TJPR - 0041815-63.2018.8.16.0021

1ª instância - Francisco Beltrao - Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERTON SANTOS DA SILVA

CPF *98.***.*18-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2024 15:24

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/08/2024 15:24

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/08/2024 15:23

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 09/08/2024 12:37

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/08/2024 12:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/08/2024 15:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/07/2024 20:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/06/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 11:38

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 11:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2024 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2024 18:01

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 15:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2024 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 14:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/02/2024 20:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 29/01/2024 19:20

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 19:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2024 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 21:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2024 21:53

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 29/11/2023 19:03

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 13:31

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 01/11/2023 13:26

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/11/2023 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 21:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 14:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:37

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 13:33

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/08/2023 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/08/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 13:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/08/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 14/08/2023 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 14/08/2023 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/08/2023 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/08/2023 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2023

  • 14/08/2023 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2023

  • 14/08/2023 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2023

  • 14/08/2023 12:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/07/2023 10:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2023

  • 26/07/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 10:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2023

  • 26/07/2023 10:22

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2023 10:22

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2023 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 16:48

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/06/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 14:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/06/2023 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 14:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/06/2023 13:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 11:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/05/2023 23:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 15:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/06/2023 00:00 ATÉ 23/06/2023 23:59

  • 18/05/2023 09:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/05/2023 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 17:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2023 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 16/05/2023 14:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/05/2023 14:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/05/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE EVERTON SANTOS DA SILVA

  • 08/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 12:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/04/2023 12:02

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2023 12:02

    Distribuído por dependência

  • 26/04/2023 12:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/04/2023 20:34

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 20:34

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/04/2023 20:34

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/04/2023 20:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 16:46

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/04/2023 16:03

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 20/04/2023 15:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/04/2023 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 14:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/04/2023 16:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 18/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 11:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2023 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 11:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:00 ATÉ 14/04/2023 23:59

  • 06/03/2023 18:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/03/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 12:14

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 06/03/2023 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 16:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/02/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2023 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 11:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 20:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2023 17:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/02/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/02/2023 17:59

    Distribuído por sorteio

  • 08/02/2023 17:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/02/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/02/2023 17:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2022

  • 08/02/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 16:59

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 06/02/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2023 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/01/2023 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 16:04

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 12/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 18:29

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 11:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 14:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/12/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:19

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/12/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/12/2022 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 14:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/09/2022 18:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/09/2022 18:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/09/2022 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/09/2022 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 15:20

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/08/2022 16:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/08/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 18:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 14:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2022 16:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2022 16:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 15:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/06/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/06/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 12:08

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2022 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 19:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 09:56

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 09:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/08/2021 09:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 16:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/08/2021 15:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/07/2021 18:47

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/07/2021 17:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/06/2021 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 13:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2021 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/05/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected]   Processo:   0041815-63.2018.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   02/12/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CLOVIS GRESELE JOSE ANGELO SARTURI SANTOS Réu(s):   EVERTON SANTOS DA SILVA   DECISÃO 1.

    Diante do contido ao evento 115.1, à Secretaria para que vincule a apreensão relativa à substância entorpecente aos autos do Juizado Especial Criminal desta Comarca, conforme remessa de evento 74.1, bem como comunique à Delegacia de Polícia que a mencionada apreensão está vinculada àquele processo. 2.

    Diligências necessárias.   Francisco Beltrão/PR, datado e assinado digitalmente.   Janaina Monique Zanellato Albino Juíza de Direito   1

  • 05/05/2021 18:08

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2021 18:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2021 18:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 17:51

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2021 17:19

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 05/05/2021 17:18

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 15:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected]   Processo:   0041815-63.2018.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   02/12/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CLOVIS GRESELE JOSE ANGELO SARTURI SANTOS Réu(s):   EVERTON SANTOS DA SILVA   DECISÃO 1.

    Deflagrou-se ação penal em desfavor de Everton Santos da Silva, por ter, em tese, cometido os crimes capitulados nos artigos 157, §2º, II e §2º-A, I, do CP (Fato 01) e art. 180, caput, do CP (Fato 02), na forma do art. 69, do CP (evento 53.2).

    A denúncia foi recebida em 02/12/2019 (evento 62.1).

    Devidamente citado (evento 78.1) o Acusado apresentou resposta à acusação através de defensor nomeado pelo Juízo, oportunidade na qual se reservou no direito de se manifestar sobre o mérito no momento oportuno.

    Não foram arroladas testemunhas (evento 109.1).

    Vieram os autos conclusos.

    Decido. 2.

    Considerando que não foram suscitadas preliminares e não sendo manifestamente o caso de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de julho de 2021, às 14h30min. 2.1  Nessa oportunidade, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e interrogado o acusado. 2.2 Expeça-se mandado regionalizado para a intimação da testemunha de acusação residente na Comarca de Pato Branco/PR, nos termos da Instrução Normativa Conjunta nº 25/2020. 2.3  Caso alguma testemunha não seja encontrada, a Secretaria deverá intimar a parte que a arrolou para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se com o fim de informar o novo endereço ou desistir da testemunha. 3.

    Certifique a Secretaria se houve o encaminhamento da substância entorpecente ao Juizado Especial Criminal desta Comarca, diante da remessa de cópia dos autos para apuração do suposto cometimento da infração prevista no artigo 28 da Lei 11.343/2006 (evento 74.1).

    Em caso negativo, encaminhe-se.

    Em caso positivo ou após o encaminhamento, encerre-se a apreensão na aba “Apreensão” em “Informações Adicionais”. 4.

    Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre os demais bens apreendidos. 5.

    Após, autos conclusos. 6. Ciência ao Ministério Público. 7.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Francisco Beltrão/PR, datado e assinado digitalmente.   Janaina Monique Zanellato Albino Juíza de Direito   1

  • 26/04/2021 17:49

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/04/2021 14:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/04/2021 15:11

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/04/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE EVERTON SANTOS DA SILVA

  • 26/03/2021 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 16:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2021 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 12:58

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2020 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2020 20:37

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 08/09/2020 13:20

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 14:42

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 14:02

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 16:43

    Despacho

  • 18/02/2020 13:45

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2020 08:58

    Despacho

  • 17/01/2020 15:36

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 12:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2019 10:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/12/2019 16:41

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 16:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/12/2019 16:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2019 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 14:46

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 14:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/12/2019 13:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/12/2019 12:59

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2019 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2019 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2019 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/12/2019 12:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/12/2019 17:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/11/2019 12:40

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 12:27

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/11/2019 12:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 28/11/2019 12:25

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 19:47

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 19:47

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/12/2018 15:16

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 12/12/2018 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2018 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2018 14:06

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 11/12/2018 17:48

    Juntada de MANDADO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2018 17:27

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/12/2018 17:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/12/2018 17:23

    BENS APREENDIDOS

  • 11/12/2018 17:18

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/12/2018 16:35

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2018 16:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/12/2018 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2018 17:13

    APENSADO AO PROCESSO 0015988-58.2018.8.16.0083

  • 06/12/2018 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 06/12/2018 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 13:29

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2018 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2018 18:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2018 17:16

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 05/12/2018 13:14

    Recebidos os autos

  • 05/12/2018 13:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2018 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2018 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 18:53

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 04/12/2018 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2018 17:45

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 03/12/2018 20:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2018 18:28

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 18:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/12/2018 18:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/12/2018 18:14

    Recebidos os autos

  • 03/12/2018 18:14

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/12/2018 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/12/2018 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2018 16:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 03/12/2018 16:00

    Declarada incompetência

  • 03/12/2018 13:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/12/2018 13:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/12/2018 12:38

    Recebidos os autos

  • 03/12/2018 12:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/12/2018 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2018 12:21

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2018 09:31

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/12/2018 09:31

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/12/2018 09:31

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/12/2018 09:31

    Recebidos os autos

  • 03/12/2018 09:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/12/2018 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0044653-78.2014.8.16.0001

Complexo de Ensino Superior do Brasil Lt...

Rafael de Oliveira Barboza

Advogado: Melina Breckenfeld Reck

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/12/2014 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0010827-59.2018.8.16.0021

Municipio de Cascavel/Pr

Rosana Mary Nogueira

Advogado: Welton de Farias Fogaca

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/04/2018 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0008167-06.2011.8.16.0129

Ministerio Publico do Estado do Parana

Silvio Luiz de Campos Martins

Advogado: Leocadio Jose Fernandes Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/08/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0019450-53.2020.8.16.0018

Maria Koleska de Melo

Municipio de Maringa/Pr

Advogado: Yunes Sarout

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/11/2020 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0018868-42.2009.8.16.0017

Banco Bradesco S/A

Nilton Ildo Ramos da Silva

Advogado: Lucas Yuzo Abe Tanaka

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/09/2009 00:00

Exibir Processo