TJPR - 0004796-74.2018.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SIDNEY SEIXAS SYRING

CPF *02.***.*89-00

CELSO SEIXAS SYRING

CPF *58.***.*36-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2023 12:52

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 12:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/04/2023 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 20:50

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/04/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 12:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/04/2023 12:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/04/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

  • 13/03/2023 19:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2023 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 18:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/02/2023 15:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/02/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/02/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/02/2023 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/02/2023 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 19:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/01/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/01/2023 14:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2023 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 08:57

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 18/01/2023 14:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 01/12/2022 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 13:59

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/10/2022 07:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/09/2022 18:57

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 06/09/2022 18:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2022 14:58

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 06/09/2022 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 12/08/2022 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 19:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 01/07/2022 14:12

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 01/07/2022 14:12

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2022 14:12

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2022 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 22:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 22:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/05/2022 10:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/04/2022 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2022 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2022 10:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 19:00

  • 19/01/2022 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 18:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/01/2022 18:00

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 18:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 03/12/2021 23:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 15/06/2021 15:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2021 15:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 14:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/05/2021 14:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/05/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY SEIXAS SYRING

  • 29/05/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO SEIXAS SYRING

  • 08/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0004796-74.2018.8.16.0004/1   Recurso:   0004796-74.2018.8.16.0004 ED 1 Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Embargante(s):   ESTADO DO PARANÁ Embargado(s):   CELSO SEIXAS SYRING SIDNEY SEIXAS SYRING

    Vistos. 1.

    Esta Turma Recursal conheceu e negou provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos para reiterar a declaração de decadência, em vista da “irrelevância da intimação do Fisco da sentença de homologação do formal de partilha, vez que prevalente o disposto no art. 173, inc.

    I, do Código Tributário Nacional” (mov. 64.1, Recurso Inominado nº 0004796-74.2018.8.16.0004).

    O Estado do Paraná opôs Embargos de Declaração, argumentando que houve omissão no acórdão atacado, pois este não observou a determinação de suspensão nacional dos processos afetos ao Tema nº 1048 do STJ, que discute a definição do início da contagem do prazo decadencial previsto no art. 173, I, do CTN para a constituição do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) referente a doação não oportunamente declarada pelo contribuinte ao fisco estadual.

    A parte Embargada apresentou contrarrazões, nas quais requereu o não acolhimento do recurso e o prosseguimento do feito sem suspensão (mov. 14.1). 2.

    Analisando os autos, verifica-se que a controvérsia do recurso inominado se refere à legalidade da cobrança de ITCMD pelo Estado do Paraná.

    Ressalta-se, entretanto, que a sentença mantida pelos próprios fundamentos dispôs que “(...) à época em que aconteceu o fato gerador, qual seja, a morte da Sra.

    Gladys, o art. 155, inciso I, da Carta Magna não era vigente, de maneira que não há que se falar em incidência de ITCMD no caso em tela.

    Sendo assim, a legislação vigente à época, qual seja, art. 23, I, da Emenda Constitucional 01/1969, c/c art. 35 do CTN, previa apenas o “Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos” (ITBI) de competência estadual (...)”.

    O Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca do prazo decadencial previsto no art. 173, I, do CTN para a constituição do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e tramitem no território nacional (acórdão publicado no DJe de 3/4/2020).

    Assim, apesar do argumento da parte Embargada (mov. 14.1) de que a sentença dispõe que “o tributo devido era o ITBI, cujo fato gerador era a herança ou legado”, verifica-se, em análise da decisão recorrida, que a análise da aplicabilidade do prazo decadencial do art. 173, I do CTN foi um dos fatores determinantes da fundamentação do acórdão, conforme se depreende do trecho abaixo: Quanto a irrelevância da intimação do Fisco da sentença de homologação do formal de partilha, vez que prevalente o disposto no art. 173, inc.

    I, do Código Tributário Nacional, também assim entende o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

    ITCMD.

    PRAZO DECADENCIAL.

    INÍCIO NO PRIMEIRO DIA DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE FOI PROFERIDA A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DO FISCO.

    PRECEDENTES.

    DECADÊNCIA CONFIGURADA.

    INTERESSE DE AGIR AUSENTE.

    MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ QUE RECONHECE A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA.

    RECURSO DESPROVIDO”. (TJPR – 2ª C.Cível – 0024917-15.2017.8.16.0019 – Ponta Grossa – Rel.: Juiz Carlos Maurício Ferreira – J. 21.02.2019) Destarte, conforme inclusive já reconhecido na decisão de mov. 55.1, do Recurso Inominado nº 0004796-74.2018.8.16.0004, vislumbra-se a relação do assunto discutido no acórdão com a questão a ser apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, ao que o feito deverá ser suspenso. 3.

    Portanto, DETERMINO a suspensão do presente feito, até o julgamento final do Tema nº 1048/STJ, cf. já reconhecido na decisão de mov. 55.1. 4. À Secretaria para que tome as providências cabíveis.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Bruna Greggio Juíza

  • 27/04/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:49

    SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR

  • 22/01/2021 13:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/01/2021 18:02

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/12/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO SEIXAS SYRING

  • 15/12/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY SEIXAS SYRING

  • 12/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2020 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/12/2020 14:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/11/2020 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 17:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/11/2020 17:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/11/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 23:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 23:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 23:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 23:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/11/2020 13:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/10/2020 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 15:10

    SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR

  • 13/10/2020 12:38

    SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR

  • 05/10/2020 16:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/09/2020 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 15:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/10/2020 00:00 ATÉ 30/10/2020 23:59

  • 07/07/2020 13:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/07/2020 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 16/06/2020 17:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/03/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/03/2020 14:38

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/02/2020 18:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/02/2020 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 13:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/09/2019 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2019 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/07/2019 13:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/07/2019 13:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/07/2019 13:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/07/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO SEIXAS SYRING

  • 09/07/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY SEIXAS SYRING

  • 23/06/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 19:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/05/2019 11:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/05/2019 11:23

    REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

  • 16/05/2019 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2019 17:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/04/2019 17:23

    Distribuído por sorteio

  • 10/04/2019 17:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/04/2019 17:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/04/2019 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/04/2019 11:44

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/03/2019 14:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/03/2019 10:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/03/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/02/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 12:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/11/2018 14:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/11/2018 07:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/11/2018 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 14:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/10/2018 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 12:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/09/2018 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 09:40

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/09/2018 17:41

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 21/09/2018 16:47

    Recebidos os autos

  • 21/09/2018 16:47

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/09/2018 16:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 20/09/2018 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2018 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2018 16:28

    Declarada incompetência

  • 20/09/2018 14:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/09/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/09/2018 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 18:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2018 18:09

    Recebidos os autos

  • 14/09/2018 18:09

    Distribuído por sorteio

  • 14/09/2018 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2018 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2018

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004849-90.2012.8.16.0028

Em Segredo de Justica

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Josiane Becker

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/08/2022 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0000777-32.2015.8.16.0068

Somensi Materiais de Construcao LTDA. Ep...

Mauricio Kolba

Advogado: Amauri Somensi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/05/2015 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0001546-08.2020.8.16.0119

Antonino de Andrade Barbosa Junior

Julieli Fernanda Prudente Vieira

Advogado: Ana Clara Soares Orlando

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/05/2020 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0003217-79.2020.8.16.0050

Daniel dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/10/2020 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0021258-62.2007.8.16.0014

Rosane de Souza Soroka

Aloisio Carlos Meisen

Advogado: Rodrigo Francisco Fernandes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/09/2011 00:00

Exibir Processo