TJPR - 0001117-46.2019.8.16.0161

1ª instância - Senges - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO MENDES

CPF *45.***.*08-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 16:23

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 17:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/05/2023 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2023 16:28

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 31/05/2023 16:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/04/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO MENDES

  • 27/03/2023 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2023 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2023 13:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/02/2023 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 11:33

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/12/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2022 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2022 22:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/11/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 11:31

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 11:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2022 16:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/09/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 16:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 15:39

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 15:49

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 19/04/2022 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO MENDES

  • 04/04/2022 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 17:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2022 18:17

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 17:24

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 04/03/2022 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 17:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 10:09

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 10:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/02/2022 17:39

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 16:43

    Juntada de CUSTAS

  • 17/02/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 09:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 16/02/2022 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/02/2022 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2022 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/02/2022 12:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2022

  • 16/02/2022 12:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2022

  • 16/02/2022 12:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2022

  • 16/02/2022 12:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2022

  • 16/02/2022 12:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2021

  • 15/01/2022 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO MENDES

  • 16/12/2021 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2021 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 16:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 14:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/12/2021 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:37

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 06/12/2021 13:35

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2021 13:35

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2021 18:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/10/2021 17:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/10/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/10/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 08:37

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 08:37

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/09/2021 01:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 13:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/09/2021 12:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/08/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/07/2021 19:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 18:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2021 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 17:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2021 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 17:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 16:01

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 16:01

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 16:01

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CRIMINAL DE SENGÉS - PROJUDI Travessa Almirante Tamandaré, Nº162 - Centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: 043-3567-1212 Autos nº. 0001117-46.2019.8.16.0161   Processo:   0001117-46.2019.8.16.0161 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   05/05/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Silvia Adriane Mendes Réu(s):   Carlos Eduardo Mendes Vistos, 1.

    Citado, o réu apresentou Resposta à Acusação, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal, por defensor dativo (mov. 40). 2.

    Diante da ausência de causas de absolvição sumária delineadas no artigo 397 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/08/2021 às 16h. 3.

    Intime o acusado, oportunidade em que será interrogado, bem como intime a defesa, o Ministério Público e as testemunhas arroladas pelas partes. 4.

    Consigno que a audiência será realizada por videoconferência, devendo o Ministério Público e advogado, informar o link de acesso para realização da videoconferência, de modo que, no fórum somente deverão estar presentes a parte e um servidor, nos termos da resolução 62/2020 do CNJ, diante da pandemia de coronavírus (COVID-19). 5.

    Se necessário, expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra comarca, para que adotem as providências necessárias inerentes à audiência, como intimação (por mandado) e forneçam endereço eletrônico para envio do link de acesso para realização do ato. 6.

    Havendo testemunhas policiais militares ou servidores públicos, à Secretaria para que diligencie junto a instituição a possibilidade dos respectivos servidores serem ouvidos por videoconferência de suas residências, encaminhando informações para realização do ato(telefone do servidor para contato, e-mail, link de acesso, data e horário de audiência, etc). 7.

    Diligências necessárias.

    Sengés, datado e assinado eletronicamente.   Marcelo Quentin Juiz de Direito

  • 27/04/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 17:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/04/2021 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/04/2021 14:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 27/04/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 14:18

    Alterado o assunto processual

  • 27/04/2021 13:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/04/2021 15:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/02/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/02/2021 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 16:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/11/2020 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2020 14:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/09/2020 12:52

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 12:52

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2020 18:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/09/2020 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/09/2020 18:55

    Expedição de Mandado

  • 07/09/2020 15:05

    Recebidos os autos

  • 07/09/2020 15:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/09/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 12:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/09/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2020 15:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/08/2020 11:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/08/2020 16:22

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 16:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 25/08/2020 15:42

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 15:42

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/06/2019 09:44

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 09:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/06/2019 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2019 14:30

    APENSADO AO PROCESSO 0000780-57.2019.8.16.0161

  • 24/06/2019 14:27

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2019 14:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/06/2019 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2019

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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