informações também contidas na declaração de bens.

    Basta ver que as informações requisitadas pela Secretaria da Receita Federal junto às instituições financeiras deixam de estar protegidas pelo sigilo bancário (arts. 5º e 6º da LC n. 105/2001) e passam à proteção do sigilo fiscal (art. 198, do CTN).

    Sendo assim, o fato é que a mesma informação pode ser protegida por um ou outro sigilo, conforme o órgão ou entidade que a manuseia. 2.

    Não viola o art. 535, do CPC, o acórdão que decide de forma suficientemente fundamentada, não estando obrigada a Corte de Origem a emitir juízo de valor expresso a respeito de todas as teses e dispositivos legais invocados pelas partes. 3.

    Não há no código de processo civil nenhuma previsão para que se crie "pasta própria" fora dos autos da execução fiscal para o arquivamento de documentos submetidos a sigilo.

    Antes, nos casos em que o interesse público justificar, cabe ao magistrado limitar às partes o acesso aos autos passando o feito a tramitar em segredo de justiça, na forma do art. 155, I, do CPC. 4.

    As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado.

    Precedentes: AgRg na APn 573 / MS, Corte Especial, Rel.

    Min.

    Nancy Andrighi, julgado em 29.06.2010; REsp. n. 1.245.744 / SP, Segunda Turma, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 28.06.2011; REsp 819455 / RS, Primeira Turma, Rel.

    Min.

    Teori Albino Zavascki, julgado em 17.02.2009. 5.

    Recurso especial parcialmente provido.

    Acórdão submetido ao regime do art. 543-C, do CPC, e da Resolução STJ n. 8/2008. (REsp 1349363/SP, Rel.

    Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013).

    Nada obstante, considerando que o sistema PROJUDI admite a aposição de segredo de justiça a eventos específicos, mantendo os demais movimentos em nível de sigilo mínimo, e mesmo por conta do direito sobre que versam estes autos, entendo que o segredo de justiça deve ficar restrito ao evento no qual for juntada a declaração, sendo despicienda a declaração do sigilo de todo o processo.

    Desta forma, acostada a documentação ao feito, fica decretado o segredo de justiça no evento específico em que for juntada a declaração.

    Anote-se. 2.Para a consecução dos atos de pesquisa e constrição, sejam observadas as disposições da Instrução Normativa nº 04/2016 da Corregedoria-geral de Justiça. 3.Em seguida, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento, na forma do art. 921 do CPC. 4.Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Matelândia, 22 de abril de 2021.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 27/04/2021 22:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/04/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 10:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 17:20

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 03/03/2021 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 13:04

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/01/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 14:36

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/12/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 17:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/11/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 19:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/11/2020 16:20

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 08:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 23:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 16:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/09/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 18:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/08/2020 14:18

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 16:44

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 19:02

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 19:02

    Juntada de CUSTAS

  • 13/08/2020 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2020 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/07/2020 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/07/2020 18:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2020

  • 09/07/2020 21:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 18:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/03/2020 12:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/03/2020 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 17:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/02/2020 12:12

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 14:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/11/2019 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/10/2019 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 22:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 13:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/10/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 13:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/10/2019 23:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2019 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 14:13

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 21:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/08/2019 15:03

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 10:46

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 16/08/2019 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 00:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 16:58

    Recebidos os autos

  • 19/07/2019 16:58

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/07/2019 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/07/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 09:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/04/2019 17:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/04/2019 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2018 12:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/11/2018 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 18:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/08/2018 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/08/2018 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 12:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/07/2018 10:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/07/2018 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 22:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2018 18:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2018 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/06/2018 14:12

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2018 01:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/04/2018 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 10:45

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2018 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 15:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/03/2018 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 14:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/03/2018 14:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 14/12/2017 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 10:34

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 11/12/2017 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2017 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/11/2017 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2017 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2017 17:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/11/2017 17:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/11/2017 17:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2017 17:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/11/2017 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2017 16:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/11/2017 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/10/2017 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 12:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/10/2017 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 12:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 17/10/2017 12:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/10/2017 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/10/2017 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/10/2017 16:42

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2017 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2017 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2017 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2017 14:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2017 17:21

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 15/09/2017 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2017 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2017 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2017 14:54

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2017 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 13:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/08/2017 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 12:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/08/2017 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2017 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2017 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2017 14:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/08/2017 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2017 18:13

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2017 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2017 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2017 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2017 17:22

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2017 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2017 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2017 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/06/2017 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2017 13:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/06/2017 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2017 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2017 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2017 13:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/06/2017 13:07

    Recebidos os autos

  • 12/06/2017 13:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/06/2017 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2017 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2017 08:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2017 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2017

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015564-49.2020.8.16.0017

Elaine Sanches da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/01/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0043488-44.2020.8.16.0014

Cristina Aparecida de Carvalho Grade

Mc Veiculos LTDA - ME

Advogado: Rodrigo Pierre Cunha

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/07/2020 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0002663-60.2017.8.16.0112

Robson Andre Schwingel

Laudamir Miguel Pletsch

Advogado: Edra Maxine Maraskin

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/02/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0056044-64.2013.8.16.0001

Wilson Fernandes

Caixa de Previdencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Tatiane Dalla Costa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/12/2013 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0001307-30.2020.8.16.0175

Ministerio Publico de Urai

Candido Antonio das Chagas

Advogado: Barbara Denipotti Bonifacio

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/11/2020 14:43

Exibir Processo