TJPR - 0007398-06.2019.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELISEU TALLEVI SILVA

CPF *16.***.*16-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2023 18:04

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2023 16:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/02/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2023 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022

  • 13/02/2023 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022

  • 12/01/2023 11:10

    Recebidos os autos

  • 24/12/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 12:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2022 12:35

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 16/08/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 18:37

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 25/07/2022 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2022 18:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2022 10:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 18:05

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2022 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 12:56

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/05/2022 12:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/05/2022 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 16:02

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/11/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 18:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/06/2021 12:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/06/2021 16:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/05/2021 12:24

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 13:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 Autos nº. 0007398-06.2019.8.16.0165   Processo:   0007398-06.2019.8.16.0165 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   20/09/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   ELISEU TALLEVI SILVA 1.

    Designo audiência de instrução e julgamento para 25/05/2021 às 17:30 horas. 2.

    Intime-se o(a) denunciado(a) para comparecer à audiência, acompanhado(a) de seu advogado(a). 3.

    Registro que, nos termos do Decreto Judiciário nº 400/2020 – D.M, a solenidade será virtual, com a utilização das plataformas tecnológicas disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça ou pelo Conselho Nacional de Justiça, e demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual, poderá ser realizada de forma semipresencial, nos termos do art. 1° do Decreto Judiciário n° 400/2020-DM1. 4.

    Os participantes que integram ao grupo de risco da COVID-192 ou que convivam com pessoas deste grupo deverão participar apenas de audiência virtual.

    E na impossibilidade técnica ou prática, desde que justificada, poderão comparecer no fórum para participar de forma presencial, com as precauções sanitárias para afastar o perigo de contágio. 5.

    Para a audiência virtual, deverão ser observadas pelos participantes da audiência, no que for pertinente, as seguintes diretrizes: (i) no dia do ato, estar devidamente localizado, sentado, com fones de ouvido para participação; (ii) estar em local com “excelente conexão via Wi-Fi”; (iii) entrar em contato com a Vara do Juizado Especial Criminal desta Comarca, no dia do ato, pelo número de telefone (42) 3272-6391 e/ou e-mail: [email protected] para verificação de pauta e horário; (iv) deverá portar documento de identificação com foto, exibindo o documento por meio audiovisual; (v) disponibilizar telefone para contato imediato em caso de imprevistos e/ou comunicações necessárias; (vi) estar ciente de que eventuais falhas técnicas presentes no sistema poderão culminar na realização do ato pelas vias comuns. 6.

    Na impossibilidade de participação por meio de videoconferência, que deverá ser devidamente demonstrada e justificada, deverão ser observadas as seguintes diretrizes quando do comparecimento ao fórum: (i) uso obrigatório de máscara de proteção; (ii) distanciamento mínimo de 2 (dois) metros. 7.

    O mandado de intimação deve ser cumprido preferencialmente pelo meio eletrônico, nos termos do art. 5° e 6° da IN n° 21/2020 – CGJ, que abaixo transcrevo: Art. 5º.

    Para o cumprimento dos mandados judiciais por meio eletrônico, o servidor deverá, preferencialmente, utilizar: I - ramal de telefone fixo da Comarca, com a ativação do recurso siga-me; II - ferramenta whatsapp business vinculada ao ramal do telefone fixo com a ativação do siga-me; III - seu e-mail profissional. §1º As informações referentes ao acesso e à utilização dos recursos tecnológicos estarão disponíveis no Roteiro de Utilização, que poderá ser localizado na intranet do site do Tribunal de Justiça. §2º Em caso de dificuldade de acesso ao Roteiro de Utilização mencionado no parágrafo anterior, o servidor deverá manter contato direto com o departamento da Tecnologia da Informação e da Comunicação - DTIC para a solução do problema.

    Art. 6º Após o cumprimento do mandado judicial por meio eletrônico, o oficial de justiça ou o técnico cumpridor de mandado deverá certificar o ato e devolver o mandado à Secretaria. § 1º Não pertencendo ao grupo definido no art. 9º, § 1º, do Decreto Judiciário nº 401/2020, o oficial de Justiça ou técnico cumpridor de mandado que não obtiver êxito no cumprimento do mandado por meio eletrônico deverá diligenciar a execução do ato na forma presencial. §2º Pertencendo ao grupo definido no art. 9º, § 1º, do Decreto Judiciário nº 401/2020, o oficial de justiça ou técnico cumpridor de mandado que não obtiver êxito no cumprimento do mandado por meio eletrônico deverá informar a Central de Mandados para redistribuição. 8. Em razão da devolução da precatória expedida (mov. 68.1), depreque-se a inquirição da testemunha residente em outra jurisdição, pautando-se videoconferência no juízo deprecado e conferindo-se ciência, às partes, da expedição do ato, para os fins do art. 222, caput, do Código de Processo Penal. 9. À secretaria para fornecer à Direção do Fórum, no dia da solenidade designada, a relação com o nome das partes que participarão do ato, para que se proceda ao controle de acesso ao Fórum. 10.

    Ciência ao Ministério Público. 11.

    Requisitem-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias para a realização do ato.   Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente.

    Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito  

  • 27/04/2021 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/04/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 14:05

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 13:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/04/2021 13:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/03/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 13:29

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2020 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 12:35

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2020 16:50

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2020 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ELISEU TALLEVI SILVA

  • 29/05/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/04/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/04/2020 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 14:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/02/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/02/2020 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2020 14:33

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 14:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/02/2020 14:22

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/02/2020 14:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 17/02/2020 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 16:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2020 13:45

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2020 15:13

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 10:32

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2019 21:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 10:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2019 10:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/12/2019 16:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/12/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/12/2019 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 10:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2019 14:29

    Recebidos os autos

  • 30/11/2019 14:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/11/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2019 14:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/11/2019 14:51

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2019 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 14:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/11/2019 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 16:54

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 15:20

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 16/10/2019 17:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/10/2019 05:58

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 05:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2019 15:43

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 23/09/2019 11:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2019 11:59

    Recebidos os autos

  • 21/09/2019 01:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2019 01:05

    Recebidos os autos

  • 21/09/2019 01:05

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 21/09/2019 01:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/09/2019 01:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2019

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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