TJPR - 0014807-48.2013.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PR

CNPJ: 76.105.675/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FACTUM PESQUISA HISTORICA E MEMORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

CNPJ: 01.603.308/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 11:49

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 11:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/06/2024 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2024 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE FACTUM PESQUISA HISTORICA E MEMORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

  • 04/12/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 14/09/2023 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/08/2023 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 15:14

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 07/07/2023 01:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/04/2023 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/11/2022 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 05:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 05:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 15:54

    Juntada de CUSTAS

  • 13/09/2022 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/07/2022 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2022 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 07:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2021

  • 04/11/2021 07:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2021

  • 04/11/2021 07:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2021

  • 04/11/2021 07:48

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 03/11/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2021

  • 03/11/2021 13:23

    Baixa Definitiva

  • 03/11/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2021 02:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/09/2021 12:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 30/08/2021 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 15:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59

  • 19/08/2021 15:23

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 07/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 23:41

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/07/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 19:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 23:59

  • 16/07/2021 19:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/07/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 12:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/07/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 12:36

    RETIRADO DE PAUTA

  • 11/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 11:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/07/2021 00:00 ATÉ 09/07/2021 23:59

  • 27/05/2021 20:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/05/2021 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 12:56

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 20/05/2021 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 17:10

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0014807-48.2013.8.16.0034 Recurso:   0014807-48.2013.8.16.0034 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Dívida Ativa Apelante(s):   Município de Piraquara/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-67) AV.

    GETULIO VARGAS, 1990 - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.301-010 - E-mail: [email protected] - Telefone: (41) 3673-2122 Apelado(s):   FACTUM PESQUISA HISTORICA E MEMORIA EMPRESARIAL LTDA - ME (CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-94) Rua Professor João Kochaki, 150 - Jardim das Américas - CURITIBA/PR - CEP: 81.520-200 Vistos e examinados.     I – Em atenção ao princípio do contraditório, diante do princípio da não surpresa, previsto no artigo 10 do CPC, determino a intimação do município apelante para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da ocorrência da prescrição dos créditos tributários.   II – Após, voltem à conclusão.

    Curitiba, 05 de maio de 2021.   Desembargador José Joaquim Guimarães da Costa Desembargador

  • 06/05/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 14:24

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 29/04/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0014807-48.2013.8.16.0034 Recurso:   0014807-48.2013.8.16.0034 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Dívida Ativa Apelante(s):   Município de Piraquara/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-67) AV.

    GETULIO VARGAS, 1990 - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.301-010 - E-mail: [email protected] - Telefone: (41) 3673-2122 Apelado(s):   FACTUM PESQUISA HISTORICA E MEMORIA EMPRESARIAL LTDA - ME (CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-94) Rua Professor João Kochaki, 150 - Jardim das Américas - CURITIBA/PR - CEP: 81.520-200 I – Converto o feito em diligência para determinar a intimação da fazenda pública municipal, de forma pessoal, para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos o comprovante de pagamento do crédito tributário, contendo a data do adimplemento.   II – Após, voltem à conclusão.

    Curitiba, 23 de abril de 2021.   Desembargador José Joaquim Guimarães da Costa Desembargador

  • 26/04/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 19:41

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 15/04/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 12:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/04/2021 12:49

    Distribuído por sorteio

  • 14/04/2021 14:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/04/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/04/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 18:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/04/2021 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/04/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 12/04/2021 14:38

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/04/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 08:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/04/2021 18:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/04/2021 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/03/2021 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2020 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 14:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/03/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 14:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2020 00:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2019 16:37

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 14:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2019 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2018 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE FACTUM PESQUISA HISTORICA E MEMORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

  • 23/10/2018 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 12:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/09/2018 12:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2018 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2018 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/07/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 31/07/2018 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 17:03

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 31/07/2018 16:30

    Recebidos os autos

  • 31/07/2018 16:30

    Juntada de CUSTAS

  • 31/07/2018 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/07/2018 07:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 16/07/2018 07:38

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 16/07/2018 07:33

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2018 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/05/2018 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 19:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2018 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/04/2018 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE FACTUM PESQUISA HISTORICA E MEMORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

  • 04/04/2018 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 13:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2018 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2018 16:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 16:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2018 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2018 14:03

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 15/03/2018 12:36

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 22/02/2018 17:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/02/2018 17:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/02/2018 17:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/02/2018 17:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/02/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/02/2018 16:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/02/2018 16:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/10/2017 23:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 04/10/2017 15:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 04/10/2017 15:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 04/10/2017 15:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 03/10/2017 18:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 25/09/2015 10:47

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2015 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2015 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2015 14:46

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2014 16:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2014 17:33

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 03/07/2014 13:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/12/2013 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2013 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2013 17:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/12/2013 12:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/12/2013 12:23

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2013 17:20

    Recebidos os autos

  • 30/11/2013 17:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/11/2013 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2013 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2013

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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