TJPR - 0012454-96.2011.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARILDA BURIGO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2023 12:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/01/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 21/11/2022 16:19

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 12/11/2022 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/09/2022 18:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2022 14:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/09/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 15:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/09/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 02/09/2022 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2022 14:30

    Alterado o assunto processual

  • 02/09/2022 14:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/09/2022 14:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2022 07:33

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 07:33

    Juntada de CUSTAS

  • 02/09/2022 07:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/09/2022 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2021

  • 05/10/2021 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/09/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 12/07/2021 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012454-96.2011.8.16.0004 Processo:   0012454-96.2011.8.16.0004 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.453,73 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   MARILDA BURIGO 1.

    Defiro o requerimento do exequente visando a penhora do imóvel gerador do tributo. 1.1.

    Caso a matrícula não esteja presente nos autos, intime-se o exequente para que, em 30 dias, junte a respectiva matrícula. 1.2.

    Caso a matrícula juntada aos autos não seja a correta, intime-se o exequente para que, em 30 dias, regularize. 2.

    Apresentada matrícula em nome do executado e consoante a indicação fiscal da CDA, lavre-se termo de penhora nos termos do art. 838 e 845, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.1.

    Nomeio o próprio executado(s) como depositário(a) do bem. 3.

    Intime-se o executado(a), bem como o cônjuge, se casado(a) for, observados os termos do art. 12 e parágrafos da LEF, cc art. 841 e parágrafos do CPC, para ciência de sua nomeação como depositário(a) e dos encargos daí decorrentes (CPC, art. 161), bem como para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias (LEF, art. 16). 3.1.

    Havendo indicativo de coproprietário, deverá ser também intimado, observando-se quanto a ele o disposto no art. 843 do CPC. 3.2.

    Estando o imóvel ocupado por terceiros deverão ser intimados sobre a penhora realizada. 4.

    Para fins de registro da constrição, encaminhe a Secretaria o auto de penhora ao Serviço Registral Imobiliário competente, via sistema Mensageiro, ou malote digital quando o imóvel estiver localizado fora do Estado do Paraná, e remeta os autos ao Depositário Público com a mesma finalidade. 5.

    Não estando a matrícula em nome do devedor, ouça-se o Município, para esclarecimentos sobre a situação, regularização que se fizer necessária, se ainda viável, e, sendo o caso, sobre eventual ilegitimidade de parte/nulidade da CDA, para os fins do art. 10 do CPC, em trinta dias. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 12/04/2021 22:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 16:09

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 15:55

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 09/07/2019 14:14

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2018 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 16:45

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/07/2018 12:51

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 15:13

    Recebidos os autos

  • 02/10/2017 15:13

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 26/09/2017 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/05/2016 12:14

    Recebidos os autos

  • 23/05/2016 12:14

    Juntada de CUSTAS

  • 23/05/2016 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2016 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2016 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2016 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2016 18:22

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2016 18:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2011

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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