TJPR - 0002505-22.2019.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

ANDREIA VILARINHO SALOMAO KOURANI

CPF *16.***.*69-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2023 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2023 10:18

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 10:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/01/2023 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2022 10:53

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 21/11/2022 17:30

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 11/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA VILARINHO SALOMÃO KOURANI

  • 03/10/2022 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 09:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/07/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 14:03

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 18:19

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 19:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Centro - Matinhos/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: 41 9 8866 6926 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002505-22.2019.8.16.0116   Processo:   0002505-22.2019.8.16.0116 Classe Processual:   Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$5.580,00 Exequente(s):   ANDREIA VILARINHO SALOMÃO KOURANI Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ   1.

    Considerando que na data de 19.08.2020 entrou em vigor o Decreto Judiciário nº 382/2020, que regulamenta o processamento de requisições judiciais alusivas a RPV e da forma de retenção de imposto de renda e contribuições previdenciárias no momento no pagamento das referidas obrigações, e que o ente público apresentou devidamente o cálculo dos valores a serem retidos a título de imposto de renda (mov. 44.2), na forma do §2º do art. 3º do Decreto Judiciário nº 382/2020, intime-se, novamente a exequente para que no prazo de 10 (dez) dias se manifeste em relação ao mov. 44 e aos cálculos apresentados, ciente de que a renúncia ou decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados (art. 3º, §3º do Decreto Judiciário nº 382/2020).   2.

    Se houver anuência, expeça-se alvará/transferência à autora, e transfira-se o montante de imposto retido à conta indicada pelo ente estadual (ev. 44).

    Em caso de discordância, tornem conclusos.   3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Matinhos, datado eletronicamente.   Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito+

  • 26/04/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 17:07

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 17:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2020 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 17/06/2020 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2020 16:57

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/03/2020 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/03/2020 16:25

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2020 17:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/12/2019 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2019 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/10/2019 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2019 18:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2019

  • 14/10/2019 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2019 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2019 21:06

    Homologada a Transação

  • 11/09/2019 15:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 11/09/2019 12:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/08/2019 12:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/05/2019 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 13:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/04/2019 09:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/04/2019 09:53

    Recebidos os autos

  • 22/04/2019 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2019 15:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/04/2019 15:10

    Recebidos os autos

  • 22/04/2019 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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