TJPR - 0014314-89.2013.8.16.0028

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AB INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA

CNPJ: 81.702.284/0001-60

MARCIA ARSIE BERHORST

CPF *24.***.*56-91

MARCELO ARSIE

CPF *36.***.*00-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 14:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/04/2025 13:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/04/2025 09:59

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2025 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/11/2024 13:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/11/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 05/04/2024 15:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 26/02/2024 16:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/02/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 17:00

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 12/01/2024 12:56

    APENSADO AO PROCESSO 0002954-11.2017.8.16.0193

  • 24/11/2023 17:44

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/11/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 10:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 06/10/2023 18:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/10/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 17:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/09/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 10:45

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 10:45

    Juntada de CUSTAS

  • 18/08/2023 10:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/08/2023 12:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2023 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 16:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ARSIE

  • 27/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ARSIE

  • 27/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA ARSIE BERHORST

  • 24/04/2023 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 12:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2023 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2023 12:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2023 12:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2023 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2023 07:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/04/2023 07:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/04/2023 07:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/04/2023 07:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/04/2023 07:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/04/2023 07:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/04/2023 07:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/04/2023 07:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/03/2023 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 23/08/2022 17:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 18:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2022 09:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2022 09:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/06/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/06/2022 17:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 15:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2022 13:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2022 15:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 17:11

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2022 18:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/03/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 10:35

    Juntada de CUSTAS

  • 07/03/2022 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 08:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/02/2022 08:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2022 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2022 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 15:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2021 17:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2021 14:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2021 07:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/10/2021 07:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/09/2021 17:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/09/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 12:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2021 12:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 14:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/06/2021 08:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/06/2021 08:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/05/2021 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014314-89.2013.8.16.0028 Verifica-se que a empresa executada não mais realiza suas atividades no endereço constante em seu contrato social, conforme decisão proferida à mov. 39.1 dos autos n.º 1073-52.2019.8.16.0185.

    Desta forma resta caracterizada a cessação indevida da atividade empresarial da executada, vez que ela não solicitou sua paralisação temporária ou sua exclusão.

    No mesmo sentido, é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Veja-se: Tributário.

    Execução Fiscal.

    Dissolução irregular.

    Empresa que deixa de funcionar em seu domicílio fiscal.

    Certidão do Oficial de Justiça.

    Presunção iuris tantum da dissolução irregular.

    Redirecionamento contra o sócio.

    Possibilidade.

    Responsabilidade pessoal dos sócios, se administradores ao tempo da ocorrência da dissolução.

    Súmula 435, do STJ.

    Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 1ª C.Cível - AI - 1643315-3 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá -  Rel.: Salvatore Antonio Astuti - Unânime -  J. 18.07.2017) Defiro, por isso, o redirecionamento da execução em face do sócio-administrador, Marcelo Arsie e Marcia Arsie Berhorst.

    Proceda-se a inclusão no cadastro das partes e comunique-se ao distribuidor para as anotações necessárias.

    Posto isso, cite-se por carta com aviso de recebimento, para pagamento ou nomeação de bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, no endereço indicado.

    Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios do Procurador da exequente no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.   Douglas Marcel Peres Juiz de Direito  

  • 23/04/2021 17:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 09:19

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 01:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 08:39

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/01/2021 10:23

    Recebidos os autos

  • 06/01/2021 10:23

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/10/2020 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/08/2020 09:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2020 09:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2020 17:22

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2019 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 18:07

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 17:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/04/2018 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2018 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 19:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2018 16:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/02/2018 15:12

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2017 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2017 18:00

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 29/09/2017 17:59

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 11/07/2017 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2017 13:58

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2017 23:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2017 23:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2017 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2017 17:37

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2017 18:51

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2016 09:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/06/2016 22:46

    Recebidos os autos

  • 25/06/2016 22:46

    Juntada de CUSTAS

  • 22/06/2016 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/06/2016 15:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/04/2016 18:23

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2016 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE FRICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA

  • 01/04/2016 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2016 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2016 22:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2016 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2016 17:58

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINÁTÓRIO

  • 02/03/2016 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2016 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2016 17:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/01/2016 17:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/01/2016 13:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/01/2016 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2016 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2015 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2015 13:46

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2015 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2015 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2015 15:38

    Recebidos os autos

  • 26/01/2015 15:38

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 04/12/2014 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2014 18:47

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2014 14:07

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2013 13:24

    Recebidos os autos

  • 13/12/2013 13:24

    Distribuído por sorteio

  • 20/11/2013 02:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2013 02:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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