TJPR - 0007648-15.2021.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 15:14
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 21:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/05/2025 01:09
DECORRIDO PRAZO DE ANA BEATRIZ DOS SANTOS SILVA
-
17/04/2025 17:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2025 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2025 16:29
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
14/04/2025 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/04/2025 05:44
DECORRIDO PRAZO DE ANA BEATRIZ DOS SANTOS SILVA
-
27/03/2025 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2025 10:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2025 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2025 16:26
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
25/11/2024 11:36
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/11/2024 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ANA BEATRIZ DOS SANTOS SILVA
-
08/11/2024 22:59
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
19/10/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2024 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2024 15:26
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
08/10/2024 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2024 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2024 16:55
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/10/2024 10:35
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 01:05
DECORRIDO PRAZO DE ISAAC ARAUJO BARROS
-
03/10/2024 22:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE ANA BEATRIZ DOS SANTOS SILVA
-
10/09/2024 14:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2024 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2024 12:34
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
31/08/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ISAAC ARAUJO BARROS
-
10/08/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2024 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 21:33
Juntada de Petição de contestação
-
09/07/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2024 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2024 10:08
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
28/06/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 08:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2024 12:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2024 13:13
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 13:12
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
22/02/2024 18:09
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/02/2024 12:02
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 08:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2024 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2024 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2024 12:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/02/2024 11:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2024 11:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2024 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2024 14:58
Juntada de COMPROVANTE
-
19/01/2024 15:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/12/2023 07:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2023 07:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2023 07:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2023 07:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 07:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 07:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2023 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2023 15:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/12/2023 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 14:48
Juntada de COMPROVANTE
-
04/12/2023 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 14:47
Juntada de COMPROVANTE
-
16/11/2023 13:17
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/11/2023 13:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/11/2023 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2023 11:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2023 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2023 15:41
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 15:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2023 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2023 13:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/10/2023 06:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2023 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 00:56
DECORRIDO PRAZO DE ISAAC ARAUJO BARROS
-
05/09/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2023 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2023 12:33
Juntada de COMPROVANTE
-
24/08/2023 17:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/08/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 13:30
Expedição de Mandado
-
28/07/2023 14:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2023 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 13:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/06/2023 10:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2023 16:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2023 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2023 17:10
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
19/04/2023 10:30
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/04/2023 17:38
Juntada de COMPROVANTE
-
21/03/2023 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ISAAC ARAUJO BARROS
-
06/03/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2023 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2023 13:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/01/2023 02:17
DECORRIDO PRAZO DE ISAAC ARAUJO BARROS
-
20/01/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2023 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ISAAC ARAUJO BARROS
-
27/11/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ISAAC ARAUJO BARROS
-
05/11/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2022 08:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2022 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 10:11
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
25/10/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE ANA BEATRIZ DOS SANTOS SILVA
-
17/10/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2022 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 12:21
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 22:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 14:48
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
23/08/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ISAAC ARAUJO BARROS
-
11/08/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE ANA BEATRIZ DOS SANTOS SILVA
-
20/07/2022 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 15:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/05/2022 13:54
Conclusos para decisão
-
10/05/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ISAAC ARAUJO BARROS
-
02/05/2022 06:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ANA BEATRIZ DOS SANTOS SILVA
-
28/04/2022 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 02:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 01:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 15:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 12:37
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
15/03/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ISAAC ARAUJO BARROS
-
14/03/2022 19:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
06/03/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 17:04
Juntada de COMPROVANTE
-
22/02/2022 01:57
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
17/01/2022 11:47
PROCESSO SUSPENSO
-
17/01/2022 11:46
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
17/01/2022 11:45
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/12/2021 18:25
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/12/2021 10:19
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
08/12/2021 19:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
-
08/12/2021 10:15
PROCESSO SUSPENSO
-
08/12/2021 00:11
DECORRIDO PRAZO DE ISAAC ARAUJO BARROS
-
15/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 09:21
Juntada de COMPROVANTE
-
03/11/2021 18:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/10/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 10:12
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
28/10/2021 10:07
Expedição de Mandado
-
14/10/2021 00:58
DECORRIDO PRAZO DE ISAAC ARAUJO BARROS
-
09/10/2021 02:38
DECORRIDO PRAZO DE ISAAC ARAUJO BARROS
-
08/10/2021 16:44
Expedição de Carta precatória
-
08/10/2021 16:44
Expedição de Carta precatória
-
05/10/2021 02:31
DECORRIDO PRAZO DE ISAAC ARAUJO BARROS
-
05/10/2021 02:25
DECORRIDO PRAZO DE ISAAC ARAUJO BARROS
-
05/10/2021 02:14
DECORRIDO PRAZO DE ISAAC ARAUJO BARROS
-
05/10/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 14:20
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
23/09/2021 18:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2021 12:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 13:28
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/09/2021 13:27
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/09/2021 13:27
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/09/2021 13:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 13:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 13:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 00:48
DECORRIDO PRAZO DE ISAAC ARAUJO BARROS
-
14/09/2021 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 12:52
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/09/2021 01:44
DECORRIDO PRAZO DE ISAAC ARAUJO BARROS
-
14/09/2021 01:44
DECORRIDO PRAZO DE ISAAC ARAUJO BARROS
-
08/09/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
-
08/09/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
-
08/09/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
-
08/09/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
-
08/09/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
08/09/2021 13:21
Juntada de Certidão
-
07/09/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 14:15
Juntada de Certidão
-
03/09/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 16:25
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
25/08/2021 09:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 15:20
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
23/08/2021 15:08
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
16/08/2021 19:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2021 19:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 17:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/08/2021 02:06
DECORRIDO PRAZO DE ISAAC ARAUJO BARROS
-
06/08/2021 01:40
DECORRIDO PRAZO DE ISAAC ARAUJO BARROS
-
06/08/2021 01:40
DECORRIDO PRAZO DE ISAAC ARAUJO BARROS
-
06/08/2021 01:34
DECORRIDO PRAZO DE ISAAC ARAUJO BARROS
-
06/08/2021 01:33
DECORRIDO PRAZO DE ISAAC ARAUJO BARROS
-
06/08/2021 01:32
DECORRIDO PRAZO DE ISAAC ARAUJO BARROS
-
03/08/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 17:53
Juntada de COMPROVANTE
-
21/07/2021 13:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 14:16
Juntada de COMPROVANTE
-
19/07/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 14:06
Juntada de COMPROVANTE
-
19/07/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 14:05
Juntada de COMPROVANTE
-
19/07/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 14:04
Juntada de COMPROVANTE
-
19/07/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 14:03
Juntada de COMPROVANTE
-
13/07/2021 02:10
DECORRIDO PRAZO DE ISAAC ARAUJO BARROS
-
12/07/2021 10:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/07/2021 10:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/07/2021 10:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/07/2021 10:17
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/07/2021 10:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/07/2021 10:11
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/07/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/06/2021 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/06/2021 12:35
Juntada de COMPROVANTE
-
20/06/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2021 01:08
DECORRIDO PRAZO DE ANA BEATRIZ DOS SANTOS SILVA
-
09/06/2021 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 12:57
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
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04/06/2021 11:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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20/05/2021 17:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2021 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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19/05/2021 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/05/2021 14:58
Juntada de COMPROVANTE
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29/04/2021 09:38
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
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28/04/2021 15:49
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
28/04/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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28/04/2021 15:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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28/04/2021 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ISAAC ARAUJO BARROS
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28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007648-15.2021.8.16.0021 Processo: 0007648-15.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Oferta e Publicidade Valor da Causa: R$12.040,00 Autor(s): isaac araujo barros Réu(s): ANA BEATRIZ DOS SANTOS SILVA BARAO COMERCIO DE TELEFONES CELULARES COMPUTADORES E APARELHOS ELETRONICOS LTDA. - ME DECISÃO 1.
Defiro por ora, os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, no mais, ciente ainda a parte autora de que pagará até o décuplo do valor caso se demonstre que sua situação econômica lhe permitia arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado. 2.
Trata-se de Ação de devolução de quantia certa c/c pedido de tutela de urgência, promovida por ISAAC ARAUJO BARROS, em face de BARAO COMERCIO DE TELEFONES CELULARES COMPUTADORES E APARELHOS ELETRONICOS LTDA e ANA BEATRIZ DOS SANTOS SILVA.
As tutelas provisórias de urgência são instrumentos de securitização de direitos subjetivos, que foram criados pelo legislador ordinário com o escopo de evitar que o respeito ao tempo necessário para a prática de atos processuais tornasse inócua a prestação jurisdicional que, como regra, somente poderia ser conferida ao final da demanda.
Nesse sentido, nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência somente será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).
Pois bem, em análise superficial dos autos, mostra-se possível o deferimento da medida pleiteada, explico.
A probabilidade de direito mostra-se evidente pelo fato de que o autor demonstrou o negócio jurídico entabulado entre as partes, através das conversas de WhatsApp e o comprovante de transferência da quantia de R$ 12.040,00 na conta informada pela ré.
Contudo, não houve a contraprestação contratada por parte da empresa requerida.
Por outro lado, o perigo de dano resta demonstrado pela plausibilidade de que a parte requerida não irá cumprir o aventado pelas partes ou devolver os valores, tendo em vista que não está sendo mais encontrado por qualquer meio pelo autor, e o requerente foi bloqueado nas redes sociais da empresa, o que demonstra o risco ao resultado útil do processo.
Tal situação, em sede de cognição sumária do feito, configura fraude perpetrada pelo réu, o que pode configurar o crime de estelionato.
Vale salientar, por oportuno, que o arresto não é capaz de imputar severos prejuízos ao requerido, visto que apenas tem como escopo garantir o futuro deslinde do feito em caso de procedência dos pedidos. 3.
Posto isto, por estarem presentes os requisitos ensejadores da medida, nos termos do art. 300 e ss., do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela para determinar o arresto de bens em nome dos réus, através dos sistemas via SISBAJUD e RENAJUD, limitado ao valor pleiteado nos autos (R$12.040,00). 3.1.
Serve a presente decisão como ofício para cumprimento. 4.
Diante dos efeitos da pandemia causada pelo COVID-19 e da incerteza de quando os atos processuais presenciais voltarão ao normal, bem como que a pauta do CEJUSC está lotada até o final do ano de 2020, a fim de viabilizar o ágil processamento do feito e, com isso, atender ao princípio da razoável duração do processo, dispenso a audiência de conciliação inicial.
Vale destacar, ainda, que a composição pode ser realizada em qualquer momento processual, não havendo prejuízo para as partes. 5.
Cite-se a parte ré, por meio de carta com aviso de recebimento (art. 248, CPC), para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do CPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma. 6.
Apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugná-la no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil). 7.
Na sequência, intimem-se as partes para especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir em audiência, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Saliento que as partes deverão estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, sob pena de indeferimento.
Havendo requerimento de prova oral, as partes deverão indicar, no mesmo prazo, o rol de testemunhas, a fim de otimização e organização da pauta de audiência. 8.
Em seguida, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado.
Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente - jm. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito -
27/04/2021 13:52
Concedida a Medida Liminar
-
26/04/2021 16:22
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
23/04/2021 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/04/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 15:55
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
30/03/2021 17:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/03/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 14:05
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
23/03/2021 14:05
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
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23/03/2021 09:45
Recebidos os autos
-
23/03/2021 09:45
Distribuído por sorteio
-
22/03/2021 14:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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22/03/2021 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2021
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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