TJPR - 0064819-19.2019.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 10ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/12/2023 16:42
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2023 11:25
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
-
22/11/2023 15:48
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
01/11/2023 01:05
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 15:02
Processo Reativado
-
30/10/2023 15:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2023 12:06
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2023 11:07
Recebidos os autos
-
23/02/2023 11:07
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
16/02/2023 13:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/02/2023 11:46
Recebidos os autos
-
15/02/2023 11:46
Juntada de CUSTAS
-
15/02/2023 11:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2023 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2023 10:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 11:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022
-
01/12/2022 11:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/12/2022 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2022 18:17
Homologada a Transação
-
23/11/2022 01:07
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 16:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/11/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
27/10/2022 01:09
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE GERALDO RODRIGUES FROES
-
25/10/2022 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
24/10/2022 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2022 16:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/09/2022 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 16:49
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
07/09/2022 19:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2022 19:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 01:01
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 16:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/08/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 14:48
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 08:42
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 16:01
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
16/08/2022 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2022 19:44
INDEFERIDO O PEDIDO
-
04/08/2022 01:02
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 10:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 01:09
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 01:05
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 10:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 13:46
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
06/04/2022 12:49
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
28/03/2022 15:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/03/2022 15:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 13:33
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE GERALDO RODRIGUES FROES
-
16/03/2022 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
16/03/2022 11:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 14:00
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 13:59
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
04/03/2022 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
04/03/2022 11:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 13:01
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/02/2022 01:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 18:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/02/2022 01:02
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 17:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2022 14:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 18:48
INDEFERIDO O PEDIDO
-
01/02/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 14:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/12/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 17:12
Recebidos os autos
-
20/12/2021 17:12
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 16:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/12/2021 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 16:17
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 16:17
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 19:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/12/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE RAPHAELA COSTA NALDI FROES
-
07/12/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE GERALDO RODRIGUES FROES
-
07/12/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN SEUGLING FROES
-
07/12/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL RODRIGUES FROES
-
29/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 16:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2021 16:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 13:42
Recebidos os autos
-
17/11/2021 13:42
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 09:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 09:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
05/11/2021 19:46
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/11/2021 19:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 15:41
Recebidos os autos
-
28/10/2021 15:41
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/10/2021 15:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 15:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
22/10/2021 15:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/10/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
21/10/2021 01:27
DECORRIDO PRAZO DE FABIO GIORGI INFANTE
-
15/10/2021 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 20:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/10/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 10:02
Recebidos os autos
-
30/09/2021 10:02
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2021 16:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 16:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/09/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 15:21
INDEFERIDO O PEDIDO
-
22/09/2021 01:00
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 10:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 10:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 01:05
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 19:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2021 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 01:07
Conclusos para despacho
-
12/09/2021 18:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 16:54
Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD
-
27/08/2021 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
22/08/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 17:04
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 20:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 01:06
Conclusos para despacho
-
09/08/2021 10:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2021 10:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2021 10:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2021 10:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/08/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL RODRIGUES FROES
-
07/08/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE RAPHAELA COSTA NALDI FROES
-
07/08/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE GERALDO RODRIGUES FROES
-
07/08/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN SEUGLING FROES
-
04/08/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE GERALDO RODRIGUES FROES
-
23/07/2021 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2021 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 18:17
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
21/07/2021 18:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 20:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 23:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 19:11
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
-
06/07/2021 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2021 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 19:16
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
05/07/2021 18:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2021 20:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2021 20:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 20:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 18:12
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 19:13
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/06/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
26/06/2021 11:42
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
-
16/06/2021 09:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2021 18:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 14:08
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Suscitou o executado GERALDO RODRIGUES FROES, nas seqs. 109.1 e 149.1, a impenhorabilidade do veículo de placas AFT-0424, aduzindo que este é essencial para a prática de sua atividade laboral.
A exequente, por sua vez, insurgiu-se contra tal alegação na seq. 136.1, arguindo que tal executado não comprovou que o veículo é utilizado para trabalho/profissão, devendo, nos termos do art. 789 do CPC, responder com todos os seus bens.
Ademais, inexiste prejuízo na hipótese de manutenção da constrição ou, se existente, é ínfimo, porquanto trata-se o devedor de grande empresário, titular de duas empresas.
Dispõe o art. 833, inc.
V e §2º, do CPC, in litteris: “Art. 833.
São impenhoráveis: V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; § 3º Incluem-se na impenhorabilidade prevista no inciso V do caput os equipamentos, os implementos e as máquinas agrícolas pertencentes a pessoa física ou a empresa individual produtora rural, exceto quando tais bens tenham sido objeto de financiamento e estejam vinculados em garantia a negócio jurídico ou quando respondam por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária.” Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
DECISÃO QUE INDEFERIU O DESBLOQUEIO DO VEICULO GM/ASTRA SEDAN, PLACA DRA/9833.
INSURGÊNCIA.
CABIMENTO.
IMPENHORABILIDADE DO VEICULO SEGUNDO ART. 833, V.
INSTRUMENTO DE TRABALHO.
PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 3ª C.
Cível - 0033100-61.2019.8.16.0000 - Loanda - Rel.: Juiz Osvaldo Nallim Duarte - J. 11.02.2020)(TJ-PR - AI: 00331006120198160000 PR 0033100-61.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Osvaldo Nallim Duarte, Data de Julgamento: 11/02/2020, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 12/02/2020)” “Agravo de Instrumento – Execução de alimentos – Penhora de bem móvel necessário ao exercício da profissão – Impossibilidade –Executado feirante – Caminhão penhorado que constitui instrumento essencial de trabalho, para transporte da barraca e produtos – Prova documental constante dos autos – Impenhorabilidade - Art. 833, V, do CPC – Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2041645-39.2021.8.26.0000; Relator (a): Luiz Antonio Costa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 20/04/2021; Data de Registro: 20/04/2021)” Nota-se que é irrelevante, para fins de análise acerca do preenchimentos dos pressupostos da impenhorabilidade suscitada, a condição financeira do executado e/ou a (in)existência de prejuízo na manutenção da constrição do bem.
Cumpre, então, perquirir se o veículo é de fato necessário ou útil ao exercício da profissão do executado.
No caso, o devedor, qualificado como agricultor na própria inicial e no documento de seq. 1.5, acostou aos autos imagens do veículo hábeis a evidenciar que tal bem é efetivamente utilizado em atividade agrícola (seq. 149.2-149.14).
Aliás, há nos autos nota fiscal de abastecimento do bem, na qual consta como destinatário GERALDO RODRIGUES FROES (seq. 149.15).
Os dados encartados são razoáveis, auxiliando na formação do convencimento do magistrado. Plausível concluir que o veículo é utilizado pelo executado em sua atividade laboral.
De mais a mais, é cediço que o disposto no art. 789 do CPC comporta exceções, sendo as mais evidentes as contidas no próprio art. 833 do CPC.
Senão, veja-se o julgado a seguir, ilustrativo da respectiva afirmação: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - BLOQUEIO ONLINE DE VALORES - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - COMPROVAÇÃO - RECURSO PROVIDO.
I - Conforme estabelecido pelo artigo 789 da novel legislação processual civil, em regra, todo o patrimônio do devedor é penhorável, sendo, portanto, sujeito à satisfação de suas obrigações.
II - A lei delimita situações nas quais os bens ficam resguardados da execução forçada, enumerando tais hipóteses no artigo 833 do Código de Processo Civil.
III - Não comprovando o devedor que a quantia depositada em conta bancária é impenhorável, como exige o art. 854, § 3º, inciso I, do CPC/15, a manutenção da decisão objurgada, ainda que por fundamento diverso, é medida que se impõe. (TJ-MG - AI: 10324960051534001 MG, Relator: Wilson Benevides, Data de Julgamento: 26/03/2019, Data de Publicação: 02/04/2019)” Demonstrado, portanto, que o veículo é destinado à atividade laboral exercida pelo executado, na medida em que tal circunstância não foi derrubada pela exequente.
ACOLHO, por conseguinte, a impugnação de seq. 149.1.
Sem honorários por se tratar de incidente processual.
Preclusa a presente decisão, lavre-se termo de levantamento da penhora de seq. 82.1, item 1 (isto é, somente em relação ao veículo de placas AFT-0424).
Em sendo o caso, providencie-se o cancelamento de eventual restrição lançada sobre o prontuário do veículo aludido.
Int.
Dil.
Nec.
Londrina, 10 de maio de 2021.
João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto -
12/05/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 17:14
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/05/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
03/05/2021 18:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] À luz do contraditório, diga a exequente (seq. 149.1).
Int.
Dil.
Nec.
Londrina, 23 de abril de 2021.
João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto -
27/04/2021 20:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 22:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2021 01:06
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 14:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2021 23:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2021 19:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 16:36
Juntada de Certidão
-
04/03/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/03/2021 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 18:06
INDEFERIDO O PEDIDO
-
01/03/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 18:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/02/2021 16:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
02/02/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN SEUGLING FROES
-
02/02/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE GERALDO RODRIGUES FROES
-
02/02/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE RAPHAELA COSTA NALDI FROES
-
02/02/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL RODRIGUES FROES
-
28/01/2021 17:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2021 14:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 18:27
Juntada de Certidão
-
12/11/2020 20:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 19:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2020 12:50
Juntada de Certidão
-
24/08/2020 18:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2020 18:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2020 15:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2020 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 20:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 12:50
Juntada de Certidão
-
13/08/2020 16:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/08/2020 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2020 13:06
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
07/08/2020 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2020 14:16
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/08/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
05/08/2020 18:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 17:22
Juntada de Certidão
-
21/07/2020 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 16:14
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
21/07/2020 16:14
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
16/07/2020 16:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/07/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
14/07/2020 16:56
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
10/07/2020 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
08/07/2020 19:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 15:47
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
23/06/2020 14:12
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD
-
18/06/2020 17:37
CONCEDIDO O PEDIDO
-
18/06/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
17/06/2020 16:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 11:57
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
-
12/05/2020 16:39
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
05/05/2020 18:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 10:44
Juntada de Certidão
-
01/04/2020 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2020 13:05
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/03/2020 16:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/03/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
12/03/2020 14:14
Juntada de Certidão
-
10/03/2020 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2020 01:00
Conclusos para despacho
-
14/01/2020 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2019 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2019 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2019 01:01
Conclusos para despacho
-
06/12/2019 09:31
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
05/12/2019 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2019 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2019 12:42
Juntada de COMPROVANTE
-
04/12/2019 09:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/11/2019 14:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/11/2019 14:38
REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
21/11/2019 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2019 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2019 14:08
Juntada de Certidão
-
20/11/2019 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2019 13:09
Conclusos para despacho
-
13/11/2019 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2019 12:29
Juntada de COMPROVANTE
-
29/10/2019 20:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/10/2019 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2019 15:33
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
24/10/2019 14:51
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
24/10/2019 13:48
Expedição de Mandado
-
24/10/2019 13:46
Expedição de Mandado
-
24/10/2019 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2019 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2019 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2019 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2019 14:14
Juntada de Certidão
-
09/10/2019 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2019 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 17:30
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/10/2019 15:05
Conclusos para despacho
-
02/10/2019 19:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2019 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2019 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2019 13:48
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/09/2019 08:28
Recebidos os autos
-
25/09/2019 08:28
Distribuído por sorteio
-
24/09/2019 12:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2019 12:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2019 12:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/09/2019 12:03
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2019
Ultima Atualização
13/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007129-80.2016.8.16.0129
Ministerio Publico do Estado do Parana
Elias de Oliveira Costa
Advogado: Valerio Linhares de Borba
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 16/08/2016 13:07
Processo nº 0004512-62.2020.8.16.0112
Ministerio Publico do Estado do Parana
Adelar Antonio Urnau
Advogado: Joao Gustavo Bersch
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 21/08/2020 15:15
Processo nº 0013278-74.2001.8.16.0014
Paulo Afonso Rodrigues Filho
Ferramentas Sao Roque LTDA
Advogado: Victor Manoel Cardoso Pires
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 22/05/2025 15:41
Processo nº 0002021-21.2021.8.16.0024
Copel Geracao e Transmissao S.A
Reginaldo do Carmo
Advogado: Nayane Guastala
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 21/03/2025 14:34
Processo nº 0000262-56.2005.8.16.0194
Sergio Pereira da Costa
Pedro Lecheta
Advogado: Patricia Homan Duarte Ribeiro
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 18/07/2025 17:07