TJPR - 0002203-46.2017.8.16.0024
1ª instância - Almirante Tamandare - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/01/2025 14:38
Arquivado Definitivamente
-
27/12/2024 15:34
Recebidos os autos
-
27/12/2024 15:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
16/12/2024 19:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/12/2024 19:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2024 19:03
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
16/12/2024 19:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2024
-
16/12/2024 18:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2024 16:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/10/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 16:50
Expedição de Mandado
-
03/10/2024 18:08
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/08/2024 16:16
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
26/08/2024 16:00
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
22/07/2024 16:53
Juntada de COMPROVANTE
-
18/06/2024 18:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/06/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 18:45
Expedição de Mandado
-
20/04/2024 00:41
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
02/04/2024 14:15
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
20/03/2024 18:16
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
20/03/2024 18:15
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
20/03/2024 18:09
Juntada de COMPROVANTE
-
12/01/2024 14:27
Juntada de COMPROVANTE
-
23/11/2023 14:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/11/2023 14:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/10/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 16:03
Expedição de Mandado
-
25/10/2023 15:59
Expedição de Mandado
-
21/09/2023 13:49
Recebidos os autos
-
21/09/2023 13:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/09/2023 10:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2023 16:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/09/2023 16:54
Juntada de COMPROVANTE
-
07/08/2023 10:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/07/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 13:42
Expedição de Mandado
-
26/06/2023 08:57
Recebidos os autos
-
26/06/2023 08:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/06/2023 08:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2023 18:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/06/2023 18:49
Juntada de COMPROVANTE
-
10/05/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA OTONIEL DA SILVA VIEIRA
-
22/04/2023 13:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2023 13:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/04/2023 14:28
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
19/04/2023 21:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2023
-
19/04/2023 21:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 14:38
Recebidos os autos
-
13/03/2023 14:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
10/03/2023 19:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2023
-
10/03/2023 18:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
10/03/2023 14:59
Recebidos os autos
-
10/03/2023 14:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2023 18:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 17:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/03/2023 17:18
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 17:16
Expedição de Mandado
-
08/03/2023 17:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2023 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 20:08
PRESCRIÇÃO
-
27/02/2023 12:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/02/2023 12:46
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
26/01/2023 20:47
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
21/12/2022 23:27
Recebidos os autos
-
21/12/2022 23:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/12/2022
-
21/12/2022 23:27
Baixa Definitiva
-
21/12/2022 23:27
Juntada de Certidão
-
21/12/2022 20:01
Recebidos os autos
-
21/12/2022 20:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2022 18:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2022 12:12
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
16/12/2022 19:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2022 19:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2022 13:35
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
16/12/2022 11:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/12/2022 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2022 20:44
Juntada de ACÓRDÃO
-
11/12/2022 14:38
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
07/12/2022 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 14:23
Recebidos os autos
-
07/12/2022 14:23
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
03/12/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 17:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/11/2022 17:02
OUTRAS DECISÕES
-
22/11/2022 17:02
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
21/11/2022 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 18:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 11:10
Recebidos os autos
-
21/11/2022 11:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 14:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/11/2022 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 18:08
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/11/2022 12:55
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
16/11/2022 12:22
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 12:22
Cancelada a movimentação processual
-
11/11/2022 20:39
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
11/11/2022 19:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2022 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 18:30
REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR
-
10/11/2022 16:40
Conclusos para decisão
-
24/10/2022 23:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 22:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 20:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/10/2022 20:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 20:53
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59
-
24/10/2022 19:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 19:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 19:04
Pedido de inclusão em pauta
-
24/10/2022 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 18:55
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 16:48
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 14:14
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
31/08/2022 15:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 16:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/07/2022 14:28
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/07/2022 13:11
Recebidos os autos
-
18/07/2022 13:11
Juntada de PARECER
-
18/07/2022 13:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 20:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 11:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/07/2022 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 16:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/07/2022 16:33
Conclusos para despacho INICIAL
-
12/07/2022 16:33
Recebidos os autos
-
12/07/2022 16:33
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
12/07/2022 16:33
Distribuído por sorteio
-
11/07/2022 18:46
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
11/07/2022 18:33
Recebido pelo Distribuidor
-
11/07/2022 18:26
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 18:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
11/07/2022 18:26
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
11/07/2022 14:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 21:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 15:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/07/2022 13:10
Recebidos os autos
-
04/07/2022 13:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 12:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 18:28
Expedição de Mandado
-
30/06/2022 18:26
Expedição de Mandado
-
30/06/2022 18:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/06/2022 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2022 18:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
30/06/2022 18:16
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
29/06/2022 16:23
Recurso Especial não admitido
-
28/06/2022 17:09
Conclusos para decisão
-
28/06/2022 08:39
Recebidos os autos
-
28/06/2022 08:39
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
24/06/2022 13:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 17:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/06/2022 18:33
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
02/06/2022 15:09
Conclusos para decisão
-
02/06/2022 15:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 14:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/05/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 18:37
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/04/2022 15:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 16:25
Recebidos os autos
-
19/04/2022 16:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
19/04/2022 07:59
Recebidos os autos
-
19/04/2022 07:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 18:15
Expedição de Mandado
-
18/04/2022 18:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/04/2022 18:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/04/2022 18:09
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
18/04/2022 18:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 18:08
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
18/04/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 19:03
REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
13/04/2022 18:15
Conclusos para decisão
-
14/02/2022 10:05
Recebidos os autos
-
14/02/2022 10:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/02/2022 12:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 18:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 18:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/01/2022 18:05
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
21/01/2022 20:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 16:19
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
20/01/2022 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 19:01
Conclusos para decisão
-
26/11/2021 00:45
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
11/11/2021 11:07
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/11/2021 11:38
Recebidos os autos
-
05/11/2021 11:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/10/2021 11:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 12:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/09/2021 14:28
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
01/09/2021 12:56
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/09/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/09/2021 08:54
Recebidos os autos
-
01/09/2021 08:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 17:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/08/2021 17:13
Juntada de COMPROVANTE
-
16/08/2021 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 13:25
Conclusos para decisão
-
16/08/2021 13:25
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 17:53
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
04/08/2021 13:29
Conclusos para decisão
-
14/07/2021 17:41
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
14/07/2021 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/05/2021 12:37
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
12/05/2021 05:57
Recebidos os autos
-
12/05/2021 05:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/05/2021 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/04/2021 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2021 16:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375 3102 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002203-46.2017.8.16.0024 Processo: 0002203-46.2017.8.16.0024 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 01/01/2017 Autor(s): Ministério Público Vítima(s): ADRIANA PROENÇA SPRADA Réu(s): VALTER DE OLIVEIRA Avoquei os presentes autos I - Trata-se de denúncia crime apresentada pelo Ministério Público em face de VALTER DE OLIVEIRA imputando-lhe a prática da infração penal prevista no artigo 147, do Código Penal.
A denúncia foi recebida em 07/08/2017 (mov. 21.1).
Ofertada a proposta de suspensão condicional do processo (mov. 40.1).
Designada audiência de suspensão condicional do processo para a data de dia 25 de novembro de 2019, às 09h00min (mov. 43.1).
Realizada audiência de proposta de suspensão condicional do processo na data de 25/11/2019, a qual foi aceita pelo réu e por sua defesa, nos termos e condições constantes de mov. 58.1, sendo que as condições estabelecidas foram as seguintes: 1) não se ausentar da Comarca, por mais de 30 dias, sem expressa autorização do Juízo, nem transferir seu domicílio sem comunicação ao Juiz; 2) deverá comparecer bimestralmente no Juízo de sua residência, entre o dia 01 e o dia 10 para justificar e informar as suas atividades; 3) frequência ao curso de conscientização para acusados sobre a violência contra a mulher junto ao CREAS de Almirante Tamandaré; 4) avaliação junto ao CAPS para acompanhamento do uso excessivo de álcool;5) pagamento das custas processuais.
Pois bem.
II.
Nota-se dos autos que o acusado compareceu em juízo no mês de janeiro/2020 (cf. mov. 79.1).
Os comparecimentos dos meses de março/2020 até novembro/2020 se encontram justificados conforme Decretos Judiciário nº 172/2020-DM (alterado pelos Decretos Judiciários nº 227/2020-DM, nº 244/2020-DM, nº262/2020-DM, nº 303/2020-DM, nº 343/2020-DM, 400/2020-DM e 513/2020-DM, bem como Portaria 04/2020 deste Juízo.
Observada a certidão de mov. 85.1.
Em consulta ao sítio eletrônico da 1ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré pelo endereço https://www.criminalat.com.br/restrito, opção controle comparecimentos virtuais em juízo, é possível constar a ausência de comparecimento do acusado no mês de janeiro/2021.
No que tange ao curso de conscientização sobre violência contra a mulher ministrado pelo CREAS deste Município, consta que o acusado já concluiu frequência ao curso conforme mov. 80.1.
Não há informações com relação ao descumprimento do item 1.
Com relação ao item 4, não há informações acerca do acompanhamento realizado junto ao CAPS deste Município.
O acusado ainda não promoveu o pagamento das custas, conforme aponta o item 5 da referida ata.
III.
Oficie-se ao CAPS deste Município a fim de que informe acerca dos eventuais atendimentos e histórico do acusado no equipamento.
Prazo para resposta: 10 dias.
IV.
Intime-se o acusado, via WhatsApp, no numeral de mov. 60.2, a fim de que justifique, no prazo de cinco dias, a ausência de comparecimento referente ao mês de janeiro/2021.
Da mesma intimação deve constar que o réu deverá dar início aos comparecimentos virtuais pelo endereço https://www.criminalat.com.br/atendimento-remoto, opção comparecimento virtual em juízo.
Com a juntada de justificação ou inércia do acusado, voltem conclusos.
IV.
Registre-se que esta assessoria (Helena Maria Kich) tentou promover contato com a vítima pelo numeral (41) 98491-7415 com vistas a verificar se a vítima sofreu novas situações de violência por parte do acusado, porém, o número não possui WhatsAapp instalado e em tentativa de ligação foi obtida a seguinte gravação: grave seu recado.
V.
No mais, aguarde-se os demais comparecimentos do acusado em juízo, com previsão de termino para novembro/2021.
VI. Diligências necessárias.
Almirante Tamandaré, 31 de março de 2021. Marcos Antonio da Cunha Araújo Juiz de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0181886-7 ESTADO DO PARANÁ Consulta realizada por Helena Maria Kich, em 30 de Março de 2021 às 18h51min, nas bases de dados dos sistemas criminais, procurando foneticamente por: VALTER DE OLIVEIRA, filiacao FRIDA RENAUR DE OLIVEIRA. para instruir o(a) 0002203-46.2017.8.16.0024, .
Foram encontrados os seguintes registros até o dia 29 de Março de 2021 às 23h59min: Valter de Oliveira Juizados Criminais - SIJEC Nome da mãe: Frida Renaur de Oliveira Nome do pai: Waldemiro de Oliveira Nascimento: 02/11/1971 Estado civil: Sexo:Masculino CPF: R.G.:5.568.173-2 Tit. eleitoral: Naturalidade: Guaraniaçu/pr Endereço: Alexandre de Cristo, 68 Bairro: Grécia Cidade: Almirante Tamandaré / PR JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - Almirante Tamandaré 1998.0000316-6 Inquérito Número único: 0000696-17.1998.8.16.0024 Data de registro: 28/09/1998 Data da infração: 21/06/1997 Data de autuação como processo crime: Data de recebimento da denúncia/queixa: Data da decisão: 31/08/2001 Decisão: ARQUIVAMENTO Artigo: ART 129-LESÃO CORPORAL Complemento artigo: Indiciado foi denunciado?: Não Arquivamento Data: 03/09/2001 VALTER DE OLIVEIRA Sistema Projudi Nome da mãe: FRIDA RENAUR DE OLIVEIRA Nome do pai: WALDEMIRO DE OLIVEIRA Nascimento: 02/11/1971 Estado civil: Sexo:Masculino CPF: *46.***.*03-68 R.G.:55681732 / SSP Tit. eleitoral: Naturalidade: GUARANIACU/PR Endereço: Rua Alexandre de Cristo, 68 Bairro: Vila Grécia Cidade: ALMIRANTE TAMANDARÉ / PR 2ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré - Almirante Tamandaré Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Número único: 0006316-14.2015.8.16.0024 Assunto principal: Decorrente de Violência Doméstica Assuntos secundários: Data registro: 13/04/2015 Oráculo v.2.44.0 Emissão: 30/03/2021 Pág.: 1 de 6 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0181886-7 ESTADO DO PARANÁ Data arquivamento: 13/04/2016 Fase: Status: Arquivado Data infração: 11/04/2015 Prioridade: Normal Denúncia Foi denunciado?: Não Sentença Primeiro Grau - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO Forma de Tramitação: Eletrônica Data sentença: 29/02/2016 Tipo sentença: EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO Trânsitos em julgado ocorridos Trânsito em julgado Data processo: 22/03/2016 2ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré - Almirante Tamandaré Inquérito Policial Número único: 0007144-10.2015.8.16.0024 Assunto principal: Decorrente de Violência Doméstica Assuntos secundários: Data registro: 06/05/2015 Data arquivamento: 17/08/2015 Fase: Status: Arquivado - Com denúncia oferecida na Ação Penal nº 0010105- 21.2015.8.16.0024 Data infração: 11/04/2015 Prioridade: Normal Infrações Artigo: CP, ART 147: Ameaça - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave Denúncia Foi denunciado?: Não 2ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré - Almirante Tamandaré Ação Penal - Procedimento Sumário Número único: 0010105-21.2015.8.16.0024 Assunto principal: Decorrente de Violência Doméstica Assuntos secundários: Data registro: 17/08/2015 Data arquivamento: 19/03/2018 Fase: Conhecimento Status: Arquivado Data infração: 11/04/2015 Prioridade: Normal Infrações Oráculo v.2.44.0 Emissão: 30/03/2021 Pág.: 2 de 6 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0181886-7 ESTADO DO PARANÁ Artigo: CP, ART 147: Ameaça - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave Denúncia (OFERECIDA) Foi denunciado?: Sim Assunto principal: Ameaça Assuntos secundários: Data recebimento: Data oferecimento: 11/08/2015 Imputações Artigo: CP, ART 147: Ameaça - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave Sentença Primeiro Grau - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO Forma de Tramitação: Eletrônica Data sentença: 18/08/2015 Tipo sentença: EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO Artigo/Penas Associadas Artigo/Pena: Código Penal - ART 147: Ameaça - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave Tempo de pena: 0 anos, 6 meses, 0 dias Sentença Tribunal de Justiça - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO Forma de Tramitação: Física Recorrentes: MINISTÉRIO PÚBLICO Data da Remessa: 10/08/2016 Data do Recebimento: 08/02/2018 No. do Acordão: 1588774-2 Decisão/Reforma/Anulação: Mantida a Sentença Data Publicação: 08/12/2016 Sentença Origem: : Primeiro Grau - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO - publicada em: 18/08/2015 Tipo sentença: EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO Artigo/Penas Associadas Artigo/Pena: Código Penal - ART 147: Ameaça - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave Tempo de pena: 0 anos, 6 meses, 0 dias Trânsito em julgado Sentença Origem: Tribunal de Justiça - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO - publicada em: 08/12/2016 Data processo: 05/12/2017 Data réu: 05/12/2017 Data acusação: 05/12/2017 Data advogado defesa: 05/12/2017 Data assistente acusação: 05/12/2017 2ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré - Almirante Tamandaré Carta de Ordem Criminal Oráculo v.2.44.0 Emissão: 30/03/2021 Pág.: 3 de 6 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0181886-7 ESTADO DO PARANÁ Número único: 0007872-17.2016.8.16.0024 Assunto principal: Intimação Assuntos secundários: Data registro: 20/10/2016 Data arquivamento: 22/11/2016 Fase: Status: Arquivado Data infração: 19/10/2016 Prioridade: Normal Infrações Artigo: CP, ART 129: Lesão corporal - Violência Doméstica Denúncia Foi denunciado?: Não 1ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré - Almirante Tamandaré Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Número único: 0001334-83.2017.8.16.0024 Assunto principal: Ameaça Assuntos secundários: Injúria Data registro: 02/03/2017 Data arquivamento: 19/05/2017 Fase: Status: Arquivado - Com denúncia recebida na Ação Penal nº 0002203- 46.2017.8.16.0024 Data infração: 01/01/2016 Prioridade: Violência doméstica e familiar contra a mulher (conforme art. 33 da Lei 11.340/2006) Denúncia Foi denunciado?: Não Sentença Primeiro Grau - ARQUIVAMENTO Forma de Tramitação: Eletrônica Data sentença: 19/04/2017 Tipo sentença: ARQUIVAMENTO Observação Observação: Julgado extinto o processo. 1ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré - Almirante Tamandaré Ação Penal - Procedimento Sumário Número único: 0002203-46.2017.8.16.0024 Assunto principal: Ameaça Assuntos secundários: Data registro: 29/03/2017 Data arquivamento: Fase: Conhecimento Status: Suspenso Data infração: 01/01/2017 Oráculo v.2.44.0 Emissão: 30/03/2021 Pág.: 4 de 6 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0181886-7 ESTADO DO PARANÁ Prioridade: Violência doméstica e familiar contra a mulher (conforme art. 33 da Lei 11.340/2006) Infrações Artigo: CP, ART 140: Injúria - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro Artigo: CP, ART 147: Ameaça - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave Denúncia (RECEBIDA) Foi denunciado?: Sim Assunto principal: Ameaça Assuntos secundários: Data recebimento: 07/08/2017 Data oferecimento: 27/07/2017 Imputações Artigo: CP, ART 147: Ameaça - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave Suspensão do Processo - Art. 89 da Lei 9.099/95 Início: 25/11/2019 Término: Medida: Descrição: Comparecimento em juízo Período: 2 anos Entidade Beneficiada: Conselho da Comunidade em Execução Penal - Almirante Tamandaré/PR Condições: COMPARECIMENTO BIMESTRAL A PARTIR DE JAN/20 ATÉ NOV/21 Situação: EM ANDAMENTO Periodicidade: 60 dia(s) Medida: Descrição: Proibição de ausentar-se Período: 2 anos Situação: EM ANDAMENTO Medida: Descrição: Frequência a Curso Educativo ou Programa Entidade Beneficiada: Conselho da Comunidade em Execução Penal - Almirante Tamandaré/PR Tipo de Curso ou Violência Doméstica e Familiar Programa: Situação: CUMPRIDA Oráculo v.2.44.0 Emissão: 30/03/2021 Pág.: 5 de 6 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0181886-7 ESTADO DO PARANÁ Este relatório inclui as varas de execuções penais, corregedoria dos presídios, varas criminais e juizados criminais que estão integradas na rede do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Este relatório se destina a instruir inquéritos policiais e processos criminais das varas e juizados criminais do Estado do Paraná.
Não pode ser utilizado para outros fins, sob pena de responsabilidade.
Em 30 de Março de 2021 Helena Maria Kich Número do relatório: 2021.0181886-7 Usuário: Helena Maria Kich Nomes encontrados: 41 Data/hora da pesquisa: 30/03/2021 18:51:52 Nomes verificados: 2 Número do feito: 0002203-46.2017.8.16.0024, Nomes selecionados: 2 Oráculo v.2.44.0 Emissão: 30/03/2021 Pág.: 6 de 6 -
26/04/2021 21:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 17:48
Conclusos para decisão
-
23/04/2021 18:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 19:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 19:11
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
06/04/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/04/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 19:42
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
31/03/2021 15:17
Conclusos para decisão
-
19/03/2021 09:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 11:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/03/2021 17:39
Recebidos os autos
-
12/03/2021 17:39
Juntada de Certidão
-
16/02/2021 13:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 20:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
11/02/2021 20:26
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/02/2020 17:41
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2020 17:51
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/01/2020 17:32
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
13/12/2019 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/12/2019 14:44
Juntada de Certidão
-
03/12/2019 19:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2019 19:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2019 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2019 16:40
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
03/12/2019 12:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/11/2019 18:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2019 18:18
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
28/11/2019 16:59
Recebidos os autos
-
28/11/2019 16:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/11/2019 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2019 15:59
Recebidos os autos
-
28/11/2019 15:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
28/11/2019 15:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
28/11/2019 15:56
Juntada de Certidão
-
28/11/2019 15:48
PROCESSO SUSPENSO
-
28/11/2019 15:41
Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
-
28/11/2019 15:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/11/2019 15:36
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
28/11/2019 15:36
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
27/11/2019 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/10/2019 18:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2019 18:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2019 16:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/10/2019 16:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/09/2019 12:40
Recebidos os autos
-
20/09/2019 12:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2019 12:43
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
19/09/2019 12:43
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
19/09/2019 12:39
Expedição de Mandado
-
19/09/2019 12:36
Expedição de Mandado
-
19/09/2019 12:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/09/2019 12:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
18/09/2019 00:14
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/09/2019 15:15
Conclusos para decisão
-
22/08/2019 09:06
Recebidos os autos
-
22/08/2019 09:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/08/2019 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2019 14:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/08/2019 19:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2019 15:54
Conclusos para decisão
-
30/07/2019 14:34
Juntada de Certidão
-
16/03/2018 00:29
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2018 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2018 12:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/08/2017 13:50
Expedição de Mandado
-
09/08/2017 11:02
Recebidos os autos
-
09/08/2017 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2017 13:55
Recebidos os autos
-
08/08/2017 13:55
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
07/08/2017 20:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/08/2017 20:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/08/2017 20:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2017 20:27
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
07/08/2017 20:26
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
07/08/2017 16:15
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
03/08/2017 15:24
Juntada de Certidão
-
03/08/2017 14:47
Conclusos para decisão
-
01/08/2017 14:42
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2017 14:19
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2017 14:18
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2017 14:17
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2017 14:16
Juntada de DENÚNCIA
-
01/08/2017 14:14
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
01/08/2017 14:12
Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
-
01/08/2017 14:11
Recebidos os autos
-
01/08/2017 14:11
Juntada de PARECER
-
30/03/2017 13:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/03/2017 17:13
APENSADO AO PROCESSO 0001334-83.2017.8.16.0024
-
29/03/2017 17:11
DESAPENSADO DO PROCESSO 0001334-83.2017.8.16.0024
-
29/03/2017 17:08
APENSADO AO PROCESSO 0001334-83.2017.8.16.0024
-
29/03/2017 17:06
Juntada de Certidão
-
29/03/2017 17:05
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
29/03/2017 14:07
Recebidos os autos
-
29/03/2017 14:07
Distribuído por dependência
-
29/03/2017 14:07
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2017
Ultima Atualização
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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