TJPR - 0003884-09.2021.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS

CPF *69.***.*31-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 13:48

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 13:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/05/2025 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 13:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/05/2025 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2025 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 00:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/01/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 13:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 09/01/2025 13:46

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 17/07/2024 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2024 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 18:37

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 18:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/07/2024 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 17:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/07/2024 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2024 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 17:36

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 13:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 22/02/2024 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/10/2023 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2023 22:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2023 15:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/09/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/09/2023 17:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/09/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 17:01

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 06/09/2023 16:56

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 13:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2023 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2023 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 15:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2023 15:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 16:22

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2023 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/08/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 27/06/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 09:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2023 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 13:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/06/2023 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 18:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/06/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/06/2023 13:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 22/05/2023 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 15:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2023 17:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 12/05/2023 18:36

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2023 18:36

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2023 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2022 17:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/01/2022 18:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/01/2022 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS

  • 20/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/12/2021 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/12/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 20:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 18:56

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2021 10:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2021 08:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/06/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 12:52

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 12:43

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2021 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2021 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/06/2021 12:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/05/2021 13:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 17:19

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/04/2021 17:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 28/04/2021 17:17

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 14:03

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/04/2021 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003884-09.2021.8.16.0025   Processo:   0003884-09.2021.8.16.0025 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   25/04/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Flagranteado(s):   VICTOR ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS Vistos em decisão   Trata-se de comunicação de prisão em flagrante que faz a Autoridade Policial desta Comarca após a captura em flagrante delito de VICTOR ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS pela prática em tese do delito previsto no artigo 308 da Lei nº. 9.503/97 e do artigo 244-B da Lei nº. 8.069/90.

    Analisando os autos, verifico que o mesmo se mostra formalmente hígido, tendo obedecido todos os ditames legais na sua elaboração.

    Com efeito, a situação de flagrância restou demonstrada conforme o disposto no art. 302 do Código de Processo Penal.

    O custodiado foi imediatamente apresentado à autoridade policial, tendo sido ouvido os condutores e, ao final, houve o interrogatório.

    Foi então lavrado o auto (art. 304 CPP).

    Das respostas obtidas, vê-se que de fato que há fundada suspeita da prática da conduta formalmente típica, tendo sido correto o recolhimento à prisão (art. 304, § 1º CPP).

    Ante o exposto, HOMOLOGO a prisão em flagrante, vez que vez que não verifico nenhuma ilegalidade na autuação.

    Verifico também que a autoridade policial arbitrou fiança em favor do autuado, que foi prestada e recolhida, razão pela qual já foi colocado em liberdade.

    Tendo sido arbitrado o valor de R$ 1.100 (mil e cem reais), que se encontra dentro da baliza legal, reputo válido e homologo seu arbitramento.

    Lavre-se o competente termo de fiança, com as advertências legais dos artigos 327, 328 e 341 quanto aos deveres inerentes, sob pena de quebra da fiança.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    No mais, aguarde-se a conclusão do inquérito policial.

    Providências necessárias.

    Araucária, 27 de abril de 2021.   Debora Cassiano Redmond Juíza de Direito

  • 27/04/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 15:38

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 27/04/2021 15:38

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/04/2021 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 14:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/04/2021 13:29

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 26/04/2021 13:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 13:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 12:04

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 12:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/04/2021 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 11:54

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 11:52

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 11:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2021 09:53

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 09:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/04/2021 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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