TJPR - 0001246-54.2021.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELASIR CLEMENTINO CORDEIRO

CPF *83.***.*03-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2024 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 15:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/02/2024 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2024 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2024 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2024 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2024

  • 22/02/2024 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2024 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2024 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 16:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/12/2023 12:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/12/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/11/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 15:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/11/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 08:10

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/10/2023 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 07:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/10/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/10/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/10/2023 17:14

    Expedição de Certidão GERAL

  • 02/10/2023 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/09/2023 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

  • 09/08/2023 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 19:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

  • 04/07/2023 08:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2023 20:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 18:59

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 18:58

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 14:35

    Juntada de CUSTAS

  • 25/01/2023 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 22:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/01/2023 22:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

  • 24/01/2023 22:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

  • 24/01/2023 22:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022

  • 28/11/2022 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 19:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/08/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 17:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/06/2022 17:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/06/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/01/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2022 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/12/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/12/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 12:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/08/2021 16:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/07/2021 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/07/2021 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2021 09:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/06/2021 18:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA COMPETÊNCIA DELEGADA DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Sala de Audiência Cível - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001246-54.2021.8.16.0105   Processo:   0001246-54.2021.8.16.0105 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Salário-Maternidade (Art. 71/73) Valor da Causa:   R$4.766,66 Autor(s):   Delasir Clementino Cordeiro Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 e 99 do Código de Processo Civil (CPC).

    Anote-se. 2.

    Considerando que em raras vezes há celebração de acordo em audiência em demandas de natureza análoga à presente, bem como que dificilmente o INSS comparece às audiências de conciliação designadas, como de fato é notório, o feito deverá seguir o rito comum. 3.

    Cite-se o requerido, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335 c/c art. 183, ambos do CPC).

    Nesta oportunidade, deverá juntar o processo administrativo integral em que examinado o pleito de implantação do benefício previdenciário. 4.

    Após, sendo arguidas questões preliminares (art. 337 do CPC) ou juntados documentos novos, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC.) 5.

    Se, com a réplica, for apresentado documento novo, intime-se a autarquia ré para manifestar-se a respeito em 30 (trinta) dias (art. 437, § 1º c/c art. 183, ambos do CPC). 6.

    Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o alcance e o objetivo de cada modalidade de forma fundamentada e específica com relação ao objeto do pedido, sob pena de indeferimento (art. 90 da Portaria n. 16/2020 deste juízo).

    Na mesma oportunidade, deverão se manifestar acerca da possibilidade de substituição de eventual prova oral pela autodeclaração, na forma do art. 38-B, § 2º da Lei n. 8.213/91, para comprovação da qualidade de segurada especial da parte autora.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PREVIDENCIÁRIO.

    PROVA.

    CABIMENTO.

    JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA.

    PROVA TESTEMUNHAL.

    ALTERNATIVAS. 1.

    Conforme tese firmada sob o rito dos recursos especiais repetitivos do STJ - Tema 998, o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. 2.

    As modificações que sobrevieram à alteração legislativa introduzida pela MP 871/2019, convertida na Lei n.º 13.846, que alterou os arts. 106 e 55, § 3º, da Lei n.º 8.213/91, com relação à comprovação da atividade do segurado especial, como, por exemplo, a dispensa da realização de justificação administrativa, indicam novos caminhos com relação à instrução probatória. 3.

    Com base no novo marco regulatório, a eventual inquirição de testemunhas deve ser cogitada somente em caráter excepcional, após o esgotamento das demais possibilidades de instrução, tais como a apresentação de documentos e formalização de autodeclaração. (TRF4, AG 5054977-04.2020.4.04.0000, Sexta Turma, Rel.

    Taís Schilling Ferraz.

    J. 24/02/2021). 7.

    Em seguida, voltem conclusos para saneamento e designação de audiência ou julgamento conforme o estado do processo. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Loanda, 26 de abril de 2021.   Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

  • 27/04/2021 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/04/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 11:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2021 14:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/04/2021 14:49

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 05/04/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 16:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/04/2021 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
03/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039102-44.2015.8.16.0014

Banco do Brasil S/A

Tecno Motor Pecas e Servicos LTDA - ME

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/07/2015 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0014561-71.2020.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ivete Ziebarth de Souza

Advogado: Lucas Miqueleto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/03/2021 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0002310-48.2020.8.16.0101

Ministerio Publico do Estado do Parana

Alef Moreno de Oliveira

Advogado: Rodrigo Yukio Sukekava

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/07/2020 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0002318-92.2015.8.16.0103

Maria Eugenia da Silveira Lima e Outros

Imobiliaria Lapeana

Advogado: Fabricio Silveira de Siqueira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/06/2015 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0002115-28.2015.8.16.0137

Banco Bradesco S/A

W X da Cruz Restaurante ME

Advogado: Jose Ivan Guimaraes Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/07/2015 15:56

Exibir Processo