TJPR - 0003346-17.2019.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIO DE FERRO VELHO TOCATI LTDA

CNPJ: 77.876.860/0001-18

FRANCISCO TOCATI GOMES

CPF *78.***.*40-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CARLOS ALBERTO SANTOS

CPF *33.***.*38-91

WANESSA MIRANDA DE SOUZA

CPF *33.***.*81-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/07/2025 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE FERRO VELHO TOCATI LTDA

  • 16/06/2025 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2025 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 19:29

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/02/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/01/2025 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 09:22

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 15:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/09/2024 09:41

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/09/2024 09:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/09/2024 09:40

    Processo Reativado

  • 26/10/2022 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/10/2022 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2022 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 08:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/04/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 09:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 09:37

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 09:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 14:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2021 15:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 14:46

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO

  • 08/09/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO TOCATI GOMES

  • 21/05/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE FERRO VELHO TOCATI LTDA

  • 14/05/2021 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 08/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 18:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS COMPETÊNCIA DELEGADA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - centro - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003346-17.2019.8.16.0116   Processo:   0003346-17.2019.8.16.0116 Classe Processual:   Carta Precatória Cível Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.999,58 Polo Ativo(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Polo Passivo(s):   COMÉRCIO DE FERRO VELHO TOCATI LTDA FRANCISCO TOCATI GOMES HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a arrematação constante ao auto mov.56 , destes autos de Carta Precatória extraída dos autos de Execução Fiscal n° 79-53.1996.8.16.0048, em trâmite na Competência Delegada de Assis Chateaubriand.   O arrematante para que comprove do recolhimento do imposto de transmissão “inter-vivos”, e após, juntada de comprovação do recolhimento do imposto, expeçam-se em favor do arrematante a respectiva carta, bem como mandado para imissão na posse do imóvel arrematado.   Dada a previsão do art. 130 do CTN e, considerando que o arrematante deve receber o imóvel livre de ônus, expeça-se alvará em favor da Municipalidade para levantamento do valor correspondente aos IPTU´s em atraso e, em favor do exequente até o limite de seu crédito, bem como em favor da das Serventias.   Após, diga o exequente acerca do interesse no prosseguimento da execução.   Comuniquem-se o Juízo de origem.   Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Matinhos, datado eletronicamente.   Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

  • 27/04/2021 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 17:17

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 08/12/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE FERRO VELHO TOCATI LTDA

  • 04/12/2020 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 19:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/11/2020 19:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/11/2020 19:20

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE FERRO VELHO TOCATI LTDA

  • 23/11/2020 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 15:38

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 10:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/11/2020 10:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/11/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 13:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/11/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/09/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 16:24

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 16:24

    Juntada de LAUDO

  • 28/05/2020 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 14/05/2020 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE FERRO VELHO TOCATI LTDA

  • 17/03/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO TOCATI GOMES

  • 12/03/2020 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 08:43

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 28/02/2020 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/02/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 18:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/12/2019 09:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/06/2019 08:56

    Recebidos os autos

  • 10/06/2019 08:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/06/2019 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2019 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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