TJPR - 0003490-61.2020.8.16.0146

1ª instância - Rio Negro - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE

CNPJ: 81.011.686/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAISON FRANCIEL DOS SANTOS

CPF *69.***.*54-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 17:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/07/2025 17:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 15:37

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2025 06:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 17:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 12/05/2025 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/05/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2025 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2025 05:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 05:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 16:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/04/2025 17:26

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 29/04/2025 14:32

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2025 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 17:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - VÍNCULOS TRABALHISTAS

  • 19/03/2025 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/03/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 17:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/03/2025 15:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2025 03:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 10:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/02/2025 15:26

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 17:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SUSEP

  • 07/01/2025 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2024 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2024 03:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 03:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 18:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/11/2024 10:10

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 05/11/2024 19:13

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2024 03:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 25/10/2024 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/10/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2024 03:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 03:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 18:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/10/2024 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 17:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/10/2024 18:32

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2024 05:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 16:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 30/09/2024 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/09/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 05:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 05:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 15:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/09/2024 18:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/09/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 14:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 26/08/2024 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/08/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2024 02:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 02:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 13:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/08/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/07/2024 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/07/2024 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/07/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 15:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/07/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 18:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/07/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 15:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/06/2024 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2024 21:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2024 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 18:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/01/2024 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 15:48

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 08/01/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2023 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2023 22:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 30/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/11/2023 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 23:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 23:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/11/2023 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/11/2023 16:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/11/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE

  • 27/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 16:19

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/10/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 15:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/10/2023 23:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 23:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 11:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/09/2023 11:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/09/2023 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/05/2022 14:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/05/2022 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 14:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/04/2022 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 14:37

    Juntada de CUSTAS

  • 07/04/2022 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 16:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/04/2022 16:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/04/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/04/2022 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 20:24

    Homologada a Transação

  • 03/03/2022 13:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 02/03/2022 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 17:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 13:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/11/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 12:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/11/2021 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 24/11/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 15:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/10/2021 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 11:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 22:05

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 15:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/08/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 17:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 19:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/06/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 16:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/06/2021 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2021 14:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/06/2021 14:24

    Processo Reativado

  • 23/06/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/06/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/06/2021 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 08/06/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/05/2021 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2021 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2021 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2021

  • 12/05/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Pôrto Lopes, 35 - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003490-61.2020.8.16.0146   SENTENÇA  

    I - RELATÓRIO Cooperativa de Crédito do Norte Catarinense e Sul Paranaense – Sicoob Credinorte ajuizou ação de cobrança em face de Jailson Franciel dos Santos Alega a autora que o requerido contratou com o Bancoob um cartão de crédito e utilizou o valor de R$ 3.248,02, com gastos pessoais.

    Ocorre que o requerido é sócio da requerente, que intermediou a disponibilização do referido cartão de crédito.

    Analisando a ficha gráfica da operação, percebe-se que o requerido não liquidou o seu débito junto ao BANCOOB.

    Em razão das disposições estatutárias, o requerido tem responsabilidades para com a requerente, sendo a requerente quitou junto ao BANCOOB o seu débito do cartão de crédito.

    Após várias tentativas de cobrança amigável, o requerido não pagou o seu débito para com a requerente.

    Diante dos fatos narrados acima, fica comprovado que o requerido deve o valor de R$ 4.548,06.

    O réu foi citado no mov. 35.

    O autor pleiteou a revelia (mov. 43).   É o relatório.

    DECIDO.   II - FUNDAMENTAÇÃO 2.1 Da revelia Tendo em vista a ausência de apresentação de defesa no prazo legal, declaro a parte requerida revel, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.   2.2 Julgamento antecipado A ação comporta julgamento antecipado, pois a questão em debate é essencialmente de direito, sendo que os pontos de fato encontram-se demonstrados por documentação carreada aos autos, nos termos do que dispõe o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Ressalta-se que não houve resposta pela parte ré, o feito está em ordem, apto a ser julgado.

    As partes são legítimas.   2.3 No mérito Adentrando-se ao mérito, saliento que restou devidamente comprovada a obrigação existente entre as partes, conforme documentos juntados nos movs. 1.6/1.12.

    Ainda, citada a parte ré, não houve apresentação de defesa, razão pela qual se reputam “verdadeiros os fatos afirmados pelo autor” (artigo 344 do novo Código de Processo Civil).

    Destaca-se que a defesa não é um dever do réu, mas sim, um ônus, no sentido de que, não cumprido, produz consequências processuais negativas.

    Nesse sentido, o pedido formulado pelo autor encontra-se devidamente instruído, que comprova que a parte requerida lhe deve quantia em dinheiro.

    De mais a mais, tal prova não foi elidida pela parte ré, ônus que lhe cabia, a teor do que dispõe o art. 373, II, do NCPC.

    Assim, ante a ausência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor e diante das provas que instruem os presentes autos, assiste razão ao requerente quanto aos fatos articulados na petição inicial, sendo legítima a cobrança dos valores que lhe são devidos.

    De outro norte, friso que os encargos moratórios contratados decorrentes de débito exigido em ação de cobrança devem incidir até a data do ajuizamento da demanda (que no caso é 14/10/2020). É que somente a partir da constituição do título executivo judicial que o débito se torna exigível.

    Por tais razões, como a ação de cobrança é de conhecimento, os encargos contratuais têm a incidência até a data do ajuizamento da ação, momento em que o débito passa a ser corrigido pelos índices oficiais (INPC-IGP/DI) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (art. 405, do CC).

    Nesta senda:   Ação de cobrança.

    Contrato de desconto de cheques.

    Sentença que julga procedente a ação.

    Pretensão de fazer incidir os encargos contratuais de inadimplência até a data do efetivo pagamento.

    Impossibilidade.

    Incidência possível apenas até o ajuizamento da ação.

    Os encargos contratuais quando cobrados pelo rito da ação de cobrança incidem apenas até a data do ajuizamento da demanda, passando, a partir de então a dívida ser corrigida pelos índices oficiais e com acréscimo de juros de mora (1% ao mês) a contar da citação.Apelação conhecida e não provida. (TJPR - 15ª C.Cível - 0000392-65.2014.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 05.10.2020)   Portanto, o réu deve ser condenado ao pagamento de R$ 4.548,06 (já atualizados até a data do ajuizamento – 14/10/2020), a ser acrescidos de correção monetária pelo INPC-IGP/DI desde 15/10/2020 e juros de mora de 1% ao mês desde a citação (01/02/2021 – mov. 35).   III – DISPOSITIVO Ante o exposto, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pleito formulado na inicial para o fim de CONDENAR o requerido Jailson Franciel dos Santos ao pagamento em favor da autora do valor de R$ 4.548,06 (quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais e seis centavos), acrescido de correção monetária pela média INPC e IGP/DI desde 15/10/2020 e juros de mora de 1% (um por cento) a partir da data da citação (01/02/2021 – mov. 35[1]) (arts. 405 do Código Civil e 240 do novo Código de Processo Civil).

    Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios sucumbenciais em favor do procurador da parte autora.

    Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, observados os requisitos dos incisos I a IV do §2° do artigo 85 do NCPC.

    Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se Conforme artigo 346 do NCPC, os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, sendo que ele poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

    Cumpram-se, ademais, todas as providências preconizadas no Código de Normas.

    Transitada em julgado, nada sendo requerido (15 dias), arquive-se. [1] APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

    RÉ CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO.

    CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL DA CONDENAÇÃO.

    ALEGADO PAGAMENTO INFERIOR AO DEVIDO.

    INOCORRÊNCIA.

    TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA FIXADO NA SENTENÇA NA DATA DA CITAÇÃO.

    ATO CITATÓRIO QUE SE PERFECTIBILIZOU COM A JUNTADA AOS AUTOS DO AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE CITAÇÃO.

    IMPOSSIBILIDADE DE CONTAR JUROS DESDE O RECEBIMENTO DA CARTA.

    PAGAMENTO EFETUADO NO VALOR DEVIDO.

    DEMORA NA JUNTADA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO DA CONDENAÇÃO.PEDIDO DE INCIDÊNCIA DE MULTA E HONORÁRIOS PREVISTOS PARA AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    DEPÓSITO DA CONDENAÇÃO SUFICIENTE PARA CONFIGURAR O PAGAMENTO ESPONTÂNEO.

    DEMORA NA JUNTADA DO COMPROVANTE QUE NÃO ACARRETOU PREJUÍZO.AUTORA QUE NÃO PRATICOU ATOS ONEROSOS DE EXECUÇÃO.

    PENALIDADES INDEVIDAS.

    DECISÃO SINGULAR CONFIRMADA.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - AC - 1739041-1 - Ponta Grossa -  Rel.: Lilian Romero - Unânime -  J. 27.02.2018) Rio Negro, 23 de abril de 2021.   ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

  • 26/04/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/04/2021 17:41

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 17:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/03/2021 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE JAISON FRANCIEL DOS SANTOS

  • 01/02/2021 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/01/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 12:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/11/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 18:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/10/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 11:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 11:09

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 17:39

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 17:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/10/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2020 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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