TJPR - 0000628-05.2021.8.16.0075

1ª instância - Cornelio Procopio - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HAROLDO CESAR DA SILVA

CPF *84.***.*80-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/07/2025 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
10/07/2025 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2025 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2025 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 13:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/06/2025 13:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2025
17/06/2025 00:43

DECORRIDO PRAZO DE HAROLDO CÉSAR DA SILVA
21/05/2025 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2025 01:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2025 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 16:46

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
13/05/2025 14:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/05/2025 14:53

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
29/04/2025 17:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 01:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2025 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2025 11:48

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
16/04/2025 18:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
16/04/2025 18:10

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
15/04/2025 19:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
09/04/2025 17:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2025 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2025 19:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
04/04/2025 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2025 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 13:24

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/04/2025 13:01

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:36

DECORRIDO PRAZO DE HAROLDO CÉSAR DA SILVA
25/03/2025 19:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2025 14:28

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
11/03/2025 14:27

Recebidos os autos
11/03/2025 14:27

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:26

Recebidos os autos
03/03/2025 06:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2025 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 14:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/02/2025 18:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
27/02/2025 17:59

Juntada de LAUDO
21/02/2025 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2025 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/02/2025 15:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2025 03:28

DECORRIDO PRAZO DE HAROLDO CÉSAR DA SILVA
23/01/2025 20:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2024 12:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
17/12/2024 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2024 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2024 17:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
10/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 01:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
09/12/2024 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/12/2024 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 01:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2024 16:24

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/12/2024 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
06/12/2024 15:51

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
06/12/2024 13:26

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:26

Juntada de Certidão
06/12/2024 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 13:19

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/12/2024 00:38

DECORRIDO PRAZO DE HAROLDO CÉSAR DA SILVA
05/12/2024 17:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
05/12/2024 17:49

Juntada de LAUDO
19/11/2024 01:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2024 20:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 18:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
18/11/2024 18:12

RECURSO ESPECIAL ADMITIDO
06/11/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:33

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
15/10/2024 15:32

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
15/10/2024 00:50

DECORRIDO PRAZO DE HAROLDO CÉSAR DA SILVA
28/09/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE HAROLDO CÉSAR DA SILVA
22/09/2024 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2024 00:53

DECORRIDO PRAZO DE HAROLDO CÉSAR DA SILVA
21/09/2024 00:53

DECORRIDO PRAZO DE HAROLDO CÉSAR DA SILVA
17/09/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2024 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 14:41

Juntada de Certidão
11/09/2024 12:26

Recebidos os autos
11/09/2024 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
11/09/2024 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
11/09/2024 12:26

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/09/2024 12:26

Distribuído por dependência
11/09/2024 12:26

Recebido pelo Distribuidor
10/09/2024 19:21

Juntada de Petição de recurso especial
10/09/2024 19:21

Juntada de Petição de recurso especial
10/09/2024 18:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2024 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2024 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 13:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
20/08/2024 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2024 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2024 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2024 19:33

Juntada de ACÓRDÃO
19/08/2024 19:33

Juntada de ACÓRDÃO
19/08/2024 11:32

PREJUDICADO O RECURSO
19/08/2024 11:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
09/08/2024 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:11

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2024 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/07/2024 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
17/07/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 19:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2024 18:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2024 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 15:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2024 00:00 ATÉ 16/08/2024 23:59
12/07/2024 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 15:43

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2024 00:00 ATÉ 16/08/2024 23:59
09/07/2024 18:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2024 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2024 13:20

Pedido de inclusão em pauta
09/07/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:20

Pedido de inclusão em pauta
09/07/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:16

OUTRAS DECISÕES
08/07/2024 13:41

Conclusos para decisão
02/07/2024 00:49

DECORRIDO PRAZO DE HAROLDO CÉSAR DA SILVA
01/07/2024 14:10

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/07/2024 14:09

Conclusos para despacho DO RELATOR
20/06/2024 22:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2024 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2024 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 00:19

DECORRIDO PRAZO DE HAROLDO CÉSAR DA SILVA
12/06/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:00

Conclusos para despacho
11/06/2024 17:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
21/05/2024 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2024 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2024 00:24

DECORRIDO PRAZO DE HAROLDO CÉSAR DA SILVA
15/05/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2024 00:43

DECORRIDO PRAZO DE HAROLDO CÉSAR DA SILVA
10/05/2024 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2024 00:30

DECORRIDO PRAZO DE HAROLDO CÉSAR DA SILVA
07/05/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:10

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/05/2024 14:10

Recebidos os autos
06/05/2024 14:10

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
06/05/2024 14:10

Distribuído por dependência
06/05/2024 14:10

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2024 15:46

Juntada de Petição de agravo interno
03/05/2024 15:46

Juntada de Petição de agravo interno
30/04/2024 01:08

DECORRIDO PRAZO DE HAROLDO CÉSAR DA SILVA
24/04/2024 12:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2024 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:43

Conclusos para despacho
23/04/2024 00:34

DECORRIDO PRAZO DE HAROLDO CÉSAR DA SILVA
22/04/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2024 01:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2024 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:45

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
15/04/2024 13:56

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
15/04/2024 13:56

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
15/04/2024 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2024 20:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2024 01:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2024 10:18

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
11/04/2024 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2024 01:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2024 18:44

Não Concedida a Medida Liminar
10/04/2024 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2024 15:33

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
10/04/2024 15:33

Conclusos para despacho INICIAL
10/04/2024 15:33

Recebidos os autos
10/04/2024 15:33

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
10/04/2024 15:33

Distribuído por sorteio
10/04/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:31

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2024 13:29

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
10/04/2024 09:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2024 09:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
09/04/2024 01:03

DECORRIDO PRAZO DE HAROLDO CÉSAR DA SILVA
02/04/2024 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2024 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:07

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2024 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2024 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2024 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 11:30

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
18/03/2024 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2024 18:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2024 10:53

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2024 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2024 03:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2024 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:37

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2024 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 13:00

Conclusos para decisão
21/12/2023 09:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2023 03:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2023 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:38

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/12/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2023 03:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2023 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:03

Conclusos para despacho
08/11/2023 14:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/11/2023 14:03

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
17/11/2022 12:39

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
01/08/2022 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
14/07/2022 07:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2022 18:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
13/07/2022 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 17:33

. Veiculado no DJEN em 14/07/2022. - (SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR)
21/06/2022 11:40

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
21/06/2022 00:47

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
14/06/2022 22:09

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
08/06/2022 13:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/06/2022 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2022 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2022 11:36

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/06/2022 16:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/05/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
17/05/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 10:39

Juntada de Petição de contestação
02/05/2022 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2022 14:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/03/2022 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2022 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/03/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2022 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 14:49

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/03/2022 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 13:47

Conclusos para despacho
22/02/2022 11:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2022 01:30

DECORRIDO PRAZO DE HAROLDO CÉSAR DA SILVA
29/01/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 13:32

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
31/10/2021 00:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 14:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 15:00

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/07/2021 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2021 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2021 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2021 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2021 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2021 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2021 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2021 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2021 16:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2021 00:14

DECORRIDO PRAZO DE HAROLDO CÉSAR DA SILVA
06/07/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 13:02

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 12:37

Conclusos para despacho
23/06/2021 14:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000628-05.2021.8.16.0075 Processo: 0000628-05.2021.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$1.100,00 Autor(s): HAROLDO CÉSAR DA SILVA Réu(s): Banco do Brasil S/A Requer a parte autora a concessão das benesses da gratuidade de justiça, sustentando, para tanto, que é pobre na acepção jurídica do termo.

Apresentou no processo certidão de casamento, CTPS de sua esposa, extratos bancários, folha de pagamento de sua aposentadoria, espelhos dos últimos 02 (dois) informes de rendimentos apresentados à RFB e comprovantes de gastos mensais.

Contudo, da análise da documentação colacionada aos autos, não se pode afirmar que o autor é pobre na acepção jurídica do termo.

Isso porque, dos últimos informes apresentados à RFB, extrai-se patrimônio incompatível com o pedido em análise, sendo que, no ano de 2020, que o autor declarou o recebimento de rendimentos tributáveis no importe de R$130.468,32 (cento e trinta mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos).

Ainda, declara ter bens e direitos no importe de R$436.408,60 (quatrocentos e trinta e seis mil, quatrocentos e oito reais e sessenta centavos).

Pois bem.

Apesar de a legislação brasileira não exigir a miserabilidade, a ideia originária do instituto não é de gratuidade total, mas a aplicação de um critério prudente e equitativo para evitar a desigualdade no âmbito judicial.

O benefício deve ser concedido somente a quem necessita e na proporção correta, sendo que a concessão total deve ser a exceção.

Ressalto que os gastos mensais apresentados em evento 19.8 não se revelam suficientes para se afastar a sua capacidade de arcar com as custas do presente feito.

Assim, os rendimentos apresentados à RFB pelo autor (evento de nº 19.10) e toda a documentação acostada são incompatíveis com o deferimento do pedido em análise.

Destaco o entendimento jurisprudencial do E.

TJPR acerca do tema: DECISÃO MONOCRÁTICA.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.

INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.

INSURGÊNCIA PELO AUTOR.

ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO.

ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DESCONSTITUI A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ALEGADA.

PRESUNÇÃO DO ART. 99, §3º DO CPC AFASTADA.

RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 12ª C.Cível - 0066398-10.2020.8.16.0000 - Loanda - Rel.: Desembargador Luis Espíndola - J. 01.12.2020).

Grifei.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO INOFICIOSA.

INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIAL.

INSURGÊNCIA PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

IMPOSSIBILIDADE.

ELEMENTOS QUE DESCONSTITUEM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ALEGADA.

EXISTÊNCIA SALDO BANCÁRIO INCOMPATÍVEL.

PRESUNÇÃO DO ART. 99, § 3º DO CPC AFASTADA.

RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. (TJPR - 12ª C.Cível - 0035808-50.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luis Espíndola - J. 13.07.2020).

Grifei.

Diante do exposto, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, e determino que a parte autora efetue o preparo das custas iniciais e o recolhimento do Funjus, em 30 (trinta) dias, facultado o pagamento em até seis prestações mensais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Int.

Dil.

Nec.

Cornélio Procópio, 20 de maio de 2021. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito
20/05/2021 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 17:47

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
20/05/2021 17:06

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/05/2021 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000628-05.2021.8.16.0075 Processo: 0000628-05.2021.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$1.100,00 Autor(s): HAROLDO CÉSAR DA SILVA Réu(s): Banco do Brasil S/A 1.

Intime-se a parte autora, pela derradeira vez, para cumprir as disposições constantes no despacho de mov. 6.1, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 2.

Int.

Dil.

Nec.

Cornélio Procópio, 20 de abril de 2021. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito
26/04/2021 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 13:16

Conclusos para despacho
20/04/2021 01:04

DECORRIDO PRAZO DE HAROLDO CÉSAR DA SILVA
03/04/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 12:07

Conclusos para despacho
22/03/2021 18:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 13:06

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/02/2021 19:02

Recebidos os autos
10/02/2021 19:02

Distribuído por sorteio
10/02/2021 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/02/2021 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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