TJPR - 0002999-60.2020.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE AUGUSTO MARTINS PEREIRA

CPF *68.***.*84-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2022 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 15:10

    Processo Reativado

  • 01/07/2022 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 16:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/06/2022 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2022 20:59

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 21/06/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 20/06/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2022 10:24

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 15/05/2022 18:37

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

  • 02/05/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 29/03/2022 16:04

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 22/03/2022 14:39

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 21/03/2022 13:33

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 21/03/2022 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 13:23

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 08/03/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 14:19

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/03/2022 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/02/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/02/2022 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/02/2022 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2021 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2021

  • 14/12/2021 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2021

  • 14/12/2021 18:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2021

  • 14/12/2021 18:16

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 14/12/2021 12:52

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2021

  • 14/12/2021 12:52

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/07/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 12:55

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 20:21

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/06/2021 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/06/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/06/2021 13:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/05/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 06:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/06/2021 00:00 ATÉ 18/06/2021 23:59

  • 12/05/2021 10:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/05/2021 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 19:03

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 10/05/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 13:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/05/2021 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 19:23

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 19:23

    Juntada de PARECER

  • 30/04/2021 19:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0002999-60.2020.8.16.0047   Recurso:   0002999-60.2020.8.16.0047 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Roubo Apelante(s):   JOSE AUGUSTO MARTINS PEREIRA Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para o parecer.   Curitiba, 28 de abril de 2021.   Desembargadora Maria José de Toledo Marcondes Teixeira Magistrado

  • 28/04/2021 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CRIMINAL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Centro - **WHATSAPP**: 43-3262-8704 e 43-3262-8715 - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43)3262-8700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003885-69.2014.8.16.0047   Considerando que já foram apresentadas as razões e contrarrazões, encaminhem-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, mediante das cautelas de estilo e com nossas homenagens.   Assaí, 22 de abril de 2021.   Ângela Tonetti Biazus Juíza de Direito

  • 27/04/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/04/2021 16:20

    Distribuído por sorteio

  • 27/04/2021 14:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/04/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/04/2021 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 15:03

    Conclusos para despacho - DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 22/04/2021 11:05

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 11:05

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 20/04/2021 11:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 08:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2021 16:09

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 26/03/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 12:36

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2021 12:33

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/03/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 12:44

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/03/2021 12:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/03/2021 20:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/03/2021 16:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/03/2021 16:36

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 25/02/2021 11:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 19:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2021 11:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 21:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2021 09:55

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 09:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 15:49

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 18/02/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/02/2021 15:42

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 15:41

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2021 15:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/02/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 16:56

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 15/02/2021 16:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/02/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 10:57

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2021 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 16:35

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 02/02/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 17:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2021 18:08

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 18:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/01/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 10:45

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 10:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 10:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/01/2021 10:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/01/2021 10:15

    Expedição de Mandado

  • 08/01/2021 10:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2021 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2021 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/01/2021 10:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/01/2021 02:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/01/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 17:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/01/2021 15:15

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 15:10

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/01/2021 15:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 07/01/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2021 14:53

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/01/2021 17:32

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/01/2021 08:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/01/2021 21:33

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 02/01/2021 21:33

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/12/2020 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 28/12/2020 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2020 20:25

    Recebidos os autos

  • 26/12/2020 20:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/12/2020 20:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 14:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/12/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/12/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2020 10:46

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 26/12/2020 08:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/12/2020 18:45

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 25/12/2020 13:15

    Conclusos para decisão

  • 25/12/2020 10:44

    Recebidos os autos

  • 25/12/2020 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/12/2020 10:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 07:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/12/2020 07:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/12/2020 04:32

    Recebidos os autos

  • 25/12/2020 04:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/12/2020 04:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
29/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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