TJPR - 0001076-53.2021.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/PR

CNPJ: 76.235.753/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO AURELIO DE SOUZA

CPF *04.***.*38-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/07/2023 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2023 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 12:47

    Juntada de CUSTAS

  • 13/07/2023 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/07/2023 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURELIO DE SOUZA

  • 26/06/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 09:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2023 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/06/2023 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 12/06/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 16:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/04/2023 13:00

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 13/03/2023 01:14

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 09:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 12:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 21/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURELIO DE SOUZA

  • 01/04/2022 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 17:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/03/2022 12:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/03/2022 16:55

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 10:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2022 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2022 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 07:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2022 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 23:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 23:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 23:07

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 14/01/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 21:03

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURELIO DE SOUZA

  • 25/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 09:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 17:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2021 13:01

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 18:48

    APENSADO AO PROCESSO 0001828-25.2021.8.16.0050

  • 16/06/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 09:17

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURELIO DE SOUZA

  • 07/06/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/05/2021 11:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001076-53.2021.8.16.0050 Processo:   0001076-53.2021.8.16.0050 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$442,61 Exequente(s):   Município de Bandeirantes/PR Executado(s):   MARCO AURELIO DE SOUZA 1.

    Acolho a emenda à inicial (mov. 13.1).

    Anotações e retificações necessárias.  1.1.

    Cite-se o (a) executado (a), pelas sucessivas modalidades previstas no art. 8° da Lei 6.830/80, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora, sob pena de constrição judicial de tantos quantos bastem para a garantia da dívida (Lei 6.830/80, art. 10).

    Para o caso de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 2.

    Ultimado o prazo sem atendimento ao item 1 e certificado nos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o executado, na sequência, na forma do art. 12, § 3º, da Lei 6.830/80. 3.

    Após, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito. 4.

    Em nada sendo requerido, arquivem-se provisoriamente os autos até ulterior manifestação da parte interessada ou eventual ocorrência de prescrição intercorrente.

    Nesse último caso, levante-se eventual constrição. 5.

    Caso sejam oferecidos bens à penhora no prazo legal, diga a exequente em 5 (cinco) dias, e, em concordando com o bem indicado, reduza-se a termo a nomeação, observando-se o contido no item 5.8.3 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 6.

    Discordando a exequente da nomeação, indique outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial e expeça-se o mandado de penhora. 7.

    Defiro, se for requerida, a expedição de ofícios visando encontrar bens em nome do(a) executado(a) ou seu endereço. 8.

    Efetivada a penhora, lavra-se o auto, intimando-se o executado, para querendo, opor embargos. 9.

    Não sendo opostos embargos, o que deverá ser certificado nos autos, proceda-se a avaliação e conta geral, manifestando-se as partes em seguida. 10.

    Havendo concordância, designe a Secretaria datas para praceamento dos bens. 11.

    Autorizo a reunião dos presentes autos, caso haja outras execuções ajuizadas em relação ao mesmo devedor, objeto da presente dívida ativa, nos termos do art. 28 da Lei 6.830/80. 12.

    Sendo opostos embargos, voltem conclusos desde logo. 13.

    Autorizo a Sra.

    Chefe de Secretaria a assinar os expedientes. 14.

    Intimações e diligências necessárias.   Bandeirantes, 30 de abril de 2021.   Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito  

  • 30/04/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001076-53.2021.8.16.0050 Processo:   0001076-53.2021.8.16.0050 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$442,61 Exequente(s):   Município de Bandeirantes/PR Executado(s):   MARCO AURELIO DE SOUZA 1.

    Preliminarmente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, sanar a divergência indicada na certidão do mov. 5.1. 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, 27 de abril de 2021.   Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

  • 27/04/2021 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 07:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2021 07:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 07:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 10:05

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 10:05

    Distribuído por sorteio

  • 22/04/2021 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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