TJPR - 0022758-12.2020.8.16.0014

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ: 68.596.162/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE SILVIO MOREIRA MARQUES

CPF *31.***.*59-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA TEREZA DARRONQUE MARQUES

  • 01/07/2025 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2025 02:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 15:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/03/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2025 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 14:03

    Recebidos os autos

  • 15/01/2025 14:03

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 15/01/2025 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 14/01/2025 17:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/12/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 16:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2024 09:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 05/12/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 13:11

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 13:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2024 10:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 28/10/2024 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 28/10/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 12:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/07/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 17:08

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/04/2024 07:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 07:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2024 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 10:02

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/04/2024 18:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/04/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 11:09

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 15:16

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 17/01/2024 09:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/12/2023 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 17:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/10/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 01:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 01:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 03/08/2023 08:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2023 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 13:23

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 30/06/2023 16:27

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/05/2023 12:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2023 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 12:09

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 26/04/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 12:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 24/11/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 03/11/2022 17:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2022 17:23

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/09/2022 09:11

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/09/2022 16:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2022 19:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 15:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/07/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 03:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 18:47

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2022 09:33

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 09:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/03/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 02/03/2022 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2022 11:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2022 06:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 25/11/2021 12:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/09/2021 12:54

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 05:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 05:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2021 12:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 14:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 12:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 16/07/2021 06:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2021 06:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2021 06:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 20/05/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022758-12.2020.8.16.0014   Processo:   0022758-12.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$103.047,00 Exequente(s):   INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s):   JOSE SILVIO MOREIRA MARQUES   1.

    Defiro o pleito de seq. 25.1.

    Reduza-se a termo a penhora do bem imóvel indicado pela exequente à seq. 25.1.

    Observe-se, para lavratura do termo, o item 6.4.3, da Portaria n° 01/2019, vigente neste Juízo. 2.

    Lavrado o termo, comunique-se o ato ao Serviço Imobiliário competente para que efetue o respectivo registro (Lei n° 6.830/80, art. 7°, IV).

    Encaminhe-se certidão de inteiro teor do ato e solicite-se resposta acerca do cumprimento da ordem em 20 (vinte) dias, contados da consumação do registro.

    Consigne-se que os emolumentos serão pagos ao final, pelo vencido (Lei n° 6.830/80, art. 39). 3.

    Da penhora deverão ser intimados: a) todos os executados (1), através de seus respectivos advogados (CPC, art. 841, §1°) (2), caso constituídos nos autos, inclusive para oposição de embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias: a.1) caso os executados não possuam advogado constituído e para a hipótese de o ato citatório ter se dado por carta, cujo AR foi assinado pelo próprio executado ou seu representante legal, a intimação da penhora e para oposição de embargos deverá se dar também pela via postal, por carta com ARMP (LEF, art. 12, §3° e art. 16, inciso III, c/c CPC, art. 247, caput e art. 841, §2°); a.2) caso os executados não possuam advogado constituído e para a hipótese de o ato citatório ter se dado por carta, cujo AR foi assinado por terceiro, a intimação da penhora e para oposição de embargos deverá se dar por mandado (LEF, art. 12, §3° e art. 16, III, c/c CPC, art. 841, caput); a.3) caso a citação tenha ocorrido pela via editalícia, e não tendo sido noticiado novo endereço dos executados nos autos, a intimação da penhora deverá se dar também pela via editalícia, observado o art. 8°, IV da LEF, hipótese em que os autos, quando expirado o prazo do edital, deverão ser remetidos à conclusão para nomeação de curador; b) eventuais cônjuges, co-proprietários, titulares do direito real de garantia, usufrutuários e demais interessados descritos no art. 799 e incisos do Código de Processo Civil (CPC, art. 842, 843 e 799).

    Para essa hipótese, deverá a Secretaria observar o item 6.4.8, da Portaria n° 03/2017, vigente neste Juízo; c) através de mandado e caso haja notícia nos autos, eventuais ocupantes/possuidores (3) do bem, que deverão ser devidamente identificados e qualificados pelo Sr.

    Oficial de Justiça quando do cumprimento das diligências, para os fins do art. 675, par. único do CPC Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Londrina, data lançada eletronicamente.   (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (sa)     (1)  É voz corrente em sede doutrinária e jurisprudencial que da penhora “intimar-se-ão (...) todos os executados, inclusive o que, eventualmente, não sofreu penhora em seu patrimônio (...)” (Araken de Assis, Manual da Execução, 14ª ed.

    RT, 2012).

    Outrossim, não havendo regra específica na LEF quanto a contagem do prazo para embargar no caso em que há vários executados, tem-se entendido, de forma pacífica, pela aplicação subsidiária do CPC (LFE, art. 1°), computando-se o prazo individualmente, a partir da cada intimação (CPC/15, art. 231, §2° e art. 915, §1°, c/c art. 1° da LEF, art. 1°).

    A propósito, confira-se: “O Superior Tribunal de Justiça entende que se a execução corre contra vários devedores o prazo para oposição de embargos é autônomo e tem início com a intimação de penhora a cada executado, ‘sendo irrelevante quem seja o proprietário do bem constrito, porque todos os litisconsortes passivos têm o direito de atacar o título executivo’ (REsp 256.439/GO...)” (STJ – ED cl no AgRg no REsp: 1191304 SP 2010/0072672-3, Relator Ministro Humberto Martins, data de Julgamento: 07/10/2010, T2 – 2ª T.

    DJe 21/10/2010).   (2) “AGRAVO – EXECUÇÃO FISCAL – (...) – Intimação – Segundo a LEF (arts. 12, 16, III), basta que seja feita ao advogado da executada por meio da imprensa oficial, tal como no caso – Desnecessária a intimação pessoal da executada – RECURSO IMPROVIDO” (TJ-SP - AI: 20841011420158260000 SP 2084101-14.2015.8.26.0000, Relator: Rodrigues de Aguiar, Data de Julgamento: 02/07/2015, 15ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 03/07/2015).

    No mesmo sentido, leciona Araken de Assis: “Tendo havido citação pelo correio válida (art. 8°, I), por edital (art. 8°, IV) ou por oficial de justiça (art. 8°, III), o art. 12, caput, torna admissível a intimação da penhora ‘mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora’ (...).

    Não deixa claro o dispositivo, mas se deduz do contexto que a intimação pelo órgão oficial se realizará quando houver o executado se representado no processo, constituindo advogado” (Araken de Assis, Manual da Execução, 14ª ed.

    RT, 2012).   (3) “A lógica da cooperação entre as partes e o próprio juízo, que norteia a estrutura do CPC de 2015 (art. 9˚), traz para o juízo o dever de auxiliar as partes a identificar legitimidades para a causa e interesses que possam ser atingidos pelas decisões judiciais de constrição a bens e direitos.

    Deste modo, de acordo com o parágrafo único do art. 675 do CPC de 2015, caso seja possível ao juízo desde já identificá-lo como titular de interesse que foi ou será – o texto legal não obrigada a intimação a ser anterior ou posterior ao ato – atingido por constrição, o terceiro interessado a embargar deverá ser intimado pessoalmente por esse juízo.

    Cria-se, assim, não apenas mais um dever de atenção e cooperação para o juízo constritor, como também mais um pressuposto de validade da constrição.

    Logo, o seu descumprimento poderá gerar a nulidade do ato (...)” (Eduardo de Avelar Lamy in Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil, Coord.: Teresa Arruda Alvim Wambier e outros, Revista dos Tribunais, 2015, p. 1578).

  • 26/04/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 17:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2021 07:28

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 08:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 08:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 10:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2021 23:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE SILVIO MOREIRA MARQUES

  • 08/01/2021 09:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/01/2021 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2021 09:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/12/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/12/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/08/2020 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 11:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/06/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/04/2020 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2020 13:18

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 13:18

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 15:36

    Distribuído por sorteio

  • 18/03/2020 19:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2020 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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