TJPR - 0000304-22.2021.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JAIR RODRIGUES DE CARVALHO

CPF *48.***.*65-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 18:12

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 18:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/12/2023 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2023 12:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2023

  • 06/12/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2023 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 17:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/10/2023 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/10/2023 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 11/10/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JAIR RODRIGUES DE CARVALHO

  • 03/10/2023 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/09/2023 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 17:59

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/09/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2023 02:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 19/09/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 12/09/2023 16:05

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/09/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 31/08/2023 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 31/08/2023 14:54

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/08/2023 02:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 11:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

  • 22/06/2023 12:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

  • 23/05/2023 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2023 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 02/03/2023 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2023 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 22:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 22:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 22:55

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 22:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 22:47

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 13:45

    Juntada de CUSTAS

  • 23/01/2023 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2023 20:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/01/2023 20:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022

  • 22/01/2023 20:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022

  • 22/01/2023 20:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

  • 22/11/2022 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/11/2022 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 19:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/08/2022 18:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/07/2022 17:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 12/07/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 07/07/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 17:48

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/03/2022 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2022 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 16:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/03/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 11:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2021 10:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/09/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/09/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 17:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2021 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2021 09:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 16:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2021 15:21

    Alterado o assunto processual

  • 28/05/2021 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA COMPETÊNCIA DELEGADA DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Sala de Audiência Cível - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000304-22.2021.8.16.0105   Processo:   0000304-22.2021.8.16.0105 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$18.700,00 Autor(s):   JAIR RODRIGUES DE CARVALHO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 e 99 do Código de Processo Civil (CPC).

    Anote-se. 2.

    Considerando que em raras vezes há celebração de acordo em audiência em demandas de natureza análoga à presente, bem como que dificilmente o INSS comparece às audiências de conciliação designadas, como de fato é notório, o feito deverá seguir o rito comum. 3.

    Cite-se o requerido, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335 c/c art. 183, ambos do CPC).

    Nesta oportunidade, deverá juntar o processo administrativo integral em que examinado o pleito de implantação do benefício previdenciário. 4.

    Após, sendo arguidas questões preliminares (art. 337 do CPC) ou juntados documentos novos, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC.) 5.

    Se, com a réplica, for apresentado documento novo, intime-se a autarquia ré para manifestar-se a respeito em 30 (trinta) dias (art. 437, § 1º c/c art. 183, ambos do CPC). 6.

    Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o alcance e o objetivo de cada modalidade de forma fundamentada e específica com relação ao objeto do pedido, sob pena de indeferimento (art. 90 da Portaria n. 16/2020 deste juízo).

    Na mesma oportunidade, deverão se manifestar acerca da possibilidade de substituição de eventual prova oral pela autodeclaração, na forma do art. 38-B, § 2º da Lei n. 8.213/91, para comprovação da qualidade de segurada especial da parte autora.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PREVIDENCIÁRIO.

    PROVA.

    CABIMENTO.

    JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA.

    PROVA TESTEMUNHAL.

    ALTERNATIVAS. 1.

    Conforme tese firmada sob o rito dos recursos especiais repetitivos do STJ - Tema 998, o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. 2.

    As modificações que sobrevieram à alteração legislativa introduzida pela MP 871/2019, convertida na Lei n.º 13.846, que alterou os arts. 106 e 55, § 3º, da Lei n.º 8.213/91, com relação à comprovação da atividade do segurado especial, como, por exemplo, a dispensa da realização de justificação administrativa, indicam novos caminhos com relação à instrução probatória. 3.

    Com base no novo marco regulatório, a eventual inquirição de testemunhas deve ser cogitada somente em caráter excepcional, após o esgotamento das demais possibilidades de instrução, tais como a apresentação de documentos e formalização de autodeclaração. (TRF4, AG 5054977-04.2020.4.04.0000, Sexta Turma, Rel.

    Taís Schilling Ferraz.

    J. 24/02/2021). 7.

    Em seguida, voltem conclusos para saneamento e designação de audiência ou julgamento conforme o estado do processo. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Loanda, 26 de abril de 2021.   Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

  • 27/04/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/04/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 11:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2021 16:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/04/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 18:33

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 18:27

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 28/01/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 16:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/01/2021 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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