TJPR - 0002848-75.2017.8.16.0055

1ª instância - Cambara - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSELI DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *07.***.*12-85

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

CPF *29.***.*50-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2024 10:05

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 10:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/01/2024 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2023 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2023

  • 24/11/2023 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.

  • 09/11/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

  • 30/10/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 07:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2023 06:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 06:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 06:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 08:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/09/2023 11:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/09/2023 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/08/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/07/2023 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

  • 07/07/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.

  • 06/07/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

  • 19/06/2023 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 18:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/06/2023 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 04:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 20:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/05/2023 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 15:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2023 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 03/05/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/04/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 12:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/02/2023 08:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/02/2023 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2023 15:55

    Alterado o assunto processual

  • 23/02/2023 15:55

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/02/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:50

    Processo Reativado

  • 23/02/2023 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/02/2023 17:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/09/2022 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 15:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/08/2022 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2022 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

  • 28/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.

  • 09/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA

  • 14/06/2022 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 08:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2022 08:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

  • 14/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

  • 21/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/05/2022 10:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.

  • 10/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 15:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/02/2022 12:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/02/2022 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

  • 15/02/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

  • 08/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 09:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 16:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/01/2022 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 20:14

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/08/2021 10:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/08/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 16:09

    Juntada de CUSTAS

  • 10/08/2021 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/08/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

  • 16/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

  • 12/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - Morada do Sol - Mensageiro:arci - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 3532-1717 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002848-75.2017.8.16.0055   Processo:   0002848-75.2017.8.16.0055 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Servidão Administrativa Valor da Causa:   R$14.308,64 Autor(s):   COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.

    Réu(s):   CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ROSELI DE OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO

    Vistos. 1.

    Trata-se de “ação de constituição de servidão administrativa cumulada com pedido liminar de imissão na posse” em que figura como autor a COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A e como réus CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS e ROSELI DE OLIVEIRA SANTOS.

    A liminar foi concedida ao mov. 13.1.

    Tentada conciliação, esta restou infrutífera (mov. 40.1).

    Saneado o feito, foi determinada a produção de laudo pericial a fim de aferir o valor do bem atingido pela servidão administrativa (mov. 126.1).

    O laudo pericial foi juntado ao mov. 188.1.

    A parte autora apresentou parecer do assistente técnico, requerendo a manifestação do perito (mov. 201.1), ao passo que os réus declararam estarem de acordo com o resultado da perícia ao mov. 202.1.

    Em complementação, o perito peticionou ao mov. 206.1.

    Intimadas para indicar outras provas que desejassem produzir (mov. 216.1), o réu requereu a realização de audiência de instrução e julgamento (mov. 221.1) e o autor deixou decorrer o prazo de sua manifestação in albis (mov. 222.0). É o relatório.

    Decido. 2.

    A parte autora requer, ao mov. 221.1, a realização de audiência de instrução e julgamento, a fim de que seja ouvido o sr.

    Perito, para que “esclareça a utilização de 0,30 de proibição de construção e os 0,10 de limitação de culturas”.

    Analisando todo o contido nos autos, verifica-se que o assistente técnico da parte autora já provocou a manifestação do Perito nesse sentido, conforme consta no item “2” da petição de mov. 201.2, precisamente nos parágrafos que abaixo transcrevo: A Assistência Técnica a parte requerente discorda do coeficiente de servidão utilizado, de 53% do valor total da área.

    Existem alguns métodos para o cálculo do coeficiente de servidão, sendo que alguns são baseados no “antes e depois”, em que se avalia o imóvel antes e após a servidão.

    Um exemplo é o Método de Pellegrino, que calcula o coeficiente de servidão em 0,33.

    Outra forma de cálculo do coeficiente de servidão é a quantificação dos riscos, incômodos e restrições impostas pela linha de transmissão. [...] Por isso, não é correto utilizar os 0,30 de proibição de construção e os 0,10 de limitação de culturas.

    Para definir qual item utilizar, basta observar a vocação do imóvel e sua utilização.

    Se for imóvel rural com vocação agropecuária, a servidão vai causar limitação de culturas.

    Se for imóvel urbano, vai causar a proibição de construção. [...] E o sr.

    Perito, ao mov. 206.1 respondeu, item por item, ao indagado pela parte.

    Os esclarecimentos do perito são feitos, via de regra, via complementação nos autos, uma vez que, tratando-se de matéria de ordem técnica, é incomum haver esclarecimento suplementar em audiência.

    E esse é o caso dos autos, uma vez que as questões suscitadas na petição de mov. 221.1 tem natureza técnica e já houve oportunidade para impugnação ao laudo pericial.

    Dessa forma, não se vislumbra a necessidade da oitiva judicial, razão pela qual a indefiro, com fulcro no art. 370 do CPC. 2.1.

    Assim, declaro encerrada a fase instrutória. 3.

    Intimem-se as partes para que, querendo, no prazo sucesso de 15 (quinze) dias, apresentem suas alegações finais (§2º do art. 364 do CPC). Após, contados e preparados, ressalvada a gratuidade judiciária, voltem conclusos os autos com anotação para sentença. 4.

    Intimações e diligências necessárias. 5.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente.   Cambará, datado e assinado digitalmente.

    Raffael Antonio Luzia Vizzotto Juiz de Direito  

  • 27/04/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 20:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/01/2021 09:26

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

  • 09/12/2020 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 09:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2020 09:20

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 06:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.

  • 18/11/2020 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/10/2020 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.

  • 30/09/2020 21:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2020 13:44

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 16/09/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 26/08/2020 09:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2020 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 18:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 10:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2020 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

  • 23/06/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.

  • 22/06/2020 20:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2020 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 06/06/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

  • 02/06/2020 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 26/05/2020 19:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 22/05/2020 19:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2020 18:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/05/2020 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 16:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/05/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2020 13:08

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 21:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.

  • 10/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/02/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 20:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

  • 23/01/2020 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 17:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/12/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 14:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

  • 27/11/2019 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 14:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/08/2019 13:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/08/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

  • 05/08/2019 19:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/07/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 15:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/05/2019 09:04

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/05/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

  • 30/04/2019 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 12:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/03/2019 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

  • 22/03/2019 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

  • 18/02/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 13:06

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 28/01/2019 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 28/01/2019 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 14:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/11/2018 09:53

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 09:46

    Recebidos os autos

  • 13/11/2018 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 08:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2018 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2018 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 12:15

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2018 13:44

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 21:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 08:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2018 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/06/2018 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2018 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2018 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/04/2018 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI DE OLIVEIRA SANTOS

  • 04/04/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

  • 03/04/2018 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2018 11:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/04/2018 10:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2018 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2018 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2018 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2018 13:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/01/2018 13:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/01/2018 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 11:36

    Recebidos os autos

  • 26/01/2018 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2018 09:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2018 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2018 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2018 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2018 13:47

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2018 09:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/01/2018 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/12/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 17:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/12/2017 11:18

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 13/12/2017 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2017 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 13:14

    Recebidos os autos

  • 04/12/2017 13:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/12/2017 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2017 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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