TJPR - 0003680-98.2017.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCEU LUIZ XAVIER

CPF *55.***.*68-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2025 15:06

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 30/05/2025 14:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/05/2025 17:08

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 17:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/05/2025 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2025 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2025 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2025 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 14:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/05/2025 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2025

  • 29/05/2025 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2025

  • 29/05/2025 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2025

  • 29/05/2025 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2025

  • 27/02/2025 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2025 12:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 00:24

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 26/02/2025 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/11/2024 14:06

    PRESCRIÇÃO

  • 24/10/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 19:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 22/10/2024 19:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2024 17:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/10/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2024 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2024 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2024 18:54

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 24/07/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 23/07/2024 17:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 13:48

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 13:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2024 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2024 13:20

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 01/07/2024 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2024 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2024 14:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/06/2024 09:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/06/2024 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2024 19:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2024 17:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2024 17:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/06/2024 13:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/05/2024 18:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2024 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2024 16:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 12:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2024 18:46

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2024 18:46

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2024 18:45

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2024 18:45

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2024 18:45

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2024 18:45

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2024 16:27

    Expedição de Carta precatória

  • 10/05/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 14:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2024 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2024 18:36

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 22/02/2024 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2024 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 09:12

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 09:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/02/2024 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2023 20:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/09/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 11:08

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2023 19:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/06/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2023 11:16

    Recebidos os autos

  • 04/06/2023 11:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2023 11:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2023 13:16

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 25/05/2023 16:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/04/2023 13:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2023 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/04/2023 20:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 26/02/2023 13:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2023 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2023 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2023 14:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2023 18:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2023 18:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2023 13:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/01/2023 13:39

    Expedição de Carta precatória

  • 17/01/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 16:54

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2023 16:51

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2023 16:49

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 13:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2022 13:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2022 14:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 18:08

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2022 22:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2022 07:40

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 17:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 28/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2022 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 17:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/02/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 12:42

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 12:40

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 08/10/2021 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 09/08/2021 10:58

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 10:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46)3263-8100 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Receptação Processo nº: 0003680-98.2017.8.16.0123 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): ALCEU LUIZ XAVIER     1.

    Defiro o pedido retro.

    Anote-se. 2.

    Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. 3.

    Diligências necessárias.

    Palmas, data da assinatura digital.   TATIANE BUENO GOMES Juíza de Direito     

  • 04/05/2021 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46)3263-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003680-98.2017.8.16.0123 Processo:   0003680-98.2017.8.16.0123 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   02/08/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   O ESTADO Réu(s):   ALCEU LUIZ XAVIER DECISÃO

    Vistos.

    Diante do contido na petição de mov. 82.1, e manifestação do Ministério Público de mov. 97, nomeio a Dra.

    Giuciara Bueno (OAB/PR 45.726) para, sob a fé de seu grau, promova a defesa dos interesses do réu.

    Intime-se a advogada nomeada para, no prazo de 05 (cinco) dias informar se aceita o encargo.

    Após, retornem os autos conclusos para deliberações.  Diligências legais.

    Palmas, datado digitalmente.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

  • 26/04/2021 17:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 16:47

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:16

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 17/03/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 19:31

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 19:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 19:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2021 18:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2021 17:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2021 18:12

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 19:31

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 13:45

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2020 13:24

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 18:36

    Despacho

  • 04/08/2020 15:33

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 17:41

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 21:28

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/06/2020 15:03

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 23/01/2020 18:48

    Expedição de Carta precatória

  • 26/08/2019 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 18:30

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 18:08

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 18:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2019 14:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2019 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 13:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2019 11:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2019 16:21

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 30/04/2019 11:51

    Recebidos os autos

  • 30/04/2019 11:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/04/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 15:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/04/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2019 15:10

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2019 19:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/01/2019 16:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/01/2019 09:41

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 15:08

    Recebidos os autos

  • 08/01/2019 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2018 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 18:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2018 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2018 17:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2018 15:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2018 10:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/12/2018 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2018 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 18:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/12/2018 18:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/12/2018 17:59

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/12/2018 17:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 05/12/2018 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 17:59

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 30/11/2018 23:00

    Recebidos os autos

  • 30/11/2018 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 17:12

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/11/2018 15:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/11/2018 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2018 15:05

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2018 14:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/09/2018 18:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/09/2018 17:42

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2018 17:41

    Recebidos os autos

  • 24/09/2018 17:41

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2018 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 17/08/2017 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2017 18:58

    Recebidos os autos

  • 16/08/2017 18:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/08/2017 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 16:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2017 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/08/2017 13:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/08/2017 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2017 17:43

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2017 21:53

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 04/08/2017 15:48

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2017 13:56

    Recebidos os autos

  • 04/08/2017 13:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 04/08/2017 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2017 13:06

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2017 13:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/08/2017 20:58

    Recebidos os autos

  • 03/08/2017 20:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2017 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2017 12:52

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 03/08/2017 12:50

    Recebidos os autos

  • 03/08/2017 12:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/08/2017 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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