TJPR - 0012771-59.2018.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ: 05.437.257/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO PORTO CORREA

CPF *49.***.*54-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 05/05/2025 02:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2025 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 19:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 31/03/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 11/02/2025 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 30/01/2025 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2025 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2025 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2024 11:50

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 15/10/2024 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 10/10/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 02/10/2024 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2024 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 19:43

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 01/10/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 16:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/09/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 19:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 15/08/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 13/08/2024 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2024 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 12:34

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/08/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 01/08/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 30/07/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOTA PARANÁ

  • 29/07/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/07/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/07/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 16:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/07/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 17:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/06/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 25/05/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 21/05/2024 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 10/05/2024 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INCLUSÃO NO SERASAJUD

  • 09/05/2024 19:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 09/05/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2024 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 15:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/04/2024 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 21:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/04/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 22/03/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 14/03/2024 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 13:50

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/03/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 16/02/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 09/02/2024 14:05

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/02/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 13:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/02/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 13:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2024 13:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2023 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2023 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 00:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 00:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 11/12/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 20:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/06/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 23/05/2023 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 22/03/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 22/03/2023 12:36

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 22/03/2023 12:35

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 22/03/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 13:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/02/2023 19:56

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 13/12/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 18/11/2022 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2022 12:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 17:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 05/11/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 27/10/2022 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 11:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/10/2022 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 16/08/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 11/08/2022 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 16:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/08/2022 18:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/07/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 07/07/2022 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/07/2022 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 14:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/06/2022 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2022 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 15:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/06/2022 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2022 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/01/2022 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 14:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/02/2021 09:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2021 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/02/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/02/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/02/2021 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0012771-59.2018.8.16.0001 Processo:   0012771-59.2018.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$121.986,63 Exequente(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CPF/CNPJ: 90.***.***/0001-42) Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 e 2235 - Bloco A - Vila Nova Conceição - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.543-011 - E-mail: [email protected] Executado(s):   JOSE ROBERTO PORTO CORREA (RG: 76071993 SSP/PR e CPF/CNPJ: *49.***.*54-88) Rua Francisco Derosso, 3140 Sobrado 27 - Xaxim - CURITIBA/PR - CEP: 81.720-000 - E-mail: [email protected]       DECISÃO   1.

    Indefiro o pedido referente à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pois, apesar do que prevê o art. 139, IV do CPC, o direito de dirigir não pode ser cerceado como forma de impelir a parte executada ao cumprimento de decisão judicial, já que isto não satisfaz e não guarda qualquer relação com a dívida. 2.

    Indefiro igualmente o pedido de bloqueio de cartões de crédito do executado e eventuais novas linhas de crédito perante as instituições financeiras, haja visto não ser possível inviabilizar que este faça transações financeiras cotidianas. 3.

    Indefiro igualmente o pedido de apreensão do passaporte, uma vez que se trata de medida desproporcional ao caso concreto.

    O dispositivo presente no artigo 139, IV do Código de Processo Civil permite ao magistrado determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

    Afere-se, pois, a generalização do princípio da atipicidade dos meios executivos.

    Sobre o tema, há posicionamento consolidado no E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no sentido de que são possíveis as medidas requeridas pela exequente, entretanto, devem tais medidas estar acompanhadas dos princípios da excepcionalidade, proporcionalidade, razoabilidade e eficiência.

    Nesta senda:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DECISÃO QUE DEFERIU A APLICAÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS (ART. 139, IV, CPC/2015).

    DETERMINAÇÃO DE APREENSÃO DA CNH E DO   PASSAPORTE, BEM COMO CANCELAMENTO DE CARTÕES DE CRÉDITO DE TITULARIDADE DO AGRAVANTE.

    AUSÊNCIA DE INDICATIVO DE OCULTAÇÃO OU DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO.  MEDIDAS NÃO CONSIDERADAS PROPORCIONAIS AO CASO CONCRETO.  PRECEDENTES.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0038842-04.2018.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: Juíza Subst. 2ºGrau Sandra Bauermann -  J. 27.02.2019)   AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE APREENSÃO DO PASSAPORTE, SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DO DEVEDOR – RECURSO DO EXEQUENTE – NÃO PROVIMENTO – MEDIDAS REQUERIDAS QUE DEVEM SER ANALISADAS EM CONJUNTO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O EXECUTADO POSSUI MEIOS DE LIQUIDAR A DÍVIDA – PRECEDENTES DO TJPR.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0039003-14.2018.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: Fernando Antonio Prazeres -  J. 13.03.2019)   Portanto, inexiste nos autos comprovação efetiva de que a parte executada esteja promovendo a dilapidação de seu patrimônio, blindando-se, pois, de suas obrigações.

    Sem prejuízo, reputo, tendo em vista o trâmite processual até o presente momento, como excessivas e desproporcionais as medidas requeridas pela exequente.

    Isto posto, ante a ausência de comprovação que ateste encontrar-se o devedor furtando-se ao pagamento do débito, indefiro o pedido de apreensão de passaporte do executado. 4.

    Defiro o pedido de expedição de ofício à operadora de cartão de crédito NUBANK e à Secretaria de Fazenda do Estado do Paraná – Programa Nota Paraná, requisitando a transferência para conta vinculada a este Juízo de créditos em favor da parte executada, até o valor da execução, nos moldes requeridos no petitório de seq. 147.1. 5.

    Positiva qualquer das diligências acima, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada. 6.

    Sendo infrutíferas, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento. 7.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta    

  • 27/01/2021 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 09:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/01/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 15:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2021 18:50

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/01/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 23:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 23:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 21/01/2021 21:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 21/01/2021 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2021 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 08:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/01/2021 18:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2021 18:46

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2020 08:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 11:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/11/2020 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 19:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/09/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 18:36

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 12/08/2020 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 12:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2020 18:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/08/2020 18:04

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/07/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 16:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/07/2020 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 15:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/07/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 13:00

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 15:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/03/2020 15:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/03/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 15:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/03/2020 16:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2020 19:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/02/2020 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/02/2020 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 13:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/02/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 15:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/01/2020 18:30

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2019 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 18:08

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 05:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 05:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/10/2019 05:34

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2019 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 18:12

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/08/2019 17:56

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2019 18:23

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 14:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2019 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 16/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 21:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/06/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/05/2019 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO

  • 19/05/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2019 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 13:41

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 16/04/2019 13:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/03/2019 16:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/03/2019 14:49

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 11/03/2019 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 15:07

    Recebidos os autos

  • 22/02/2019 15:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/02/2019 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 17:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2019 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2019 17:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/02/2019 16:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/01/2019 17:44

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2018 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 15/08/2018 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2018 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 08:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2018 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 14:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/07/2018 13:16

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2018 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2018 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 06/06/2018 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2018 12:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/05/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2018 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/05/2018 12:00

    Distribuído por sorteio

  • 23/05/2018 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 11:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2018 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2018

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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