TJPR - 0000870-46.2020.8.16.0059
1ª instância - C Ndido de Abreu - Juizo Unico
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 02:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2025 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2025 22:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2025 17:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/05/2025 01:10
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
24/04/2025 13:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2025 04:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2025 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2025 21:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
06/03/2025 11:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2025 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2025 10:16
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 04:27
DECORRIDO PRAZO DE PERITO WILLIAN RAFAEL KINDZIERA
-
28/11/2024 19:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2024 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 18:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/07/2024 01:01
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALCIDES PASCOAL JUNIOR
-
01/07/2024 16:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2024 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALCIDES PASCOAL JUNIOR
-
06/06/2024 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2024 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2024 04:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2024 15:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2024 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2024 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2024 15:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/05/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2024 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2024 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2024 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2024 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2024 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2024 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2024 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2024 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2024 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2024 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2024 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2024 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2024 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2024 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2024 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2024 10:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2024 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2024 17:37
Embargos de Declaração Acolhidos
-
04/03/2024 14:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/02/2024 01:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
26/02/2024 15:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/02/2024 17:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2024 14:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2024 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2024 11:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/02/2024 16:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/02/2024 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2024 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 15:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/10/2023 01:04
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 15:35
Recebidos os autos
-
13/09/2023 15:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/07/2023 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2023 17:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/07/2023 14:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2023 16:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2023 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2023 15:52
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
16/03/2023 14:37
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
15/03/2023 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2023 11:17
Recebidos os autos
-
07/03/2023 11:17
Juntada de CIÊNCIA
-
01/03/2023 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 00:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2023 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2023 10:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2023 20:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/02/2023 20:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 14:22
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
27/10/2022 12:02
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 09:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2022 23:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 22:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 15:13
Recebidos os autos
-
30/09/2022 15:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022
-
30/09/2022 15:13
Baixa Definitiva
-
30/09/2022 15:13
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 19:37
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
26/08/2022 16:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2022 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 11:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 09:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2022 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 11:11
Recebidos os autos
-
05/07/2022 11:11
Juntada de CIÊNCIA
-
05/07/2022 11:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 14:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2022 12:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/07/2022 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 12:29
Conclusos para decisão
-
03/07/2022 02:16
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/06/2022 13:32
Recebidos os autos
-
29/06/2022 13:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/06/2022 18:39
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
28/06/2022 18:39
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
28/06/2022 18:39
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
28/06/2022 18:39
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
28/06/2022 18:39
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
28/06/2022 18:39
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
28/06/2022 18:39
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
28/06/2022 18:39
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
28/06/2022 18:39
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
28/06/2022 18:39
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
28/06/2022 18:39
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
28/06/2022 18:39
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
28/06/2022 18:39
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
05/06/2022 00:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 14:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 14:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 23:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 17:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/05/2022 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 17:48
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 28/06/2022 13:30
-
30/05/2022 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 13:51
Pedido de inclusão em pauta
-
30/05/2022 13:51
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
25/05/2022 18:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2022 13:00
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
13/05/2022 20:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 23:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 17:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/05/2022 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 17:00
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59
-
07/05/2022 05:01
Pedido de inclusão em pauta
-
07/05/2022 05:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 16:03
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/03/2022 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 18:32
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/03/2022 14:31
Recebidos os autos
-
17/03/2022 14:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/03/2022 14:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 12:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2022 12:43
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/03/2022 12:02
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/03/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO PARANÁ
-
08/03/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CÂNDIDO DE ABREU/PR
-
07/03/2022 16:32
Conclusos para decisão
-
02/03/2022 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2022 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
09/02/2022 11:42
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
04/02/2022 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2022 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2022 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2022 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/12/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 17:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 17:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 17:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 17:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 17:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 17:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 17:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 17:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 17:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 17:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 11:09
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
10/12/2021 17:59
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/12/2021 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2021 09:15
Recebidos os autos
-
10/12/2021 09:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/12/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 16:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/12/2021 15:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2021 00:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 12:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/10/2021 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 20:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 20:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 10:15
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/10/2021 12:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2021 11:35
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
08/10/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO PARANÁ
-
27/09/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 15:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 15:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 15:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 15:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 15:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 15:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 13:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2021 13:37
Juntada de Petição de contestação
-
16/09/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 12:22
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
14/09/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 11:09
Juntada de Petição de contestação
-
10/09/2021 11:44
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/09/2021 22:31
Recebidos os autos
-
09/09/2021 22:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/09/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 19:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2021 08:55
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 13:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2021 01:26
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2021 01:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 12:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/08/2021 12:47
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/08/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO PARANÁ
-
02/08/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 00:01
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 20:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/07/2021 18:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 15:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/07/2021 09:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/07/2021 15:41
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
23/07/2021 12:11
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 21:13
Expedição de Mandado
-
22/07/2021 21:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 21:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
22/07/2021 20:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/06/2021 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2021 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2021 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2021 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2021 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2021 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2021 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2021 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2021 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2021 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2021 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2021 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2021 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2021 10:00
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
08/06/2021 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 14:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 14:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 14:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 14:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 14:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 14:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 15:13
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
07/06/2021 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 10:41
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
07/06/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 14:24
Não Concedida a Medida Liminar
-
03/06/2021 23:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2021 23:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2021 23:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2021 23:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2021 23:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2021 23:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2021 23:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2021 23:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2021 23:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2021 23:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2021 23:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2021 23:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2021 23:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 15:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/05/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 15:20
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/05/2021 15:20
Distribuído por sorteio
-
27/05/2021 15:05
Conclusos para decisão
-
27/05/2021 13:16
Recebido pelo Distribuidor
-
27/05/2021 11:37
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
27/05/2021 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
18/05/2021 14:02
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
18/05/2021 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 13:44
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 09:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2021 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 22:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 22:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 22:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 22:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 22:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 22:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 22:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 22:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 22:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 22:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 22:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 22:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 22:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CÂNDIDO DE ABREU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CÂNDIDO DE ABREU - PROJUDI Av.
Visconde Charles de Laguiche, 795 - Cândido de Abreu/PR - CEP: 84.470-000 - Fone: (43) 3476-1292 Autos nº. 0000870-46.2020.8.16.0059 Processo: 0000870-46.2020.8.16.0059 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Limitada Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): CERAMICA NSA LTDA ME CERAMICA SÃO FRANCISCO LTDA CERÂMICA MARIM MAZZUCO EPP CERÂMICA MILENIUM LTDA CERÂMICA PARAISO DAS SERRAS LTDA CERÂMICA PINHAL LTDA CERÂMICA SANTA RITA CERÂMICA SERRA NEGRA LTDA-ME CERÂMICA VALE DAS SERRAS LTDA ME Ceramica 111 LTDA ME J.
MARCO E CIA LTDA ME KASSIA ROBERTA LINO MACIEL - CERÂMICA MM CERAMICA DO MARCIO – EIRELI – ME Réu(s): Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE CÂNDIDO DE ABREU/PR SENTENÇA 1.
Relatório.
Trata-se de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade Difusa C/C Tutela Inibitória C/C Nulidade Parcial de Auto de Fiscalização e Tutela de Urgência, proposta por Cerâmica Marim Mazzuco LTDA e outros.
Em decisão inicial, a tutela de urgência restou indeferida (seq.73.1), sob o fundamento de que seria temerário afastar a incidência de norma de proteção a incêndios sem a oitiva dos órgãos técnicos responsáveis, bem como a ausência de prazo para adequação à norma combatida. Em seguida, os autores interpuseram embargos de declaração em face da decisão de seq. 73.1, alegando omissão, requerendo a reapreciação do pedido liminar para garantir até o final da lide o funcionamento regular das empresas, inibindo e obstando outros autos de infração, e demais requerimentos (seq. 54.1). Intimados, o Estado do Paraná, o Município de Cândido de Abreu e o Ministério Público pugnaram pelo não conhecimento e não provimento dos referidos embargos (seq. 120.1, 123.1 e 129.1), sob o fundamento de que os autores, inconformados, pretendem modificar a decisão, e que os embargos se mostram protelatórios.
Em seguida, vieram os autos conclusos. É o relatório.
Decido. 2.
Fundamentação.
Recebo o recurso, vez que preenchidos os requisitos legais, mormente a tempestividade.
Constato que a pretexto de suprimento da omissão alegada, os embargantes pretendem rediscutir questão já decidida, por mero inconformismo, o que é vedado nesta via processual, limitada esta a presença de omissão, contradição e obscuridade.
Ademais, referido entendimento está em consonância com precedentes do Eg.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E/OU ERRO MATERIAL INEXISTENTE(S) - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUE SE ENQUADRA COMO EXTERNA E NÃO PODE SER OBJETO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS VISA O REEXAME DO MÉRITO - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - PRESCINDIBILIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
Inexistentes quaisquer omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais na decisão impugnada, rejeitam-se os embargos declaratórios que, implicitamente, buscam apenas rediscutir a matéria decidida, a fim de que a prestação jurisdicional seja alterada para atender à expectativa da parte. (TJPR - 11ª C.Cível - EDC - 1254362-1/01 - Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Renato Lopes de Paiva - Unânime - - J. 12.11.2014).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
DISCUSSÃO REFERENTE À OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA NO PAD.
MATÉRIA ENFRENTADA DE FORMA CLARA E OBJETIVA.
CONTRADIÇÃO.
AUSÊNCIA.PRETENSÃO.
REDISCUSSÃO DO JULGADO.IMPOSSIBILIDADE.
CONFRONTO ENTRE O ACÓRDÃO E OS ARGUMENTOS DE DEFESA.CONTRADIÇÃO EXTERNA.
DISCUSSÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.INVIABILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO.OCORRÊNCIA.
AMPLO DEBATE DA MATÉRIA.1.
Não merecem acolhida os embargos de declaração em que, a despeito da alegação de contradição, pretende-se rediscutir questão já analisada anteriormente.2. "A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado" (REsp 1250367/RJ, Rel.
Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/08/2013, DJe 22/08/2013).3. "Está atendido o requisito do prequestionamento quando há efetivo debate acerca da tese trazida no recurso especial, ainda que o acórdão recorrido não tenha feito expressa menção aos dispositivos legais apontados como violados" (AgRg no AgRg no REsp 1155380/RS, Rel.
Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/09/2013, DJe 11/09/2013).4.
Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. (TJPR - Órgão Especial - EDC - 981932-3/01 - Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Luiz Carlos Gabardo - Unânime - - J. 06.10.2014).
De mais a mais, pontua-se: O auto de infração encartado em seq. 3.68, demonstra que a autuação não se deu exclusivamente pela ausência do sistema de hidrantes.
Ainda, não há no mesmo prazo para adequação, sob pena de interrupção da atividade; Não restou evidenciado o risco de interdição das atividades (até porque a norma foi alterada no ano de 2018, ou seja, há aproximadamente 03 anos as autoras estão em funcionamento sem o devido alvará de funcionamento); O TAC acostado (seq. 105.2), uma vez celebrado, prevê a suspensão do processo fiscalizatório.
Não há notícia de celebração do Termo entre as partes.
Verifica-se, portanto, a ausência do perigo de dano ou risco de resultado útil do processo, conforme já fundamentado na decisão atacada.
Dessa forma, inexistente qualquer tipo de omissão, obscuridade ou contradição, incabível o manejo dos embargos de declaração com o propósito de reapreciação da causa, desta vez nos termos requeridos pelo embargante, o que, repita-se, é vedado. 3.
Dispositivo.
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento, mantendo a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Preclusa a decisão, cumpra-se conforme já decidido em seq. 73.1.
Intimações e diligências necessárias.
Cândido de Abreu, 24 de abril de 2021. TALITA GARCIA BETIATI Juíza de Direito -
26/04/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/04/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/04/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/04/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/04/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/04/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/04/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/04/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/04/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/04/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/04/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/04/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/04/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 15:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/04/2021 16:04
Conclusos para decisão
-
14/04/2021 17:51
Recebidos os autos
-
14/04/2021 17:51
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
05/04/2021 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2021 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/03/2021 00:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 12:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/03/2021 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2021 18:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/03/2021 18:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 13:22
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
19/02/2021 10:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2021 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2021 13:19
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
08/02/2021 21:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/02/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2021 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2021 13:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2021 17:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/01/2021 16:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/12/2020 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/12/2020 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 11:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 11:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 11:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 17:55
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
17/12/2020 17:23
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
17/12/2020 12:00
Conclusos para decisão
-
16/12/2020 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
16/12/2020 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
16/12/2020 01:57
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
15/12/2020 12:44
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 12:43
Recebidos os autos
-
15/12/2020 12:43
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
15/12/2020 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2020 11:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/12/2020 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2020 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2020 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2020 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2020 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2020 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2020 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2020 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2020 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2020 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2020 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2020 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2020 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2020 20:50
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
10/12/2020 12:07
Conclusos para decisão
-
10/12/2020 10:24
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
07/12/2020 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
07/12/2020 10:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 10:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 10:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 10:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 10:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 10:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 10:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 10:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 10:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 10:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 10:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 10:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 10:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 17:24
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
04/12/2020 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/12/2020 16:48
Recebidos os autos
-
04/12/2020 16:48
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
04/12/2020 11:44
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
03/12/2020 16:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/12/2020 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2020
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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