TJPR - 0002752-92.2020.8.16.0172

1ª instância - Ubirata - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALGODOEIRA LIMOEIRENSE S/A.

CNPJ: 75.881.128/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO SALINO DE PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2022 18:21

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2022 11:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/07/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2022 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022

  • 18/07/2022 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022

  • 18/07/2022 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022

  • 15/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ALGODOEIRA LIMOEIRENSE S/A.

  • 15/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO SALINO DE PAULO

  • 23/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 17:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022

  • 12/05/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 17:53

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO SALINO DE PAULO

  • 12/05/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ALGODOEIRA LIMOEIRENSE S/A.

  • 16/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 22:38

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 30/03/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 17:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/03/2022 17:17

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/03/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/03/2022 15:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/03/2022 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/03/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 14:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/03/2022 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2022 08:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/03/2022 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 13:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/01/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 12:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2021 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ALGODOEIRA LIMOEIRENSE S/A.

  • 29/11/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/11/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ALGODOEIRA LIMOEIRENSE S/A.

  • 13/11/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ALGODOEIRA LIMOEIRENSE S/A.

  • 05/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/10/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 21:42

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/09/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/09/2021 19:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 01:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2021

  • 30/07/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 16:08

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE ALGODOEIRA LIMOEIRENSE S/A.

  • 30/07/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO SALINO DE PAULO

  • 26/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 19:46

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 19:46

    Juntada de CUSTAS

  • 08/07/2021 19:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 11:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/07/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 20:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 08:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/06/2021 07:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO SALINO DE PAULO

  • 21/05/2021 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/06/2021 00:00 ATÉ 25/06/2021 23:59

  • 18/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/05/2021 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 12:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/05/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:58

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UBIRATÃ VARA CÍVEL DE UBIRATÃ - PROJUDI Avenida Clodoaldo de Oliveira, 1260 - centro - Ubiratã/PR - CEP: 85.440-000 - Fone: (44) 3543-3856 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002752-92.2020.8.16.0172 Processo:   0002752-92.2020.8.16.0172 Classe Processual:   Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal:   Requerimento de Reintegração de Posse Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   ALGODOEIRA LIMOEIRENSE S/A.

    Polo Passivo(s):   TIAGO SALINO DE PAULO 01.

    Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido liminar c.c indenização por perdas e danos proposta por Algodoeira Limoeirense S/A em face de Tiago Salino de Paulo.

    O pedido liminar foi deferido, determinando a reintegração de posse do bem (seq. 13.1).

    Devidamente citado e intimado (seq. 31.1), o requerido apresentou manifestação pleiteando pela revogação da liminar, com a consequente suspensão dos presentes autos, em razão da existência de Ação de Usucapião promovida pelo requerido, pleiteando a propriedade do mesmo imóvel objeto da presente demanda (seq. 36.1).

    Em seguida, o requerente se opôs ao pedido (seq. 45.1). É o relatório.

    DECIDO.

    Evidencia-se que a manifestação do requerido se trata de pedido de reconsideração da decisão inicial, eis que deferiu a liminar de reintegração de posse.

    Nessa toada, registro que o pedido não merece conhecimento vez que inexiste no regramento processual previsão de “pedido de reconsideração”, sendo que, em caso de irresignação frente a uma decisão proferida, a parte deve utilizar os meios recursais cabíveis.

    Além disso, não assiste razão ao requerido quanto ao pedido de suspensão, eis que inexiste prejudicialidade externa.

    Observa-se que a presente demanda objetiva discutir acerca da posse do imóvel, já a Ação de Usucapião tem a finalidade de analisar a propriedade do bem como forma de aquisição originária.  Desse modo, denota-se que não haverá prejuízo no prosseguimento de ambas as ações por tratarem de matérias diversas.

    Nesse sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

    PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE AÇÃO POSSESSÓRIA E USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO.

    INEXISTÊNCIA.

    NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. - Ajuizada ação de usucapião especial urbano posteriormente e contra aquele que já havia deduzido em juízo sua pretensão de reintegração de posse, suspendeu-se este último processo, por prejudicialidade externa, com fundamento no art. 265, IV, 'a', CPC. - Não há prejudicialidade externa que justifique a suspensão da possessória até que se julgue a usucapião.

    A posse não depende da propriedade e, por conseguinte, a tutela da posse pode se dar mesmo contra a propriedade.

    Recurso Especial provido. (STJ - REsp: 866249 SP 2006/0131792-5, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 17/04/2008, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJ 30.04.2008 p. 1) grifei Ainda, destaco que o requerido não trouxe qualquer elemento que desconstitua as premissas sobre as quais se assenta a decisão que pretende ver reconsiderada.

    Dessa maneira, indefiro o pedido de seq. 36.1. 02.

    No mais, ciente da interposição do agravo de instrumento.

    No chamado juízo de retratação, para reapreciação da decisão agravada por instrumento, em que pesem as razões de inconformismo apresentadas pela parte agravante, mantenho a decisão guerreada por entender que as razões que a motivaram encontram-se suficientemente delineadas na decisão proferida. 03.

    Consigno que não foi concedido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto.

    Desta forma, considerando o atual estágio processual, cumpra-se integralmente a r. decisão (seq. 13.1). 04.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ubiratã, datado e assinado digitalmente.

    GUSTAVO RAMOS GONÇALVES Juiz Substituto

  • 26/04/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 00:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 14:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/04/2021 13:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/04/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 13:26

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/03/2021 17:43

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 14:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2021 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/03/2021 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE ALGODOEIRA LIMOEIRENSE S/A.

  • 16/03/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/03/2021 13:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/03/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 16:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/03/2021 16:35

    Distribuído por sorteio

  • 15/03/2021 14:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/03/2021 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/03/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ALGODOEIRA LIMOEIRENSE S/A.

  • 09/03/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/03/2021 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/03/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 11:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 12:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2021 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 16:19

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2021 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 14:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/02/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 14:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/02/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 14:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/02/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 23:01

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/01/2021 15:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/12/2020 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/12/2020 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 17:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/12/2020 14:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/12/2020 14:04

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2020 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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