TJPR - 0066006-96.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARAGONES WELLINGTON SANTOS DE PADUA

CPF *37.***.*33-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

CENTRAL CHAMONIX ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA.

CNPJ: 02.575.923/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 10:02

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 10:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/03/2025 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2025 16:57

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 16:56

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 17/03/2025 16:56

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 15/03/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 17:19

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2025 15:02

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2024 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 06/11/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 29/10/2024 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2024 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 16:46

    Juntada de CUSTAS

  • 16/09/2024 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/06/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2024

  • 12/06/2024 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2024 21:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 15:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/04/2024 14:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/04/2024 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 08:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/12/2023 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/09/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/09/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 11:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/05/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 14:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/10/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 10:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/10/2022 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ARAGONES WELLINGTON SANTOS DE PADUA

  • 01/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2022 12:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 08:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 16:08

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 17/08/2022 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2022 19:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 16:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/02/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ARAGONES WELLINGTON SANTOS DE PADUA

  • 17/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2021 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 25/06/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected]   Processo:   0066006-96.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.261,27 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   ARAGONES WELLINGTON SANTOS DE PADUA CENTRAL CHAMONIX ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA.   DECISÃO Vistos etc. 1.

    A fim de atender à solicitação de seq. 69.1 e, com fundamento no art. 494, I do CPC, altero a sentença de seq. 63.1, para que passe a constar no 3º parágrafo da sentença – no qual relato a síntese da impugnação à exceção de pré-executividade - a seguinte redação: “O Município de Londrina, por sua vez, defende que ‘diante do trânsito em julgado da demanda declaratória em evidência, esta Municipalidade, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda promoveu as alterações dos créditos tributários (revisão da base de cálculo e novel lançamento de IPTU com a adequação determinada em decisão judicial), conforme fazem prova os documentos em anexo (Docs. 1 e 2), bem como a petição inicial da demanda, que pugnava pela aplicação de alíquota de 3% (Doc. 3). (...) Dito isto e, diferentemente do que defende a parte excipiente, não há que se falar em nulidade dos créditos tributários eis que a r. sentença de Seq. 53.2, que reputou ilegais os valores estranhos à planta genérica de valores instituída pela Lei Municipal e alíquota progressiva, deu-se supervenientemente ao ajuizamento do presente executivo fiscal, cujo transito em julgado só fez alterar o valor total devido’, requerendo a rejeição do incidente”. 2.

    CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado. 3.

    APUREM-SE as despesas processuais pendentes. 4.

    Em seguida, REQUISITE-SE ao Município de Londrina, via RPV endereçada à PGM, o pagamento no prazo de 2 (dois) meses e sob pena de sequestro, das custas processuais devidas ao Fundo da Justiça (FUNJUS), assim consideradas tanto as custas relativas aos atos praticados neste juízo quanto a eventuais custas pendentes relativas a atos praticados na vara de origem (CNCGJ/PR, item 2.7.6, II), geralmente identificadas no cálculo do Contador Judicial sob a rubrica “AO SR.

    ESCRIVÃO”.

    Não deverão integrar a requisição as custas e despesas devidas Distribuidor, Contador, Avaliador, Depositário Público e/ou Oficias de Justiça que não sejam técnicos judiciários cumpridores de mandados, pois de titularidade destes, tampouco a “Taxa Judiciária – FUNJUS” por força da isenção prevista no artigo 3º, alínea "i", do Decreto Estadual nº 962/1932 (TJPR, Incidente de Uniformização de Jurisprudência 1.329.914-8/01; Apelação Cível 0013663-91.2001.8.16.0185 e Apelação Cível 0010153-44.2001.8.16.0129). 5.

    Em relação às custas e despesas devidas ao Oficial de Justiça, Avaliador Judicial, Depositário Público e/ou Distribuidor/Contador, INTIMEM-SE nos termos dos artigos 20 e 23 da Portaria 28/2019 deste Juízo. 6.

    Quitadas as custas e despesas processuais devidas ao Fundo da Justiça (FUNJUS), ARQUIVE-SE O PROCESSO.

    INTIMEM-SE as partes da presente decisão.

    Diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.     Juízo de Direito da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 26/04/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 17:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 12/04/2021 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 07:44

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 07:44

    Juntada de CUSTAS

  • 16/03/2021 07:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/03/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 18:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2020

  • 15/03/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 13:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/11/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/09/2020 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 12:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/09/2020 09:55

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 17:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/07/2020 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 10:47

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 01/06/2020 14:05

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 19/05/2020 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2020 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 14:38

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 09:20

    APENSADO AO PROCESSO 0066005-14.2018.8.16.0014

  • 17/04/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/02/2020 13:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ARAGONES WELLINGTON SANTOS DE PADUA

  • 24/11/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 12:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/10/2019 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 15:00

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 13:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/08/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 14:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 15:13

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 22/05/2019 13:29

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2019 15:16

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/02/2019 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL CHAMONIX ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA.

  • 22/01/2019 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 12:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/12/2018 13:42

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 17/12/2018 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ARAGONES WELLINGTON SANTOS DE PADUA

  • 23/11/2018 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 16:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/11/2018 16:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/09/2018 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 15:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/09/2018 15:15

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2018 12:39

    Recebidos os autos

  • 24/09/2018 12:39

    Distribuído por sorteio

  • 19/09/2018 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2018 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2018

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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