TJPR - 0035570-09.2008.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMANO FREDERICO

CPF *13.***.*92-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESPOLIO DE DIRCEU MARRONI

CPF *44.***.*40-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/12/2022 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2022 09:18

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 09:18

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/09/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2022 11:57

    Processo Desarquivado

  • 15/02/2022 15:42

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/02/2022 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2022 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 16:35

    Processo Desarquivado

  • 18/01/2022 16:06

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/01/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 12/01/2022 15:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/01/2022 17:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/12/2021 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 01/12/2021 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2021 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2021 16:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2021 17:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/09/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 20/09/2021 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 07:10

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 07:10

    Juntada de CUSTAS

  • 14/09/2021 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/09/2021 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2021

  • 06/09/2021 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:12

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0035116-19.2014.8.16.0014

  • 12/08/2021 16:12

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0027894-34.2013.8.16.0014

  • 12/08/2021 11:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/08/2021 06:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/08/2021 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 06/07/2021 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0035570-09.2008.8.16.0014   1.

    Indefiro o pedido de extensão da penhora, pois nenhum ato constritivo foi realizado na execução fiscal n. 0027894-34.2013.8.16.0014. 2.

    Examinando-se os executivos fiscais, tem-se, resumidamente, o seguinte quadro processual: autos n. 0035570-09.2008.8.16.0014: aguarda citação do espólio; autos n. 0027894-34.2013.8.16.0014: aguarda penhora; autos n. 0035116-19.2014.8.16.0014: aguarda citação do espólio. 3.

    Compulsando os autos, verifiquei que o edital de evento 76 destes autos, bem como aquele de evento 36 da execução fiscal n. 0035116-19.2014.8.16.0014 foram expedidos em nome da pessoa física de Romano Frederico, nos dias 19 e 20/03/2020.

    Trata-se de equívoco, pois o executado já havia falecido em 29/04/2012, conforme certidão de óbito em anexo ora acostado, extraída dos autos n. 0016821-46.2005.8.16.0014.

    Diante do exposto, determino a expedição de edital de citação do Espólio de Romano Frederico, nos termos do art. 8º, IV, da Lei n. 6.830/80, com prazo de 30 dias, para, no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento da dívida demonstrada pela Fazenda credora, que deverá ser atualizada monetariamente  na data do efetivo pagamento, com os acréscimos legais, além das custas judiciais e honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, garantir a execução (Lei n. 6.830/80, art. 9º), sob as penas da lei.

    Afixe-se em local próprio e publique-se na imprensa oficial, como de costume. 4. Decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte executada, o que deverá ser certificado, intime-se a Fazenda exequente para, em 5 dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. 5. O Curador especial será nomeado à parte executada citada por edital, nos termos do art. 72, II, do CPC, somente quando da consumação da penhora, se necessário. 6. Diligências necessárias.

    Londrina, 09 de abril de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

  • 09/04/2021 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/03/2021 14:59

    APENSADO AO PROCESSO 0035116-19.2014.8.16.0014

  • 30/03/2021 14:59

    APENSADO AO PROCESSO 0027894-34.2013.8.16.0014

  • 30/03/2021 14:53

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0016821-46.2005.8.16.0014

  • 24/03/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 16:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/03/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 16:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/01/2021 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 18:40

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 20/01/2021 14:55

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/12/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 15:59

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 15/07/2020 16:22

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 18:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/07/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 12:42

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 12:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2020 15:58

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 09/06/2020 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 19/03/2020 18:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/07/2018 18:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/07/2018 10:16

    Recebidos os autos

  • 10/07/2018 10:16

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2018 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2018 15:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/06/2018 13:55

    Recebidos os autos

  • 06/06/2018 13:55

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2018 13:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/05/2018 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2018 13:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/05/2018 13:51

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2018 17:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/01/2018 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2018 17:26

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 14:13

    APENSADO AO PROCESSO 0016821-46.2005.8.16.0014

  • 24/08/2015 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2015 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2015 16:24

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2015 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2015 16:22

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2015 16:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2008

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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