STJ - 0004611-63.2020.8.16.0037

27/02/2023 19:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

27/02/2023 19:43

Transitado em Julgado em 22/02/2023

10/02/2023 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 74193/2023

10/02/2023 15:19

Protocolizada Petição 74193/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2023

10/02/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023

09/02/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2023

09/02/2023 16:50

Não conhecido o recurso de LUIS HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA

15/12/2022 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/12/2022 16:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/12/2022 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ