TJPR - 0003130-28.2021.8.16.0038
1ª instância - Fazenda Rio Grande - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2025 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2025 10:50
Recebidos os autos
-
22/07/2025 10:50
Juntada de CUSTAS
-
22/07/2025 10:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2025 15:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/07/2025 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 18:36
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 19:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2025 15:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/06/2025 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2025 04:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2025 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2025 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2025 16:29
Recebidos os autos
-
04/06/2025 16:29
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
04/06/2025 16:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2025 18:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/05/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 01:09
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 00:23
DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE FERREIRA DE AZEVEDO
-
07/03/2025 21:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/03/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2025 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2025 14:35
Recebidos os autos
-
24/02/2025 14:35
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
24/02/2025 14:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2024 19:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/12/2024 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 15:00
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 11:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2024 11:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2024 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2024 13:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/11/2024 15:03
Recebidos os autos
-
27/11/2024 15:03
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
27/11/2024 15:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2024 16:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/11/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 12:29
Conclusos para decisão
-
17/11/2024 22:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2024 22:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2024 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2024 12:09
Recebidos os autos
-
12/11/2024 12:09
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
12/11/2024 11:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2024 14:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/10/2024 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 19:04
Conclusos para decisão
-
02/10/2024 15:56
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/10/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE FERREIRA DE AZEVEDO
-
30/09/2024 23:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2024 13:16
Recebidos os autos
-
02/09/2024 13:16
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2024 13:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/08/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 17:49
OUTRAS DECISÕES
-
16/08/2024 10:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/07/2024 20:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
29/07/2024 19:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2024 15:24
Recebidos os autos
-
29/07/2024 15:24
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 14:21
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 14:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/07/2024 14:20
CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
25/07/2024 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
23/07/2024 20:47
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/07/2024 11:35
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 11:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2024 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2024 15:59
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 15:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2024
-
15/05/2024 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2024 02:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2024 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2024 15:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2024 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2024 15:39
Recebidos os autos
-
06/12/2022 16:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
06/12/2022 16:42
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 14:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/12/2022 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2022 10:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/11/2022 10:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/11/2022 10:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/11/2022 01:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 22:05
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
11/11/2022 18:31
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 23:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/10/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/10/2022 19:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2022 22:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 14:59
Conclusos para decisão
-
20/09/2022 21:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 21:07
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 21:26
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/08/2022 14:26
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 14:23
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 13:29
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/07/2022 09:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2022 16:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 19:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 15:52
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
08/07/2022 10:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
08/07/2022 10:54
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
16/03/2022 21:08
Conclusos para decisão
-
16/03/2022 21:08
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
16/03/2022 13:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/03/2022 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2022 15:15
Juntada de COMPROVANTE
-
09/02/2022 01:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2022 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2022 10:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 10:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/02/2022 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2022 10:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 19:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 19:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 19:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 19:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/01/2022 01:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 15:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2022 15:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 09:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 12:44
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
21/01/2022 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/12/2021 02:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 16:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/12/2021 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2021 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2021 13:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 12:45
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/12/2021 12:34
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
14/12/2021 12:43
Conclusos para decisão
-
14/12/2021 10:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2021 22:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/12/2021 14:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 14:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/11/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 15:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 15:49
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
29/10/2021 22:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
20/09/2021 16:47
Conclusos para decisão
-
15/09/2021 17:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2021 08:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 07:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2021 01:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 11:11
Conclusos para decisão
-
08/07/2021 22:50
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
26/06/2021 01:05
DECORRIDO PRAZO DE HD CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP
-
25/06/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 21:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 15:15
Juntada de Petição de contestação
-
01/06/2021 15:13
Juntada de Petição de contestação
-
12/05/2021 22:06
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 22:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2021 00:00
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 Autos nº. 0003130-28.2021.8.16.0038 Processo: 0003130-28.2021.8.16.0038 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$35.000,00 Polo Ativo(s): JOSIANE FERREIRA DE AZEVEDO Polo Passivo(s): HD CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP Município de Fazenda Rio Grande/PR DECISÃO 1.
Cite-se, com as advertências legais.
Ressalto que nos Juizados da Fazenda Pública não há prazo diferenciado para a resposta (art. 7° da Lei n. 12.153/2009) e que, diante da dispensa da audiência de conciliação, o prazo inicia-se com a citação.
Contudo, considerando que o dispositivo mencionado faz referência a que a citação ocorra com prazo mínimo de 30 dias antecedentes à audiência de conciliação, consigno que este será o prazo para contestar (30 dias). 2.
Deixo de designar audiência de conciliação por verificar improvável a conciliação prévia (ausência de leis específica no âmbito do requerido que autorize a conciliação), de forma que a audiência para este fim específico apenas atrasa o processamento do feito, ainda mais se considerarmos a extensa pauta deste juízo.
Caso exista proposta de conciliação pela parte requerida, esta deverá ser ofertada na contestação. 3.
Cancele-se eventual audiência de conciliação pautada. 4.
Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que, querendo, ofereça impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
Neste mesmo ato deverá se manifestar acerca de eventual proposta de conciliação ofertada. 5.
Saliento que, se houver necessidade de produção probatória em audiência, as partes deverão desde logo, na contestação e na réplica, sobre ela se manifestar, indicando a sua pertinência para a solução do caso concreto.
Caso não sobrevenha manifestação sobre a produção de provas, presumir-se-á que as partes desejam o julgamento antecipado. 6.
Intimações e diligências necessárias.
Fazenda Rio Grande, datado e assinado digitalmente. Paula Chedid Magalhães Juíza de Direito Substituta -
27/04/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/04/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
25/04/2021 20:51
OUTRAS DECISÕES
-
23/04/2021 19:01
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
14/04/2021 14:47
Recebidos os autos
-
14/04/2021 14:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
13/04/2021 17:47
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/04/2021 17:47
Juntada de Certidão
-
12/04/2021 16:57
Recebidos os autos
-
12/04/2021 16:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/04/2021 16:57
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
12/04/2021 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2021
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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