TJPR - 0000723-02.2021.8.16.0183

1ª instância - Sao Joao - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO ANCELMO TERRES DA SILVA

CPF *96.***.*19-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 17:09

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 09/07/2025 18:35

    Expedição de Carta precatória

  • 06/06/2025 18:13

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 18:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2025 08:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2025 03:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/01/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2024 14:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/04/2024 14:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 14:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/04/2024 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2024 23:10

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 22/02/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2024 08:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 19:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2024 19:39

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/02/2024 19:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 15:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/10/2023 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2023 13:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/09/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 07:57

    Juntada de PUBLICAÇÃO

  • 21/08/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 21/08/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2023 03:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2023 09:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 20:29

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/02/2023 19:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2023 02:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 13:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/07/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 15/03/2022 19:00

    Expedição de Carta precatória

  • 12/03/2022 10:33

    Recebidos os autos

  • 12/03/2022 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2022 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2022 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 14/01/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 07/11/2021 01:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2021 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2021 12:45

    Recebidos os autos

  • 19/06/2021 12:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/06/2021 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 13:51

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2021 13:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/06/2021 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/06/2021 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2021 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 13:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/05/2021 18:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/05/2021 02:54

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO ANCELMO TERRES DA SILVA

  • 10/05/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 14:28

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 10/05/2021 14:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 08/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:53

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 04/05/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 15:58

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/05/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 14:57

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/04/2021 07:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 07:03

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 07:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av.

    Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: 46 3533 2799 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000723-02.2021.8.16.0183 Processo:   0000723-02.2021.8.16.0183 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   26/04/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná ROSANA FERREIRA TERRES Flagranteado(s):   JOAO ANCELMO TERRES DA SILVA Trata-se de comunicação de prisão em flagrante de João Ancelmo Terres da Silva, pela suposta prática do crime previsto no artigo 129, do Código Penal, tendo como vítima Rosana Ferreira Terres.

    O Auto de Prisão em Flagrante foi lavrado em 27/04/2021 e comunicado a este Juízo na mesma data, por meio do Ofício 1612/2021 ALB (mov. 1.1).

    Ao flagranteado fora arbitrada fiança no valor de R$ 2.200,00, a qual até a presente data não fora recolhida, e encontra-se preso. É o que importa relatar.

    Passo a decidir.

    De acordo com o art. 310 do Código de Processo Penal (CPP), ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá, fundamentadamente: a) relaxar a prisão ilegal; b) converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos legais; ou c) conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.

    Contudo, pela nova redação do preceito legal antes mencionado, essas providências devem ser objeto de deliberação após a realização de audiência de custódia.

    Assim, designo o dia 27/04/21, a partir das 15:30 horas, para realização do ato.

    Diante da situação de pandemia pela COVID-19 ainda vivenciada, excepcionalmente o ato deve ser realizado por sistema de videoconferência.

    A propósito, ainda que a sala de audiência por videoconferência do estabelecimento prisional não esteja equipada nos moldes do art. 19, § 2º, da Resolução n.º 329/2020, do CNJ, entendo por bem realizar o ato com as condições oferecidas, uma vez que se trata de medida mais benéfica que a não realização da audiência.

    Oficie-se ao DEPEN solicitado a disponibilização de sala equipada para realização da audiência de custódia por videoconferência e a apresentação do autuado.

    Por ocasião da audiência será deliberado sobre a nomeação de defensor dativo para o autuado, caso compareça desacompanhado de advogado.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    São João, data da assinatura digital.

    Marcio Trindade Dantas Juiz de Direito

  • 27/04/2021 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)

  • 27/04/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/04/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/04/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/04/2021 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 14:48

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 27/04/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 13:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/04/2021 12:23

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 12:09

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 12:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/04/2021 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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