TJPR - 0001168-53.2020.8.16.0151
1ª instância - Santa Isabel do Ivai - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2024 15:04
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2024 16:39
Recebidos os autos
-
07/03/2024 16:39
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 16:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/03/2024 16:36
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 16:32
Processo Reativado
-
07/03/2024 16:31
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2024 16:28
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
07/03/2024 16:26
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
19/02/2024 16:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)
-
19/02/2024 14:05
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 18:11
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/11/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 10:45
Recebidos os autos
-
06/10/2023 10:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/09/2023 09:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2023 16:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/09/2023 16:36
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2023 12:05
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
19/05/2023 18:19
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
19/05/2023 18:17
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
19/05/2023 16:53
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
19/05/2023 16:27
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
24/03/2023 00:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
17/01/2023 14:27
PROCESSO SUSPENSO
-
12/11/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE EMILI ARIELI ALVES DE OLIVEIRA
-
08/11/2022 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 18:01
Recebidos os autos
-
25/10/2022 18:01
Juntada de CIÊNCIA
-
25/10/2022 15:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 15:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/09/2022 15:20
INDEFERIDO O PEDIDO
-
05/08/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
04/08/2022 16:56
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/08/2022 16:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/07/2022 12:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 16:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/07/2022 17:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 11:28
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 23:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/07/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 12:42
Expedição de Mandado
-
07/07/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 12:40
Expedição de Mandado
-
06/05/2022 18:17
Recebidos os autos
-
06/05/2022 18:17
Juntada de CUSTAS
-
06/05/2022 17:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 11:18
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 15:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
15/03/2022 15:31
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 15:22
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
15/03/2022 15:21
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
14/03/2022 18:41
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO CANCELADA
-
14/03/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 18:40
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
11/03/2022 18:39
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
11/03/2022 17:14
Recebidos os autos
-
11/03/2022 17:14
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 17:08
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
11/03/2022 13:03
Conclusos para decisão
-
10/03/2022 17:16
Recebidos os autos
-
10/03/2022 17:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/03/2022 17:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 17:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/03/2022 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 16:19
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
10/03/2022 16:18
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
10/03/2022 13:59
Conclusos para decisão
-
10/03/2022 13:59
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 13:52
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
10/03/2022 13:51
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
10/03/2022 13:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/03/2022 13:48
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 13:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 13:44
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
10/03/2022 13:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 13:41
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
10/03/2022 13:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2022
-
10/03/2022 13:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2022
-
10/03/2022 13:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021
-
10/03/2022 13:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2021
-
10/03/2022 13:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2021
-
10/03/2022 13:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021
-
10/03/2022 12:54
Juntada de ACÓRDÃO
-
03/03/2022 16:15
Recebidos os autos
-
03/03/2022 16:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2022
-
03/03/2022 16:15
Baixa Definitiva
-
03/03/2022 16:15
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE ALEFE PEREIRA SANTANA
-
07/02/2022 08:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 13:18
Recebidos os autos
-
01/02/2022 13:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 18:26
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
28/01/2022 12:58
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 11:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/01/2022 11:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
28/01/2022 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 17:58
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/01/2022 09:43
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
19/01/2022 19:17
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE EMILI ARIELI ALVES DE OLIVEIRA
-
10/01/2022 16:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/01/2022 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/12/2021 10:34
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2021 16:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/12/2021 14:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 09:43
Recebidos os autos
-
17/12/2021 09:43
Juntada de CIÊNCIA
-
17/12/2021 09:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 18:33
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 18:33
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 16:44
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
16/12/2021 15:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/12/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 15:08
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
16/12/2021 15:08
Expedição de Mandado
-
16/12/2021 14:52
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA
-
16/12/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 14:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/11/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 15:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 12:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/11/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 12:34
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/01/2022 00:00 ATÉ 21/01/2022 23:59
-
11/11/2021 18:39
Pedido de inclusão em pauta
-
11/11/2021 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2021 17:57
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
11/11/2021 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 10:42
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
04/11/2021 19:27
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO NÃO REALIZADA
-
21/10/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
18/10/2021 17:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/10/2021 11:32
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/10/2021 09:59
Recebidos os autos
-
14/10/2021 09:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/10/2021 09:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 16:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/10/2021 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2021 16:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2021 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 20:44
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
29/09/2021 13:15
Conclusos para decisão
-
29/09/2021 13:14
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 01:36
DECORRIDO PRAZO DE ALEFE PEREIRA SANTANA
-
17/09/2021 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
14/09/2021 01:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/09/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 18:23
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
31/08/2021 13:15
Conclusos para decisão
-
30/08/2021 13:43
Recebidos os autos
-
30/08/2021 13:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/08/2021 13:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 19:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/08/2021 19:01
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 18:57
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 17:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/08/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 17:14
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/08/2021 17:14
Recebidos os autos
-
27/08/2021 17:14
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
27/08/2021 17:14
Distribuído por sorteio
-
27/08/2021 17:04
Recebido pelo Distribuidor
-
27/08/2021 16:54
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA
-
27/08/2021 16:53
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 16:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
27/08/2021 16:52
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO CANCELADA
-
27/08/2021 16:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 16:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 09:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/08/2021 18:35
Recebidos os autos
-
16/08/2021 18:35
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
16/08/2021 18:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2021 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 17:02
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 16:00
Expedição de Mandado
-
13/08/2021 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 15:10
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA
-
13/08/2021 15:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/08/2021 15:07
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 16:37
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/07/2021 17:23
Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO
-
22/07/2021 16:35
Recebidos os autos
-
22/07/2021 16:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/07/2021 16:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 18:04
Conclusos para decisão
-
20/07/2021 18:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/07/2021 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/07/2021 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/06/2021 11:28
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/06/2021 00:58
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE EMILI ARIELI ALVES DE OLIVEIRA
-
14/06/2021 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
11/06/2021 17:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 16:34
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 14:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/06/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 00:29
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 10:23
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
31/05/2021 15:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/05/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 12:52
Expedição de Mandado
-
28/05/2021 12:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 12:48
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
28/05/2021 08:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/05/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 20:54
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 15:48
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 15:48
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 18:09
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 17:09
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
25/05/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
25/05/2021 13:38
Expedição de Mandado
-
25/05/2021 13:38
Expedição de Mandado
-
24/05/2021 18:14
Recebidos os autos
-
24/05/2021 18:14
Juntada de CIÊNCIA
-
24/05/2021 17:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 16:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/05/2021 16:03
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
17/05/2021 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 11:19
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/05/2021 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
13/05/2021 14:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2021 19:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA CRIMINAL DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua Jose Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453-1144 Autos nº. 0001168-53.2020.8.16.0151 Processo: 0001168-53.2020.8.16.0151 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 21/09/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): Alefe Pereira Santana EMILI ARIELI ALVES DE OLIVEIRA Considerando a certidão retro, nomeio para defender os interesses do réu Alefe Pereira Santana o Dr.
CLEITON FERNANDO AMADEU CAVALCANTI OAB/PR 62185 Intime-o para dizer de aceita o encargo, bem como para se manifestar quanto a manutenção da prisão preventiva e apresentar alegações finais resposta no prazo legal.
Em caso de não aceitação do encargo, volvam conclusos os autos para nomeação de novo defensor.
Sem prejuízo, fica consignado que negativas injustificadas de não aceitação do encargo implicarão em exclusão do rol de dativos desta Vara Criminal.
Diligências necessárias.
Santa Isabel do Ivaí, 06 de maio de 2021. Chélida Roberta Soterroni Heitzmann Juíza de Direito -
06/05/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 16:35
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
06/05/2021 15:20
Conclusos para decisão
-
30/04/2021 12:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 10:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/04/2021 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 09:10
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/04/2021 19:39
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
29/04/2021 18:03
Recebidos os autos
-
29/04/2021 18:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/04/2021 18:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 17:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/04/2021 17:00
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA CRIMINAL DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua Jose Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453-1144 Autos nº. 0001168-53.2020.8.16.0151 Processo: 0001168-53.2020.8.16.0151 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 21/09/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): Alefe Pereira Santana EMILI ARIELI ALVES DE OLIVEIRA Ante a informação retro, tendo em vista a renúncia do mandato do advogado constituído, e considerando que resta devidamente notificado o acusado Alefe Pereira Santana quanto a respectiva renúncia, conforme verifica-se em evento 133.2, se faz necessária a intimação do mesmo para constituição de novo defensor.
Nesse sentido: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
CORRUPÇÃO PASSIVA.
RENÚNCIA DOS ADVOGADOS DO PACIENTE ANTES DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO.
AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIR NOVO CAUSÍDICO.
PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM NOME DE PATRONA QUE HAVIA RENUNCIADO AOS PODERES.
TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO.
NULIDADE ABSOLUTA.
CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO.
IMPOSSIBILIDADE DE RECORRER AOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
PRECEDENTES.
ORDEM CONCEDIDA. 1.
O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2.
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, renunciando o advogado constituído aos poderes de representação, deve-se, antes de nomear a Defensoria Pública, intimar o réu para que nomeie novo patrono de sua confiança, sob pena de nulidade, por cerceamento de defesa. 3.
Violação ao enunciado sumular n. 708 do Supremo Tribunal Federal, in verbis: É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro. 4.
Na hipótese, cerca de 20 dias antes do julgamento do apelo defensivo, todos os três advogados do paciente renunciaram ao mandato, e o Tribunal a quo deixou de proceder à devida intimação do réu a fim de que constituísse novo causídico.
Além disso, o acórdão foi publicado em nome de advogada que anteriormente havia renunciado a seus poderes de representação. 5.
Habeas corpus não conhecido.
Ordem concedida, de ofício, para anular o julgamento da Apelação Criminal n. 0000254-76.2011.8.17.0700 e todos os atos processuais subsequentes, determinando a intimação do paciente para constituir novo patrono de sua confiança. (STJ - HC: 502433 PE 2019/0094998-0, Relator: Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Data de Julgamento: 06/02/2020, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/02/2020).
Nesses termos, determino a intimação do mesmo para que constitua novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias a fim de apresentar as devidas alegações finais, devendo ser advertido de que se não o fizer ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
Se o acusado não constituir defensor no prazo fixado acima, volvam os autos conclusos para nomeação de defensor dativo.
Diligências necessárias.
Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado digitalmente. Chélida Roberta Soterroni Heitzmann Juíza de Direito -
26/04/2021 17:12
Expedição de Mandado
-
26/04/2021 16:40
OUTRAS DECISÕES
-
26/04/2021 13:01
Conclusos para decisão
-
24/04/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 14:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 15:04
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 10:39
Recebidos os autos
-
13/04/2021 10:39
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
13/04/2021 10:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 15:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/04/2021 15:09
Juntada de Certidão
-
05/04/2021 15:07
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
05/04/2021 15:06
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
30/03/2021 18:49
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
24/03/2021 11:42
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
22/03/2021 16:31
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
22/03/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
09/03/2021 09:14
Alterado o assunto processual
-
09/03/2021 09:14
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
21/01/2021 09:00
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
19/01/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 18:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2021 18:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 00:52
DECORRIDO PRAZO DE ALEFE PEREIRA SANTANA
-
08/01/2021 18:37
Recebidos os autos
-
08/01/2021 18:37
Juntada de CIÊNCIA
-
08/01/2021 13:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 12:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/01/2021 12:02
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
07/01/2021 19:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/01/2021 17:36
Conclusos para decisão
-
07/01/2021 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
07/01/2021 15:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/01/2021 14:27
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
07/01/2021 13:32
Conclusos para despacho
-
30/12/2020 15:05
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/12/2020 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2020 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 18:07
Recebidos os autos
-
16/12/2020 18:07
Juntada de CIÊNCIA
-
16/12/2020 13:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 12:34
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2020 12:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/12/2020 17:36
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
15/12/2020 16:51
Conclusos para despacho
-
11/12/2020 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 16:15
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/11/2020 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2020 13:36
Conclusos para despacho
-
30/11/2020 13:35
Juntada de Certidão
-
30/11/2020 13:20
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
22/11/2020 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2020 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 14:24
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/11/2020 13:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/11/2020 13:30
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/11/2020 13:29
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/11/2020 11:53
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
30/10/2020 01:05
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 00:22
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 13:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/10/2020 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 16:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/10/2020 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2020 20:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/10/2020 18:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/10/2020 14:30
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 14:29
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 13:05
Expedição de Mandado
-
16/10/2020 12:34
Expedição de Mandado
-
15/10/2020 18:01
Recebidos os autos
-
15/10/2020 18:01
Juntada de CIÊNCIA
-
15/10/2020 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 17:50
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
15/10/2020 17:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/10/2020 16:59
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/10/2020 16:12
Recebidos os autos
-
15/10/2020 16:12
Juntada de Certidão
-
15/10/2020 15:12
Conclusos para decisão
-
15/10/2020 15:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/10/2020 15:08
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 14:57
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/10/2020 14:56
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 14:56
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 14:55
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 14:55
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 14:55
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 14:55
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 14:54
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 14:52
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
15/10/2020 14:52
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
-
15/10/2020 11:53
Recebidos os autos
-
15/10/2020 11:53
Juntada de DENÚNCIA
-
15/10/2020 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 16:49
Recebidos os autos
-
14/10/2020 16:49
Juntada de Certidão
-
14/10/2020 14:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/10/2020 14:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/10/2020 14:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/10/2020 14:35
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
14/10/2020 10:11
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
14/10/2020 10:11
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
05/10/2020 17:21
Juntada de Certidão
-
24/09/2020 14:43
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
24/09/2020 10:30
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2020 18:39
Recebidos os autos
-
23/09/2020 18:39
Juntada de CIÊNCIA
-
23/09/2020 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 23:58
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
22/09/2020 21:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/09/2020 18:37
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
22/09/2020 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
22/09/2020 15:55
Conclusos para decisão
-
22/09/2020 15:53
Recebidos os autos
-
22/09/2020 15:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
22/09/2020 14:19
Recebidos os autos
-
22/09/2020 14:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/09/2020 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 12:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/09/2020 12:36
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
22/09/2020 12:33
Recebidos os autos
-
22/09/2020 12:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/09/2020 12:33
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
22/09/2020 03:18
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
22/09/2020 03:18
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
22/09/2020 03:18
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
22/09/2020 03:18
Recebidos os autos
-
22/09/2020 03:18
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
22/09/2020 03:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2020
Ultima Atualização
07/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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