TJPR - 0003531-02.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDO MARTINS DOS SANTOS

CPF *70.***.*65-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 21:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/03/2024 19:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/01/2024 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2024 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 16:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/01/2024 11:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

  • 04/01/2024 15:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/12/2023 08:18

    Recebidos os autos

  • 28/12/2023 08:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/12/2023 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2023 12:26

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 29/11/2023 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2023 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 13:06

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 19:00

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 21/09/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2023 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 17:33

    Juntada de CUSTAS

  • 19/09/2023 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/07/2023 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2023

  • 06/06/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 09:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/06/2023 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 19:13

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 11:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/03/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2023 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2023 10:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2023 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 17:35

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2023 15:33

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

  • 16/01/2023 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/12/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 20/12/2022 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 10:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/11/2022 19:01

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 18:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

  • 28/11/2022 18:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

  • 28/11/2022 18:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2021

  • 28/11/2022 18:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

  • 28/11/2022 18:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

  • 31/10/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 01:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 24/10/2022 14:32

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 11/10/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

  • 11/10/2022 13:40

    Baixa Definitiva

  • 11/10/2022 13:39

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/10/2022 13:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/10/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO MARTINS DOS SANTOS

  • 27/09/2022 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 22:36

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/09/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/09/2022 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 22:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/08/2022 08:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/07/2022 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 13:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/08/2022 00:00 ATÉ 26/08/2022 23:59

  • 18/07/2022 19:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/07/2022 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 14:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/04/2022 22:29

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 22:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2022 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2022 11:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/03/2022 07:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 23:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 13:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/01/2022 12:57

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 12:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2022 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2022 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2022 15:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/01/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/01/2022 15:13

    Distribuído por sorteio

  • 19/01/2022 14:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/01/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/01/2022 14:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/01/2022 14:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/01/2022 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2021

  • 04/11/2021 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 15:21

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 01/10/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 01:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 21/09/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2021 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 23:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/09/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO MARTINS DOS SANTOS

  • 06/09/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 09:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 14:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2021 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 11:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 11:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/08/2021 10:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 18:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/08/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 23:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 23:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 14:12

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 30/07/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 16:59

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/07/2021 13:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/07/2021 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/07/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 18:16

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 18:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2021 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 12:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/06/2021 23:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2021 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 13:44

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/06/2021 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 24/06/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 18:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 16:04

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/06/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 15:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/06/2021 15:18

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/06/2021 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2021 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 10:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2021 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 15:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2021 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 18:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2021 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 16:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO MARTINS DOS SANTOS

  • 07/06/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 09:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/06/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/05/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 15:31

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2021 15:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/05/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/05/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 31/05/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 15:01

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 14:58

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 14:53

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 15:58

    Alterado o assunto processual

  • 25/05/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 12:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Prédio Anexo - 3º andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3509 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003531-02.2021.8.16.0014   Processo:   0003531-02.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   26/01/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JACIRA SANTOS DA COSTA JUACIR HENRIQUE DOS SANTOS Réu(s):   APARECIDO MARTINS DOS SANTOS I.

    Trata-se de AÇÃO PENAL movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em face de APARECIDO MARTINS DOS SANTOS, em razão do suposto cometimento dos delitos capitulados no art. 129, § 9º c/c art. 61, inciso II, alínea “h”, ambos do CP (Fato 01: lesão corporal); art. 147 c/c art. 61, inciso II, alínea “h”, ambos do CP (Fato 02: ameaça).

    Os autos vieram conclusos para reanálise da prisão preventiva, nos termos do art. 316, parágrafo único do CPP (mov. 91.1).   DECIDO.

    II.

    A segregação cautelar do réu continua sendo necessária para a garantia da ordem pública e proteção da vítima.

    O réu está preso há 90 dias (noventa dias) e sua prisão ainda é imprescindível.

    Justifico.

    Compulsando os autos, não se observa nenhuma situação concreta, militante em favor do réu, que sinalize alteração fática do contexto que deu azo à decretação de sua prisão preventiva.

    Pelo contrário, pelo que tudo consta, entende-se, neste momento, que a necessidade de garantia da ordem pública subsiste.

    Sem embargo da amplitude interpretativa que o requisito autorizador supra admite na avaliação da necessidade ou não de prisão preventiva, memora-se que a garantia da ordem pública, no presente caso, se justifica pela gravidade concreta do delito imputado ao denunciado.   Nessa linha de pensamento, leciona Nucci[1]: Outro fator responsável pela repercussão social que a prática de um crime adquire é a periculosidade (probabilidade de tornar a cometer delitos) demonstrada pelo indiciado ou réu e apurada pela análise de seus antecedentes e pela maneira de execução do crime.

    Assim, é indiscutível que pode ser decretada a prisão preventiva daquele que ostenta, por exemplo, péssimos antecedentes, associando a isso a crueldade particular com que executou o crime.

    Em suma, um delito grave – normalmente são todos os que envolvem violência e grave ameaça à pessoa – associado à repercussão causada em sociedade, gerando intranquilidade, além de estar diante de pessoa reincidente ou com péssimos antecedentes provoca um quadro legitimador da prisão preventiva.

    Dito isso, tem-se que a gravidade concreta do delito supostamente praticado pelo réu se evidencia pelo modus operandi empregado na sua execução, conforme se apreende dos elementos investigativos angariados nos autos.

    Pelo que se extrai dos depoimentos colhidos extrajudicialmente, e replicados no bojo da inicial acusatória que instrui o feito, vislumbra-se que o denunciado, na data ali consignada, lesionou a vítima Jacira Santos da Costa valendo-se de uma barra de ferro, mediante a qual desferiu um golpe contra a cabeça da ofendida e ocasionou sua queda de uma altura aproximada de 2 metros, do pavimento superior para o térreo do local onde estava, resultando em traumatismo craniano na vítima.

    Crueldade que é corroborada, para além da descrição sumária dos fatos insculpida na exordial acusatória e pelos depoimentos retrocitados, pelo laudo de exame de lesões corporais, que atesta a gravidade das lesões praticadas em face da vítima (mov. 25.9).

    Robustece, outrossim, a periculosidade do agente o histórico criminal delineado na sua certidão de antecedentes (mov. 49.1), que atesta sua reincidência em crimes dolosos, sem prejuízo de outras situações delitivas praticadas em face da mesma vítima, durante a vigência de medidas protetivas de urgência, sinalizando a insuficiência de outras medias cautelares menos gravosas do que o cárcere ora mantido (autos nº  0059909-12.2020.8.16.0014).

    Por tudo exposto, forçoso concluir que o comportamento do representado coloca em risco a ordem pública, demonstrando não temer as consequências de seus atos, ante a palpável possibilidade de reiteração criminosa, além da gravidade concreta da conduta.

    Ratificando a pertinência de manutenção da custódia cautelar nesses casos, colhe-se da jurisprudência do STF: PROCESSUAL PENAL.

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.

    PRISÃO PREVENTIVA.

    EXCESSO DE PRAZO. 1.

    Inexistindo pronunciamento colegiado do Superior Tribunal de Justiça, não compete ao Supremo Tribunal Federal examinar a questão de direito discutida na impetração. 2.

    A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a periculosidade do agente e a fundada probabilidade de reiteração criminosa constituem fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva.

    Precedentes. 3.

    A aferição de eventual demora na tramitação da ação penal depende das condições objetivas da causa (complexidade da causa, número de acusados e a necessidade de expedição de cartas precatórias, por exemplo).

    Precedentes. 4.

    Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 150906 AgR, Relator(a):  Min.

    ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 13/04/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-080 DIVULG 24-04-2018 PUBLIC 25-04-2018) III.

    Pelas razões expostas, considerando ausentes quaisquer elementos que demonstrem alterado o contexto fático que deu ensejo ao presente feito, bem como presentes os requisitos e os fundamentos legais autorizadores da segregação cautelar, MANTENHO a prisão preventiva do réu.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.   [1] NUCCI, Guilherme de Souza, Manual de processo penal e execução penal. 8ª ed. rev. atual. ampl.

    São Paulo: 2011.

    RT.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.M   Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha Juíza de Direito

  • 26/04/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 16:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO MARTINS DOS SANTOS

  • 25/03/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 19:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 17:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/03/2021 16:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2021 21:03

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 12:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2021 15:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/02/2021 09:11

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 09:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2021 18:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/02/2021 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/02/2021 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 16/02/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 16:55

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2021 16:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2021 15:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/02/2021 16:07

    APENSADO AO PROCESSO 0005782-90.2021.8.16.0014

  • 12/02/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 15:37

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2021 14:27

    APENSADO AO PROCESSO 0005995-96.2021.8.16.0014

  • 11/02/2021 11:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/02/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/02/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2021 15:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/02/2021 15:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/02/2021 14:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/02/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 12:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 09/02/2021 19:09

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 19:09

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/02/2021 15:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/02/2021 15:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/02/2021 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2021 11:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2021 11:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/01/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 16:53

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 27/01/2021 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2021 16:05

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 27/01/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/01/2021 14:49

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 27/01/2021 14:32

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 27/01/2021 14:32

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 27/01/2021 08:07

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 27/01/2021 07:16

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 07:16

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 27/01/2021 07:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2021 07:13

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 07:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/01/2021 23:11

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 26/01/2021 23:11

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/01/2021 23:10

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 23:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/01/2021 23:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0010344-07.2019.8.16.0017

Banco do Brasil S/A

Ariston Ribeiro de Macena

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/11/2021 08:00

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