TJPR - 0000324-36.2016.8.16.0154

1ª instância - Santo Antonio do Sudoeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HILARIO DA SILVA

CPF *68.***.*76-04

SELVINA STRUB DA SILVA

CPF *19.***.*60-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARIO OSCAR ANTONIO BUSATO

CPF *65.***.*07-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR

CNPJ:

ROSICLER GUERRA OCHIAI

CPF *18.***.*18-04

NILDA BUSATO

CPF *29.***.*17-39

MARINA GRAZIELA BUSATO

CPF *45.***.*66-09

LUCIANO BUSATO

CPF *23.***.*97-50

FABIO ANDRE BUSATO

CPF *62.***.*30-04

AVELINO FLORIANO

AVELINO ZELL

CPF *94.***.*93-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 10:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/09/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO ANDRÉ BUSATO

  • 17/09/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO ANDRÉ BUSATO

  • 16/09/2024 18:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/09/2024 18:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/09/2024 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/09/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO NEVES MINETTO

  • 25/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/07/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO ANDRÉ BUSATO

  • 30/07/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE HILÁRIO DA SILVA

  • 17/07/2024 22:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/07/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 19:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/03/2024 12:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/03/2024 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/02/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO ANDRÉ BUSATO

  • 24/01/2024 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/01/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2023 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/12/2023 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 13:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2023 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 01/08/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/07/2023 18:40

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 18:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 31/07/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/07/2023 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 11:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2023 11:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:10

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2023 15:07

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 21:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/06/2023 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 17:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2023 17:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:53

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2023 13:51

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2023 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 11:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO ANDRÉ BUSATO

  • 21/03/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA POSITIVA

  • 20/03/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA POSITIVA

  • 18/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE NILDA BUSATO

  • 18/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO NEVES MINETTO

  • 08/03/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO NEVES MINETTO

  • 07/03/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 18:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2023 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 12:39

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 02/03/2023 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 13:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 18:19

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2023 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2023 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 18:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 18:17

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 21:17

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 16:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/11/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/10/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/10/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 13:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/10/2022 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO ANDRÉ BUSATO

  • 10/10/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2022 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 16:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/09/2022 16:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/09/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2022 15:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/06/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2022 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 17:13

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/06/2022 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 16:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 07/06/2022 19:02

    Declarada incompetência

  • 07/06/2022 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 02/06/2022 16:48

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 02:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 17:52

    APENSADO AO PROCESSO 0000138-42.2018.8.16.0154

  • 21/02/2022 21:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2022 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 13:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/02/2022 21:14

    Expedição de Carta precatória

  • 19/02/2022 09:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2022 09:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 19:03

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2022 19:02

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO ANDRÉ BUSATO

  • 07/02/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 21:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 15:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/12/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 06:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/08/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/08/2021 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO ANDRÉ BUSATO

  • 16/08/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/08/2021 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE AVELINO ZELL

  • 15/07/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ROSICLER GUERRA OCHIAI

  • 18/06/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/06/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/05/2021 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 14/05/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/05/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/05/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI AVENIDA BRASIL, 585 - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: 46 3563-2255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000324-36.2016.8.16.0154   Processo:   0000324-36.2016.8.16.0154 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Aquisição Valor da Causa:   R$50.000,00 Autor(s):   HILÁRIO DA SILVA SELVINA STRUB DA SILVA Réu(s):   ESPÓLIO DE DÁRIO OSCAR ANTÔNIO BUSATO DESPACHO   Trata-se de ação de usucapião extraordinário proposta por Hilário da Silva e Selvina Strub da Silva, inicialmente, em face Dário Oscar Antonio Busato, objetivando a aquisição de propriedade do lote urbano nº 13, quadra 43, localizado nesta Comarca, com área de 1.000,00 m², sem benfeitorias.

    Os autores asseveram que ocuparam o referido imóvel no mês de fevereiro de 2002, e desde então, utilizam-se do mesmo para o cultivo de hortaliças.

    Foram indicados como confrontantes as pessoas de Avelino Floriano, Luiz Pauvels, Alex Guerra e Rosicler Guerra Ochiai e como proprietário a pessoa de Dario Oscar Antonio Busato.

    Afirmaram que o réu adquiriu o imóvel em 19/10/1960 por meio da Carta de Data nº 701/1960 emitida pelo Município de Santo Antônio do Sudoeste.

    A certidão emitida pelo cartório distribuidor acerca da existência de ações possessórias em nome dos possuidores e período aquisitivo foi apresentada no mov. 13.2.

    Certidão negativa de propriedade do imóvel usucapiendo colacionada no mov. 13.3.

    Planta e memorial descritivo acostados no mov. 13.4.

    Nos movs. 30.1 e 35.1 foram citados os confrontantes Luiz Pauvels e Alex Guerra.

    Este último apresentou expresso desinteresse no feito (mov. 32.1).

    A citação dos confrontantes Avelino Floriano e Rosicler Guerra Ochiai resultaram infrutíferas (movs. 29.2 e 34.2).

    Sobreveio informação de que o réu é pessoa falecida (mov. 33.2).

    A parte autora apresentou certidão de óbito no mov. 51.2 e requereu a habilitação dos sucessores do réu no mov. 51.1.

    O processo foi extinto, sem resolução do mérito, no mov. 60.1.

    Os autores interpuseram recurso de apelação (mov. 63.1), o qual foi provido para o fim de decretar a nulidade da sentença e proceder o prosseguimento do feito, com intimação das Fazendas Públicas (mov. 72.2).

    A União, o Estado do Paraná e o Incra manifestaram desinteresse no feito, respectivamente, nos movs. 92.1/112.1, 100.1 e 123.1.

    O Município de Santo Antônio do Sudoeste manifestou interesse na causa no mov. 87.1 e juntou documentos (movs. 87.2 a 87.10).

    Com relação a manifestação do Município, os autores apresentaram réplica no mov. 95.1.

    Os herdeiros do Espólio de Dario Oscar Antonio Busato foram habilitados no mov. 131.1 e citados nos movs. 146.1, 147.1 e 148.1.

    Apenas a citação do herdeiro Fabio André Busato resultou negativa (mov. 149.1).

    O herdeiro Fábio André Busado compareceu espontaneamente nos autos e juntou procuração no mov. 159.2.

    Contestado o pedido pela parte ré no mov. 155.1.

    A contestação foi impugnada no mov. 161.1. É o relatório.

    CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIAS. 1.

    Citem-se por edital, nos termos do artigo 259, I do CPC, os réus incertos e eventuais interessados, com prazo de 20 (vinte) dias.

    Salienta-se que não aplicar-se-á na hipótese o requisito formal do artigo 257, IV, do CPC, que diz respeito à advertência de nomeação de curador especial, em caso de revelia.

    Cabe à parte autora fornecer a respectiva minuta ou resumo da petição inicial para a elaboração do edital, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser publicado edital com a integra da petição inicial. 2. À parte autora deverá, no prazo de 10 (dez) dias: a) viabilizar a citação dos confrontantes Avelino Floriano e Rosicler Guerra Ochiai, na forma do art. 246, § 3º, do CPC e do enunciado da Súmula 391 do Supremo Tribunal Federal. b) juntar carnês de IPTU ou documento equivalente obtido junto ao executivo municipal, visando aferir se o valor dado à causa (R$ 50.000,00) corresponde ao valor venal do imóvel. c) apresentar a anotação de responsabilidade técnica (ART) relativa a planta e memorial descritivo colacionados no mov. 13.4, acompanhado do termo de quitação, conforme arts. 565 e 651 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça - Foro Extrajudicial.

    Acerca do tema, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

    PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.

    RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE GUARATUBA.

    AUSÊNCIA DA EXATA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL.

    LOTE Nº 09 DA QUADRA 338B.

    MEMORIAL DESCRITIVO SEM ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART.

    NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DA RESPECTIVA GUIA.

    EXATA INDIVIDUALIZAÇÃO DA ÁREA.

    IMPRESCINDIBILIDADE.

    ALEGAÇÃO DE SOBREPOSIÇÃO E DE QUE A PLANTA APROVADA PELA MUNICIPALIDADE NÃO CORRESPONDE À REALIDADE FÁTICA.

    RELEVÂNCIA DOS ARGUMENTOS DO APELANTE.

    EXPOSIÇÃO A EVENTUAIS PREJUÍZOS A CONTRIBUINTES E PROPRIETÁRIOS REGULARES.

    TERCEIROS QUE NÃO PARTICIPARAM DA DEMANDA.

    LOTE INDICADO NA INICIAL FATICAMENTE CORRESPONDE A OUTRO (Nº 20 DA QUADRA 338B), CONFORME PLANTA APROVADA PELO MUNICÍPIO.

    PREVALÊNCIA DOS DADOS FORNECIDOS PELO DEPARTAMENTO DE URBANISMO.

    DÚVIDA EXISTENTE.

    MANIFESTAÇÃO DO ENTE PÚBLICO DE INTERESSE NA ÁREA, PARA CORRIGIR UM ERRO DE POSICIONAMENTO DE LOTES E EVITAR PREJUÍZOS URBANÍSTICOS À POPULAÇÃO.

    PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.

    NECESSIDADE.

    SENTENÇA CASSADA.

    RECURSO PROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - 0002207-61.2012.8.16.0088 - Guaratuba - Rel.: Desembargador Espedito Reis do Amaral - J. 24.04.2019) – (grifado agora) 3.

    Após a citação dos confrontantes, réus incertos e eventuais interessados, em caso de apresentação de resposta, intimar a parte autora para manifestação, em 15 (quinze) dias. 4.

    Não havendo resposta dos confrontantes citados pessoalmente e/ou dos réus incertos e eventuais interessados citados por edital, intimar as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se quanto as provas que pretendem produzir. 5.

    Por fim, tornem conclusos para saneamento.

    Intimem-se.

    Santo Antônio do Sudoeste, 26 de abril de 2021.   Rodrigo de Lima Mosimann Juiz de Direito

  • 27/04/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 20:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2020 13:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/09/2020 15:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/09/2020 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/09/2020 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/08/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 11:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/08/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARINA GRAZIELA BUSATO

  • 31/07/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE NILDA BUSATO

  • 31/07/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO BUSATO

  • 29/07/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/06/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/06/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/06/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/06/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 14:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/06/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2020 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 19:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/06/2020 14:41

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 15:31

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2020 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 16:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/12/2019 14:34

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 14:34

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2019 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 07:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2019 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 12:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/10/2019 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/10/2019 18:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/07/2019 13:24

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 00:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 18:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/03/2019 17:15

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/12/2018 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 17:50

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2018 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 14:36

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2018 13:39

    Recebidos os autos

  • 17/07/2018 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2018

  • 17/07/2018 13:39

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2018 13:39

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2018 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE HILARIO DA SILVA

  • 17/07/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE SELVINA STRUB DA SILVA

  • 21/06/2018 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 13:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/05/2018 14:21

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 17/05/2018 14:21

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 08/05/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 09:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 16/05/2018 13:30

  • 26/04/2018 21:56

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/04/2018 21:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2018 15:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/01/2018 15:51

    Recebidos os autos

  • 10/01/2018 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/12/2017 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/12/2017 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2017 13:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/12/2017 13:03

    Distribuído por sorteio

  • 30/11/2017 15:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/11/2017 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2017 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/11/2017 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2017 14:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/11/2017 14:18

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2017 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2017 19:03

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/05/2017 14:55

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2017 14:53

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2017 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE SELVINA STRUB DA SILVA

  • 13/02/2017 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2016 14:44

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2016 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/08/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2016 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2016 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE SELVINA STRUB DA SILVA

  • 09/08/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2016 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2016 16:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/07/2016 15:45

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2016 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2016 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2016 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2016 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2016 18:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/06/2016 18:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/06/2016 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SELVINA STRUB DA SILVA

  • 08/06/2016 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2016 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2016 15:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/06/2016 15:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/06/2016 15:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/06/2016 15:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/06/2016 15:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/05/2016 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2016 13:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/05/2016 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2016 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2016 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2016 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2016 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE SELVINA STRUB DA SILVA

  • 22/03/2016 15:46

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2016 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2016 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2016 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2016 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2016 13:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/02/2016 17:22

    Recebidos os autos

  • 16/02/2016 17:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/02/2016 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2016 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2016 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2016 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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