31/05/2023 08:26

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 02:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
31/05/2023 02:17

Recebidos os autos
30/05/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/05/2023 10:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2023 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2023 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2023 05:02

Recebidos os autos
29/04/2023 05:02

Juntada de Certidão
27/04/2023 11:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/04/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:19

Juntada de Certidão
26/04/2023 15:19

Recebidos os autos
26/04/2023 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2023 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/04/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2023 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2023 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
17/03/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
23/02/2023 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2023 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2023 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2023 15:59

Recebidos os autos
22/02/2023 15:59

Juntada de CUSTAS
22/02/2023 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2023 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/02/2023 15:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023
22/02/2023 15:30

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
13/02/2023 13:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023
13/02/2023 13:59

Juntada de Certidão
13/02/2023 13:59

Baixa Definitiva
13/02/2023 13:59

Recebidos os autos
13/02/2023 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2023 02:51

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
22/01/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2023 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2023 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2023 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2023 17:13

Juntada de ACÓRDÃO
16/12/2022 13:10

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
07/11/2022 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2022 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 19:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/12/2022 00:00 ATÉ 16/12/2022 13:00
28/10/2022 16:38

Pedido de inclusão em pauta
28/10/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 12:57

Conclusos para decisão DO RELATOR
21/09/2022 18:59

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
21/09/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2022 19:37

Juntada de Certidão
19/09/2022 19:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
19/09/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 12:04

Distribuído por sorteio
19/09/2022 12:04

Conclusos para despacho INICIAL
19/09/2022 12:04

Recebidos os autos
19/09/2022 12:04

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/09/2022 17:38

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2022 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
16/09/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
06/09/2022 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2022 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 14:06

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
05/08/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
14/07/2022 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 14:24

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
09/05/2022 11:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/05/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2022 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2022 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
26/03/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2022 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 12:27

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/03/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2022 13:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 09:40

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
10/02/2022 14:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2022 00:47

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
22/12/2021 14:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2021 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2021 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 13:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 12:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 14:53

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
09/11/2021 00:38

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
06/11/2021 01:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 16:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
05/11/2021 12:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2021 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2021 12:16

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
28/10/2021 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2021 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 16:05

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
26/10/2021 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 22:40

DEFERIDO O PEDIDO
25/10/2021 07:12

Conclusos para decisão
22/10/2021 17:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/10/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2021 01:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
22/09/2021 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 16:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
01/09/2021 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2021 15:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/08/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 13:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 10:48

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
27/07/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2021 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2021 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2021 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 17:24

INDEFERIDO O PEDIDO
18/06/2021 12:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/05/2021 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/05/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Edifício do Fórum - Centro Cívico - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3252-3090 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004036-10.2021.8.16.0170 Processo: 0004036-10.2021.8.16.0170 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$14.286,86 Autor(s): JOSÉ ANTÔNIO BOREL Réu(s): BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

DECISÃO INICIAL 1 – A parte Autora requereu em sua inicial a concessão de justiça gratuita, por afirmar que não possui condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

A Constituição Federal de 1988 – CF previu como direito fundamental do cidadão a assistência judiciária integral e gratuita, desde que o beneficiário comprove insuficiência de recursos (CF, art. 5º, LXXIV).

Nos termos do art. 98 do CPC, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, poderá fazer jus aos benefícios da justiça gratuita, caso possua insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma da lei. Como se vê, é dado ao magistrado, no caso concreto, averiguar o preenchimento dos requisitos para obtenção do benefício, não decorrendo a sua concessão de simples afirmação nos autos.

Analisando o pedido, verifica-se que, além da declaração de hipossuficiência (seq. 1.5), a parte não juntou qualquer outro documento apto a demonstrar a sua situação econômica, nem comprovou se sua única renda é a demonstrada nos autos.

Por outro lado, vislumbra-se que a parte Autora realiza diversos financiamentos, com parcelas que variam entre R$ 15,00 e R$ 170,00, aproximadamente.

O pagamento destes valores não prejudica o sustento parte Autora ou de sua família, caso contrário não os celebraria. Já as custas processuais é de R$ 708,86.

E, pela experiências em ações semelhantes, a baixa complexidade da causa, com matérias já sedimentadas na jurisprudência, demonstra que não haverá necessidade de mais custos.

E caso seja necessária a realização de prova pericial, com maior custo, é possível novo requerimento de justiça gratuita para o ato processual (art. 98, §5º, do CPC). Assim, para garantir à parte Autora o direito fundamental ao acesso a justiça, é possível a modulação do benefício, com a concessão do parcelamento das custas processuais em 15 parcelas mensais. Valor que não prejudicará o sustento da parte Autora ou de sua família. Com isto, a justiça gratuita alcançará a sua finalidade, concedendo a parte Autora amplo e irrestrito acesso a tutela jurisdicional pretendida.

Oportuno expor que o parcelamento das custas garante o amplo e irrestrito acesso da parte Autora a tutela jurisdicional do Estado, e, ao mesmo tempo, não desvirtua o benefício da justiça gratuita.

Não deixa que o benefício da justiça gratuita se transforme em instrumento para ações em massa e aventureiras, servindo como em garantia de irresponsabilidade na busca de enriquecimento sem causa. Assim, DEFIRO o parcelamento das custas processuais em 15 parcelas mensais de R$ 47,26, com fundamento no art. 98, §6º, do CPC. 1.1 - Intime-se a parte Autora para pagamento a primeira parcela, no prazo de 15 dias. 1.1.1 - Não havendo o pagamento no prazo acima, desde já determino o cancelamento da distribuição. 1.2 - Com o pagamento da primeira parcela, cumpram-se os demais atos. 2 – Pela experiência em ações semelhantes, as peculiaridades do objeto litigioso demonstram que a conciliação é improvável.

Assim, deixo para designar audiência de conciliação em momento oportuno. 3 – Cite-se a parte Ré para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. 4 – Intimações e diligências necessárias.

Toledo, 26 de abril de 2021. Marcelo Marcos Cardoso Juiz de Direito
27/04/2021 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 13:43

DEFERIDO O PEDIDO
26/04/2021 09:47

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/04/2021 09:46

Juntada de CUSTAS
26/04/2021 08:57

Recebidos os autos
26/04/2021 08:57

Distribuído por sorteio
23/04/2021 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2021 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2021 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/04/2021 11:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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