TJPR - 0006432-78.2019.8.16.0024

1ª instância - Almirante Tamandare - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE/PR

CNPJ: 76.105.659/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 08:59

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 08:59

    Juntada de CUSTAS

  • 01/07/2025 08:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/05/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR

  • 10/05/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 11/04/2025 07:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2025

  • 07/04/2025 16:30

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 17/02/2025 12:56

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2025

  • 17/02/2025 12:56

    Baixa Definitiva

  • 15/02/2025 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR

  • 24/01/2025 04:23

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 03/12/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 18:44

    Sentença CONFIRMADA

  • 16/08/2024 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 17:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/08/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/08/2024 17:39

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/08/2024 17:38

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 14/08/2024 17:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/08/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/06/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR

  • 05/06/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR

  • 08/05/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 08/05/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 15/04/2024 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 17:02

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/04/2024 12:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/11/2023 20:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 20/10/2023 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 14:58

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/10/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 21:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 15/07/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 11/07/2023 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 17:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/04/2023 16:34

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 24/11/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR

  • 11/11/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 28/10/2022 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 16:35

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 12/08/2022 12:34

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 12:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2022

  • 12/08/2022 12:34

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 09:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 21/06/2022 11:05

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 11:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/06/2022 10:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 09:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2022 13:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/06/2022 18:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/06/2022 18:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 06/05/2022 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 17:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 23:59

  • 03/05/2022 13:24

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/05/2022 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 12:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/02/2022 12:51

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 12:51

    Juntada de PARECER

  • 10/02/2022 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2022 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 18:28

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 11/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR

  • 03/11/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 22:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 22:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 11:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/07/2021 12:51

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 12:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2021 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR

  • 18/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 15:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/05/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 15:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2021 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0006432-78.2019.8.16.0024   Recurso:   0006432-78.2019.8.16.0024 Classe Processual:   Remessa Necessária Cível Assunto Principal:   Competência Tributária Autor(s):   CLARO S/A Réu(s):   Município de Almirante Tamandaré/PR   1.

    Ante a movimentação processual ocorrida após o parecer Ministerial de mov. 12.1, reabra-se vista à douta Procuradoria de Justiça.   2.

    Oportunamente, retornem conclusos.   Curitiba, 26 de abril de 2021.   Des.

    ANTONIO RENATO STRAPASSON Relator

  • 26/04/2021 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 21:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/04/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR

  • 29/03/2021 02:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 21:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 16:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/03/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 08:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/01/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 15:50

    Juntada de PARECER

  • 21/01/2021 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 20:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2021 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 15:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/10/2020 15:37

    Distribuído por sorteio

  • 05/10/2020 14:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/10/2020 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/10/2020 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 13:40

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR

  • 05/08/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 24/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 15:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/06/2020 11:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/06/2020 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/05/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 12:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2020 14:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/02/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2020 21:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 05/11/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 12:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/11/2019 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 18:15

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/11/2019 15:39

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 21/10/2019 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2019 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 17/10/2019 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 16:02

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 30/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/08/2019 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 17:42

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2019 16:38

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 16:38

    Distribuído por sorteio

  • 09/08/2019 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/08/2019 14:04

    Processo Reativado

  • 09/08/2019 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2019 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2019 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/05/2020 15:43

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