TJPR - 0005699-80.2020.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAGNO FURTADO LEAL CHAVES

CPF *22.***.*28-02

Advogados

LUIZ RICARDO MILLEO DE OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 13:21

    Processo Reativado

  • 04/07/2024 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 15:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/03/2023 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2023 12:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2023 12:49

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/03/2023 12:48

    BENS APREENDIDOS

  • 20/03/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2023 10:41

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/03/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 06/03/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 27/02/2023 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2023 18:03

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 24/01/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 23/01/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 15:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2023 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 18/01/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 16:13

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 12/12/2022 15:20

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/12/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 08/12/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 29/11/2022 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 09:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 10:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2022 13:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/11/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2022 14:11

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 16:06

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 04/10/2022 16:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/10/2022 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/09/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 29/09/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 20/09/2022 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/09/2022 18:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022

  • 20/09/2022 18:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022

  • 20/09/2022 18:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

  • 20/09/2022 18:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

  • 20/09/2022 18:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

  • 17/09/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 19:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/09/2022 16:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/08/2022 14:13

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/08/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MAGNO FURTADO LEAL CHAVES

  • 09/08/2022 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 13:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/08/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 13:33

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 18:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/08/2022 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 16:44

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/08/2022 15:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/07/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MAGNO FURTADO LEAL CHAVES

  • 11/07/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 15:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/07/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/07/2022 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/06/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 11:40

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 11:40

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/06/2022 08:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 11:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/06/2022 17:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2022 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MAGNO FURTADO LEAL CHAVES

  • 20/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 15:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/06/2022 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 04/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MAGNO FURTADO LEAL CHAVES

  • 02/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 09/05/2022 13:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/04/2022 12:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/03/2022 12:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/02/2022 14:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/01/2022 16:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/12/2021 12:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/11/2021 12:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/10/2021 15:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/09/2021 16:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/08/2021 14:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/07/2021 16:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/06/2021 12:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/05/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 26/05/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/05/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 25/05/2021 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 16:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2021 14:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/05/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 14:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/04/2021 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 13:04

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CRIMINAL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8960 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005699-80.2020.8.16.0088 Recebo a denúncia eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de junho de 2022, às 16h30min.

    Cite-se o réu,  intime-se o Ministério Público e a Defesa e requisite-se o laudo de pesquisa toxicológica acaso já não esteja juntado aos autos.

    Eventuais testemunhas residentes fora da Comarca serão ouvidas por videoconferência ficando designada para a(s) sua(s) oitivas, preferencialmente, a data da audiência de instrução e julgamento.   Diligências necessárias.   Guaratuba, 27 de abril de 2021.   Marisa de Freitas Juíza de Direito

  • 27/04/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/04/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 14:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/04/2021 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 14:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/04/2021 14:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/04/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 19:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2021 12:53

    Juntada de LAUDO

  • 08/04/2021 12:50

    Juntada de LAUDO

  • 07/04/2021 15:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/03/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 30/03/2021 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 13:20

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2021 14:55

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/03/2021 14:55

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/03/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/03/2021 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2021 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 15:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/03/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 15:19

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/03/2021 15:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 23/03/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 13:24

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 13:24

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/02/2021 13:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/01/2021 16:38

    BENS APREENDIDOS

  • 07/01/2021 16:37

    BENS APREENDIDOS

  • 07/01/2021 16:36

    BENS APREENDIDOS

  • 07/01/2021 16:33

    BENS APREENDIDOS

  • 07/01/2021 13:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/12/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 11:36

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 11:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2020 09:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2020 09:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/12/2020 09:37

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 09:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2020 09:37

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/12/2020 07:25

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 07:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2020 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 06/12/2020 15:42

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 06/12/2020 11:51

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2020 11:24

    Recebidos os autos

  • 06/12/2020 11:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2020 11:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2020 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2020 13:52

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2020 13:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/12/2020 09:22

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 05/12/2020 09:22

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/12/2020 08:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/12/2020 08:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/12/2020 08:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/12/2020 08:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/12/2020 08:54

    Recebidos os autos

  • 05/12/2020 08:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/12/2020 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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