TJPR - 0030171-61.2020.8.16.0019
1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2024 09:37
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2024 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2024 08:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2024 19:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2024 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2024 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2024 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2024 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2024 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2024 08:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2024 18:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/04/2024 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/04/2024 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/04/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/04/2024 16:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2024 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2024 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2024 14:21
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
01/04/2024 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2024 16:52
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/03/2024 01:01
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 08:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2024 13:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2024 13:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2024 07:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 07:41
Expedição de Certidão - CONSULTA CEF
-
07/02/2024 16:41
Recebidos os autos
-
07/02/2024 16:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
07/02/2024 11:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/02/2024 11:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2023
-
29/11/2023 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2023 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2023 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2023 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2023 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2023 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2023 17:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/11/2023 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/11/2023 13:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2023 08:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2023 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2023 00:40
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/06/2023 10:57
PROCESSO SUSPENSO
-
18/05/2023 13:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2023 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2023 08:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2023 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2023 17:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/04/2023 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2023 17:25
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
-
25/04/2023 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
24/04/2023 09:18
Recebidos os autos
-
24/04/2023 09:18
Juntada de CUSTAS
-
24/04/2023 08:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 17:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/04/2023 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
03/04/2023 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 15:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
31/03/2023 01:05
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 09:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2023 08:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2023 05:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2023 05:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2023 14:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/03/2023 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2023 14:23
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
17/03/2023 14:22
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
15/03/2023 09:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2023 09:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 05:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2023 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2023 15:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/02/2023 11:32
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2023 17:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2023 17:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2023 05:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 05:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2023 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2023 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2023 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2023 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2023 10:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2023 10:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2023 20:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 20:51
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
07/02/2023 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 19:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/02/2023 18:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/01/2023 17:20
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
24/01/2023 15:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/01/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/01/2023 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2022 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2022 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 17:00
Recebidos os autos
-
12/12/2022 17:00
Juntada de CUSTAS
-
12/12/2022 16:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 09:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/12/2022 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 09:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/12/2022 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2022 18:47
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/12/2022 08:25
Conclusos para decisão
-
25/11/2022 16:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2022 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2022 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2022 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2022 13:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 15:24
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
31/10/2022 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 18:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2022 08:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 13:52
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/09/2022 07:13
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 13:37
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
13/09/2022 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2022 16:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2022 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2022 09:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 17:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2022 17:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2022 17:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 17:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 16:26
Recebidos os autos
-
30/08/2022 16:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
30/08/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 14:45
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
30/08/2022 14:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/08/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 14:43
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
-
29/08/2022 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 17:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/08/2022 11:39
Conclusos para decisão
-
26/08/2022 17:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2022 09:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2022 21:42
Recebidos os autos
-
13/08/2022 21:42
Juntada de LAUDO
-
11/08/2022 23:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 17:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/08/2022 07:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
30/07/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 14:02
Recebidos os autos
-
20/07/2022 14:02
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
20/07/2022 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2022 17:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ SUL INSTALAÇÕES TELEFÔNICAS LTDA
-
29/06/2022 21:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 12:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2022 12:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2022 18:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
23/06/2022 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 17:58
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/06/2022 13:25
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 20:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2022 08:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 10:30
Conclusos para despacho
-
29/04/2022 18:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2022 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2022 08:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 13:21
Juntada de Certidão
-
13/04/2022 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 16:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/03/2022 13:13
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE IZAIR DE MARIA FERREIRA DOS SANTOS
-
10/03/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ SUL INSTALAÇÕES TELEFÔNICAS LTDA
-
10/03/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE MARIA CHIARA GOMES
-
01/03/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/02/2022 09:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 16:58
Juntada de Certidão
-
18/02/2022 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 15:47
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/02/2022 11:36
Conclusos para despacho
-
26/01/2022 11:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/01/2022 09:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 20:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 17:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 14:26
Recebidos os autos
-
05/11/2021 14:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
05/11/2021 09:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 13:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/10/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 13:52
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
28/10/2021 09:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2021 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 17:36
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/10/2021 11:52
Conclusos para despacho
-
11/10/2021 09:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2021 09:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2021 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 16:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/08/2021 16:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/08/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 14:00
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2021 07:38
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2021 08:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
28/07/2021 17:08
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
25/06/2021 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 15:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2021 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 17:12
INDEFERIDO O PEDIDO
-
07/06/2021 09:54
Conclusos para despacho
-
04/06/2021 14:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2021 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2021 08:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 16:27
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
27/04/2021 00:00
Intimação
Autos nº. 0030171-61.2020.8.16.0019 I - Houve penhora de valores na conta da executada, via SIBBAJUD (ev. 50.1) A parte executada aduziu que os valores constritos eram oriundos de seu salário e estavam em caderneta de poupança mantida na CEF, não ultrapassando 40 (quarenta) salários mínimos, sendo, portanto, impenhoráveis (ev. 48.1). Determinou-se que a executada juntasse extrato dos últimos 03 meses da referida conta poupança (ev. 54.1), o que foi feito em ev. 57.1/57.5.
A fim de comprovar sobre quais verbas recaiu o bloqueio, a executada juntou extrato em ev. 70.2, dando conta que o valor de R$ 290,30 foi bloqueado na conta da CEF.
Ainda, informou que houve bloqueio de R$ 190,00 no C6 Bank, que por se tratar de banco digital, não fornecia extrato (ev. 70.1). Intimado (ev. 72.0), o exequente renunciou ao prazo (ev. 73.0).
O art. 833 do Código de Processo Civil elenca os bens que são atingidos pela impenhorabilidade e em seu inciso X dispõe que a quantia depositada em conta de poupança, até o valor de 40 (quarenta) salários mínimos, é absolutamente impenhorável.
No caso dos autos, a parte executada comprovou que a conta bloqueada trata-se de conta poupança (ev. 70.2).
Entretanto, os tribunais tem mitigado essa impenhorabilidade, a fim de evitar que os credores usem do artifício de depositar dinheiro em conta poupança com o intuito de livrar-se da cobrança da dívida.
Assim, não há a presunção absoluta de que os valores depositados em conta poupança são impenhoráveis.
Isso porque pode ocorrer o desvirtuamento da conta, ou seja, a conta que deveria ser utilizada apenas com a real intenção de poupar valores, é utilizada como conta corrente através de diversos lançamentos.
Pela análise dos extratos juntados (ev. 57.2/57.5), verifica-se que a conta mantida na CEF não era usada com o simples fim de poupar valores.
Isso porque é possível observar a realização de diversos saques, pagamentos e compras mensais.
Assim, a regra da impenhorabilidade não se aplica ao presente caso, já que a conta poupança era utilizada como conta corrente.
Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PENHORA DE VALORES EM CONTA POUPANÇA.
ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE.
MOVIMENTAÇÕES CARACTERÍSTICAS DE CONTA CORRENTE.
DESVIRTUAMENTO.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.Verificado o desvirtuamento da conta poupança, utilizada com movimentação típica de conta corrente, deve ser afastada impenhorabilidade prevista no art. 833, inc.
X, do CPC. (TJPR - 15ª C.Cível - 0063286-67.2019.8.16.0000 - Santa Mariana - Rel.: Juiz Fabio Andre Santos Muniz - J. 04.03.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
ACORDO DESCUMPRIDO.
PENHORA EFETIVADA SOBRE CONTA POUPANÇA.
DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O DESBLOQUEIO DOS VALORES.
IMPENHORABILIDADE DO ART. 833, X DO CPC/2015.
POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO, QUANDO CONSTATADO O DESVIRTUAMENTO DA FINALIDADE DA CONTA POUPANÇA (ACÚMULO DE CAPITAL).
SIMULAÇÃO A FIM DE PROTEGER VALORES.
ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO.
DOCUMENTOS QUE COMPROVAM FREQUENTE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA EM CONTA POUPANÇA.
IMPENHORABILIDADE AFASTADA.
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA MULTA DO ARTIGO 774 DO CPC.
TESES NÃO APRECIADAS PELO JUÍZO DA CAUSA.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO.1.
A regra do art. 833, X do CPC determina que são impenhoráveis as quantias depositadas em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.2.
No caso em concreto, a alegação é de que houve de desvirtuamento da utilização da conta poupança, tornando possível relativização da regra de impenhorabilidade prevista no art. 833, X do CPC.3.
Consta no mov. 212.3 o extrato de conta-poupança de titularidade do agravado em que há depósitos e resgates frequentes, oscilando o valor depositado entre R$ 4.284,94 e R$ 17.000,00, situação completamente atípica para uma conta em que se busca apenas o acúmulo de capital.
Com efeito, em 09/09/2019, com a aplicação de R$ 17.000,00, o agravado teve capital suficiente para quitar a dívida.
Entretanto, prosseguiu fazendo um resgate no valor de R$ 6.561,25 reais, o que reforça a tese de desvirtuamento.4.
Portanto, neste ponto, deve ser dado provimento ao recurso, para revogar a decisão que determinou o desbloqueio de valores depositados o BCO – Banco Cooperativo Sicredi, conforme demonstrativo de mov. 207.1, conquanto verificado o desvirtuamento da conta poupança.5.
Por fim, os pedidos de revogação dos benefícios da assistência judiciária gratuita e condenação do agravado ao pagamento da multa prevista no artigo 774 do CPC, tenho que tal tese deve primeiramente ser direcionada ao juízo da causa, não podendo ser apreciada por este órgão julgador, sob pena de supressão de instância. (TJPR - 18ª C.Cível - 0051490-79.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea - J. 12.12.2019) Ademais, a alegação de que os valores ali depositados eram decorrentes de sua remuneração como empregada também não foi comprovada.
No que concerne aos valores mantidos no C6 bank, não houve sequer comprovação de sua origem, quanto menos da impenhorabilidade. Desta forma, rejeito a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados.
Assim, após a preclusão da presente decisão, expeça-se alvará em favor da parte exequente.
II - Diligências necessárias.
Ponta Grossa, 26 de abril de 2021. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito -
26/04/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 16:52
OUTRAS DECISÕES
-
26/04/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
23/04/2021 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2021 08:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2021 08:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2021 17:06
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 16:45
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
30/03/2021 08:47
Conclusos para decisão
-
30/03/2021 08:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2021 08:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 12:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 14:22
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
11/03/2021 08:47
Conclusos para decisão
-
11/03/2021 08:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2021 08:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 16:31
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
03/03/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 14:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/02/2021 18:16
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
28/01/2021 08:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2021 15:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/01/2021 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 08:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2020 11:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2020 01:12
DECORRIDO PRAZO DE IZAIR DE MARIA FERREIRA DOS SANTOS
-
19/12/2020 00:49
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ SUL INSTALAÇÕES TELEFÔNICAS LTDA
-
19/12/2020 00:49
DECORRIDO PRAZO DE MARIA CHIARA GOMES
-
17/12/2020 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
16/12/2020 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 16:52
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
15/12/2020 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2020 09:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/11/2020 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2020 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2020 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2020 18:17
Expedição de Certidão DE DÍVIDA
-
17/11/2020 11:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 11:25
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/11/2020 11:24
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/11/2020 11:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/11/2020 07:49
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 11:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 08:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 08:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 10:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 18:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/11/2020 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 16:37
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/11/2020 01:03
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
31/10/2020 08:30
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2020 08:30
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 08:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 13:07
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
21/10/2020 08:30
Recebidos os autos
-
21/10/2020 08:30
Distribuído por sorteio
-
20/10/2020 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 09:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/10/2020 09:47
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2020
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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