TJPR - 0005480-38.2015.8.16.0025

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOMINGOS DA SILVA

CPF *35.***.*67-53

TERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 01.678.302/0009-33

ANA PEREIRA DA SILVA

CPF *64.***.*46-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE TERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

  • 20/02/2025 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2025 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 13:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/02/2025 13:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/02/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2025 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 14:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2024 14:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2024 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2024 14:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2024 14:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/11/2024 12:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/11/2024 12:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/11/2024 12:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/11/2024 12:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/04/2024 09:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/03/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 14:55

    Juntada de CUSTAS

  • 05/02/2024 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/02/2024 10:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2024 02:56

    DECORRIDO PRAZO DE TERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

  • 18/12/2023 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/11/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE TERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

  • 17/10/2022 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 14:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/10/2022 17:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 04/10/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE TERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

  • 16/05/2022 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 13:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2022 17:12

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 04/05/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE TERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

  • 01/04/2022 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 17:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/03/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:35

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 24/02/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 21:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 16:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 17:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/08/2021 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/06/2021 17:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/06/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005480-38.2015.8.16.0025   Defiro o pedido de arresto em face dos Executados ANA PEREIRA DA SILVA e DOMINGOS DA SILVA, em sede de tutela cautelar, nos termos do artigo 300 do novo Código de Processo Civil.

    Atendidos os requisitos para concessão da tutela de urgência, quais sejam, a demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, consistente em evitar o esvaziamento patrimonial de modo a se eximir do pagamento de débitos fiscais.

    A tentativa de penhora online realizada via sistema SISBAJUD restou infrutífera.

    Bloqueio de veículo realizado por meio do convênio RENAJUD em face de DOMINGOS DA SILVA.

    Considera-se a tela comprobatória do bloqueio como termo de penhora, para os fins do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Ao Exequente para que informe os endereços à citação dos Executados.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.   Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

  • 26/04/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 10:05

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 14:33

    Juntada de CUSTAS

  • 11/03/2021 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/02/2021 10:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2020 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2020 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 09:19

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 01/11/2020 11:49

    Recebidos os autos

  • 01/11/2020 11:49

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 01/09/2020 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/09/2020 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2020 13:29

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 13:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2020 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE TERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

  • 21/02/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 14:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/07/2019 12:42

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/03/2019 17:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/03/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 20/02/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 18/02/2019 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 18:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 04/02/2019 18:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 04/02/2019 18:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 31/01/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 12:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/09/2018 14:46

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2018 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2018 16:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/04/2018 14:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2018 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2018 17:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/03/2018 17:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/01/2018 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2018 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2018 13:34

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2017 14:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 23/10/2017 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2017 18:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/09/2017 14:46

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2017 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2017 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2017 12:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2017 13:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2017 12:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/06/2017 12:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/06/2017 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2017 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2017 14:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 14/03/2017 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2017 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2017 17:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 08/11/2016 16:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 03/11/2016 19:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/10/2016 15:01

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2016 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2016 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2016 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2016 15:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2016 14:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2016 14:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2016 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2016 11:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/04/2016 11:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/04/2016 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2016 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2016 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2016 18:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/03/2016 13:36

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2016 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2016 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2016 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2016 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2016 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2016 14:16

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2016 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2016 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2016 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2016 17:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/01/2016 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2016 12:44

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 13:23

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/12/2015 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2015 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2015 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2015 17:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2015 17:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/12/2015 15:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/12/2015 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2015 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2015 15:55

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2015 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2015 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2015 12:25

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2015 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2015 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2015 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2015 12:44

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 21/09/2015 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2015 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2015 12:58

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2015 22:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2015 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2015 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/06/2015 15:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/05/2015 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2015 12:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/05/2015 12:29

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2015 10:30

    Recebidos os autos

  • 15/05/2015 10:30

    Distribuído por sorteio

  • 15/05/2015 02:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2015 02:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2020

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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