TJPR - 0008456-18.2018.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATALIA BYRON REGINATO

CPF *32.***.*00-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 11:03

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 11:03

    Juntada de CUSTAS

  • 08/07/2025 11:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/07/2025 18:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2025

  • 27/05/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE NATALIA BYRON REGINATO

  • 04/05/2025 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 23:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 23:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 15:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/04/2025 13:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/04/2025 13:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/04/2025 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 05/09/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 17:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/09/2022 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 17/08/2022 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008456-18.2018.8.16.0185   Processo:   0008456-18.2018.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.731,31 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   NATALIA BYRON REGINATO 1.

    Defiro o requerimento do exequente visando a penhora do imóvel gerador do tributo. 2.

    Apresentada matrícula em nome do executado e consoante a indicação fiscal da CDA, lavre-se termo de penhora nos termos do art. 838 e 845, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.1.

    Nomeio o próprio executado(s) como depositário(a) do bem. 3.

    Intime-se o executado(a), bem como o cônjuge, se casado(a) for, observados os termos do art. 12 e parágrafos da LEF, cc art. 841 e parágrafos do CPC, para ciência de sua nomeação como depositário(a) e dos encargos daí decorrentes (CPC, art. 161), bem como para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias (LEF, art. 16). 3.1.

    Havendo indicativo de coproprietário, deverá ser também intimado, observando-se quanto a ele o disposto no art. 843 do CPC. 3.2.

    Estando o imóvel ocupado por terceiros deverão ser intimados sobre a penhora realizada. 4.

    Para fins de registro da constrição, encaminhe a Secretaria o auto de penhora ao Serviço Registral Imobiliário competente, via sistema Mensageiro, ou malote digital quando o imóvel estiver localizado fora do Estado do Paraná, e remeta os autos ao Depositário Público com a mesma finalidade. 5.

    Não estando a matrícula em nome do devedor, ouça-se o Município, para esclarecimentos sobre a situação, regularização que se fizer necessária, se ainda viável, e, sendo o caso, sobre eventual ilegitimidade de parte/nulidade da CDA, para os fins do art. 10 do CPC, em trinta dias. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 16/04/2021 23:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2019 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/09/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 15:37

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2018 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE NATALIA BYRON REGINATO HDS

  • 03/08/2018 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 17:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2018 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2018 18:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/05/2018 01:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2018 17:50

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/05/2018 13:15

    Recebidos os autos

  • 22/05/2018 13:15

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2018 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2018 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2018

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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