TJPR - 0000261-79.2020.8.16.0086

1ª instância - Guaira - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

13 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL - GUAIRA-PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON MIRANDA HENRIQUE

CPF *12.***.*70-35

RODRIGO RODRIGUES DA SILVA

CPF *52.***.*62-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2025 18:03

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/04/2025 15:38

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 15:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/04/2025 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2025 15:13

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 27/02/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:10

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 10:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2025 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2024 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 13:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/10/2024 17:12

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 17:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2024 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2024 17:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2024 16:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 10:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 13:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 13:03

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2024 13:03

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 23/07/2024 17:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/07/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 00:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/07/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 14:27

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 18/07/2024 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 13:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/04/2024 17:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 14/03/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 13/03/2024 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/03/2024 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/03/2024 16:35

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/03/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

  • 13/03/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/03/2024 16:03

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 13/03/2024 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 13/03/2024 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 13/03/2024 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 13/03/2024 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 08/03/2024 17:42

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 08/03/2024 17:42

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 29/02/2024 14:28

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/02/2024 17:55

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/02/2024 17:55

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 28/02/2024 15:55

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 28/02/2024 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 14:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/02/2024 14:17

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2024 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2024 13:53

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 19/02/2024 16:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/01/2024 22:05

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 19/01/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/01/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 14:41

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 22:15

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 22:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2024 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2024 16:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/01/2024 19:57

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 15/01/2024 19:57

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 15/01/2024 19:56

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 15/01/2024 19:55

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 12/01/2024 15:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/01/2024 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2023 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2023 15:29

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 16/11/2023 14:20

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/11/2023 14:19

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/11/2023 19:04

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/11/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 19:04

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 02/10/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/08/2023 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 06:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 12:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/06/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 02/06/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 23/05/2023 18:19

    Expedição de Carta precatória

  • 23/05/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/03/2023 22:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2023 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2023 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 16:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/02/2023 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2022 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2022 14:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2022 08:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2022 14:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/07/2022 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 13:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/05/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 15:38

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2022 15:35

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 15:49

    Juntada de CUSTAS

  • 11/05/2022 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 05/05/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 18:39

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 11/04/2022 18:39

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 07/03/2022 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/03/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 17:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/02/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 03/02/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 01/02/2022 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/02/2022 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/02/2022 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2022 18:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2022

  • 01/02/2022 18:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2022

  • 01/02/2022 18:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2022

  • 01/02/2022 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/12/2021

  • 01/02/2022 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/12/2021

  • 01/02/2022 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/12/2021

  • 01/02/2022 18:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2021

  • 01/02/2022 18:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2021

  • 27/01/2022 11:33

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 11:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2022

  • 27/01/2022 11:33

    Baixa Definitiva

  • 27/01/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 11:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/01/2022 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE WELLINGTON MIRANDA HENRIQUE

  • 21/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 22:10

    Recebidos os autos

  • 21/12/2021 22:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 16/12/2021 18:30

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/12/2021 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 18:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/12/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/12/2021 15:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/12/2021 15:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 16/12/2021 13:30

  • 01/12/2021 14:10

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 19/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 02/12/2021 13:30

  • 08/11/2021 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 13:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/11/2021 13:36

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 03/11/2021 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 14:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 00:00 ATÉ 13/12/2021 23:59

  • 31/10/2021 14:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/10/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 15:03

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 28/10/2021 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 14:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/09/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 14:38

    Juntada de PARECER

  • 27/08/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 11:48

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 11:48

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 16/08/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2021 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 17:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/07/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2021 17:04

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/07/2021 16:56

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/07/2021 16:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/07/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/07/2021 18:57

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 18:57

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 12/07/2021 15:16

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/07/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 16:46

    APENSADO AO PROCESSO 0001773-63.2021.8.16.0086

  • 29/06/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 23/06/2021 00:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2021 21:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2021 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 11:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 18:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 11:41

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 11:39

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 11/05/2021 23:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2021 23:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 07/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2021 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 13:38

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 27/04/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 09:09

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 09:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/04/2021 09:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0205297-0 ESTADO DO PARANÁ Consulta realizada por Bianca Thamiris Mizusaki Moreira , em 12 de Abril de 2021 às 18h54min, nas bases de dados dos sistemas criminais, procurando foneticamente por: RODRIGO RODRIGUES DA SILVA, filiacao ARACELE MACHADO DA SILVA. para instruir o(a) 0000261-79.2020.8.16.0086, .

    Foram encontrados os seguintes registros até o dia 11 de Abril de 2021 às 23h59min: Rodrigo Rodrigues da Silva Varas Criminais - SICC4 Nome da mãe: Aracele Machado da Silva Nome do pai: João Mariano da Silva Nascimento: 13/07/1990 Estado civil: Sexo:Masculino CPF: R.G.:10.327.103 II - Tit. eleitoral: Naturalidade: Endereço: Cadeia Pública Bairro: Cidade: Terra Roxa / PR VARA CRIMINAL - TERRA ROXA 2012.0000295-4 Execução da Pena Número único: 0001184-34.2012.8.16.0168 Delegacia origem: Data de registro: 11/07/2012 Núm. flagrante: Data da infração: Infração: LEI 10826/03-ARMAS DE FOGO REGISTRO/ POSSE/COMERC Observação: Artigo incurso: ART 14 - PORTE ILEG ARMA DE FOGO - LEI 10826/03 Complemento: Denúncia ou queixa Oferecimento: Recebimento: Aditamento: Indiciado foi denunciado?: Não Remessa - outro juízo Data: 24/02/2015 Data de devolução: Observação: VEP de Cruzeiro do Oeste/PR Encaminhado via mensageiro, caixa 03 VARA CRIMINAL - TERRA ROXA 2012.0000462-0 Execução da Pena Número único: 0001886-77.2012.8.16.0168 Delegacia origem: Data de registro: 05/12/2012 Núm. flagrante: Data da infração: Infração: TÓXICO - ART. 33 Observação: dist. 370/12 fls. 96 livro 05 em 04/12/12 Oráculo v.2.44.0 Emissão: 12/04/2021 Pág.: 1 de 14 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0205297-0 ESTADO DO PARANÁ Artigo incurso: ART 33 - LEI 11343/2006 Complemento: Denúncia ou queixa Oferecimento: Recebimento: Aditamento: Indiciado foi denunciado?: Não Arquivamento Data: 10/04/2014 Rodrigo Rodrigues da Silva Varas Criminais - SICC4 Nome da mãe: Aracele Machado da Silva Nome do pai: João Mariano da Silva Nascimento: 13/07/1990 Estado civil: Sexo:Masculino CPF: R.G.:10.327.103 II - Tit. eleitoral: Naturalidade: Endereço: Cadeia Pública Bairro: Cidade: Terra Roxa / PR VARA CRIMINAL - TERRA ROXA 2014.0000336-9 Inquérito Policial Número único: 0001292-92.2014.8.16.0168 Delegacia origem: Delegacia de Policia de Terra Roxa Data de registro: 18/08/2014 Núm. flagrante: Data da infração: 13/06/2006 Infração: ROUBO Observação: 309/2014 Artigo incurso: ART 157 - ROUBO Complemento: Denúncia ou queixa Oferecimento: Recebimento: Aditamento: Indiciado foi denunciado?: Não Processo digitalizado no Projudi Data: 26/06/2017 RODRIGO RODRIGUES DA SILVA Emandado Nome da mãe: Aracele Machado da Silva Nome do pai: João Mariano da Silva Nascimento: 13/07/1990 Estado civil:Solteiro(a) Sexo:Masculino CPF: R.G.: Tit. eleitoral: Naturalidade: Guaíra/PR Oráculo v.2.44.0 Emissão: 12/04/2021 Pág.: 2 de 14 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0205297-0 ESTADO DO PARANÁ Endereço: Rua Recife, n. 232 Bairro: Jardim Santa Paula Cidade: PR VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS - CRUZEIRO DO OESTE 000123222-37 Mandado de prisão Competência: Criminal Número único: 0001765-09.2009.8.16.0086 Número dos autos: 0 Data expedição: 12/01/2011 Destino: DELEGACIA DE GUAIRA / GUAIRA - CENTRO Local para a prisão: Data validade: 03/11/2020 Motivo expedição: Regressão de Regime Tipo penal: ROUBO AGRAVADO Complemento: Inciso I, II e IV Sentença tipo pena: Fechado Sentença anos: Sentença meses: Sentença dias: Situação mandado: Revogado Última informação: Cumprido Data informação: 22/08/2011 Local cumprimento: DELEGACIA DE TERRA ROXA RODRIGO RODRIGUES DA SILVA Sistema Projudi Nome da mãe: ARACELE MACHADO DA SILVA Nome do pai: JOÃO MARIANO DA SILVA Nascimento: 13/07/1990 Estado civil: Sexo:Masculino CPF: R.G.:10327103 / SSP Tit. eleitoral: Naturalidade: GUAIRA/PR Endereço: RUA RECIFE, 232 Bairro: JARDIM SANTA PAULA Cidade: GUAÍRA / PR Juizado Especial Criminal de Guaíra - Guaíra Termo Circunstanciado Número único: 0000281-90.2008.8.16.0086 Assunto principal: Posse de Drogas para Consumo Pessoal Assuntos secundários: Data registro: 19/11/2008 Data arquivamento: 21/07/2010 Fase: Status: Arquivado Data infração: 24/09/2008 Prioridade: Normal Denúncia Foi denunciado?: Não Oráculo v.2.44.0 Emissão: 12/04/2021 Pág.: 3 de 14 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0205297-0 ESTADO DO PARANÁ Juizado Especial Criminal de Terra Roxa - Terra Roxa Termo Circunstanciado Número único: 0001442-78.2011.8.16.0168 Assunto principal: Posse de Drogas para Consumo Pessoal Assuntos secundários: Data registro: 29/08/2011 Data arquivamento: 01/02/2013 Fase: Status: Arquivado Data infração: 22/08/2011 Prioridade: Normal Denúncia Foi denunciado?: Não Trânsitos em julgado ocorridos Trânsito em julgado Data processo: 14/05/2012 Data réu: 14/05/2012 Data acusação: 14/05/2012 Para informações relativas à condenação favor consultar o juízo processante - até adequação do sistema em questão.

    Vara Criminal de Terra Roxa - Terra Roxa Inquérito Policial Número único: 0000428-49.2017.8.16.0168 Assunto principal: Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Assuntos secundários: Data registro: 06/03/2017 Data arquivamento: 25/10/2017 Fase: Status: Arquivado Data infração: 14/10/2016 Prioridade: Normal Infrações Artigo: CP, ART 151: Violação de correspondência - As penas aumentam-se de metade, se há dano para outrem Denúncia Foi denunciado?: Não Sentença Primeiro Grau - ARQUIVAMENTO Forma de Tramitação: Eletrônica Data sentença: 25/08/2017 Tipo sentença: ARQUIVAMENTO RODRIGO RODRIGUES DA SILVA Sistema Projudi Nome da mãe: ARACELE MACHADO DA SILVA Oráculo v.2.44.0 Emissão: 12/04/2021 Pág.: 4 de 14 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0205297-0 ESTADO DO PARANÁ Nome do pai: JOÃO MARIANO DA SILVA Nascimento: 13/07/1990 Estado civil: Sexo:Masculino CPF: *52.***.*62-50 R.G.:103271037 / Tit. eleitoral: Naturalidade: GUAIRA/PR Endereço: RUA RECIFE, 232 - CASA Bairro: Cidade: GUAÍRA / PR Vara Criminal de Guaíra - Guaíra Inquérito Policial Número único: 0001685-11.2010.8.16.0086 Assunto principal: Furto Qualificado Assuntos secundários: Data registro: 14/05/2010 Data arquivamento: Fase: Status: Ativo Data infração: 26/01/2010 Prioridade: Normal Infrações Artigo: CP, ART 155: Furto - Furto simples - subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel Denúncia Foi denunciado?: Não Sentença Primeiro Grau - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Forma de Tramitação: Eletrônica Data sentença: 20/02/2018 Tipo sentença: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Artigo/Penas Associadas Artigo/Pena: Código Penal - ART 155: Furto - Furto simples - subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel Trânsito em julgado Sentença Origem: Primeiro Grau - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - publicada em: 20/02/2018 Data processo: 25/06/2018 Vara Criminal de Terra Roxa - Terra Roxa Ação Penal - Procedimento Ordinário Número único: 0000551-81.2016.8.16.0168 Assunto principal: Roubo Assuntos secundários: Data registro: 18/03/2016 Data arquivamento: Fase: Conhecimento Status: Ativo Data infração: 12/03/2016 Prioridade: Normal Denúncia (RECEBIDA) Oráculo v.2.44.0 Emissão: 12/04/2021 Pág.: 5 de 14 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0205297-0 ESTADO DO PARANÁ Foi denunciado?: Sim Assunto principal: Roubo Majorado Assuntos secundários: Data recebimento: 05/04/2016 Data oferecimento: 05/04/2016 Imputações Artigo: CP, ART 157: Roubo - Roubo agravado Sentença Primeiro Grau - CONDENATÓRIA Forma de Tramitação: Eletrônica Data sentença: 18/12/2016 Tipo sentença: CONDENATÓRIA Imputações Artigo/Pena: Código Penal - ART 157: Roubo - Roubo agravado Tempo de pena: 11 anos, 3 meses, 8 dias Pena Imposta Total Regime inicial: Fechado Tempo de pena: 11 anos, 3 meses, 8 dias Detração penal: Não Previsão término pena: Multa Associada Dias-multa: 33 Proporção S.M.: 1/30 Multa paga: Não Substituição de Pena/Sursis Substituição pena: Sem Substituição de Penas Sentença Tribunal de Justiça - CONDENATÓRIA Forma de Tramitação: Física Recorrentes: RODRIGO RODRIGUES DA SILVA Data da Remessa: 04/10/2017 Data do Recebimento: 18/04/2018 No. do Acordão: 17432218 Decisão/Reforma/Anulação: Mantida a Sentença Data Publicação: 05/04/2018 Sentença Origem: : Primeiro Grau - CONDENATÓRIA - publicada em: 18/12/2016 Tipo sentença: CONDENATÓRIA Imputações Artigo/Pena: Código Penal - ART 157: Roubo - Roubo agravado Tempo de pena: 11 anos, 3 meses, 8 dias Pena Imposta Total Regime inicial: Fechado Tempo de pena: 11 anos, 3 meses, 8 dias Detração penal: Não Previsão término pena: Multa Associada Oráculo v.2.44.0 Emissão: 12/04/2021 Pág.: 6 de 14 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0205297-0 ESTADO DO PARANÁ Dias-multa: 33 Proporção S.M.: 1/30 Multa paga: Não Substituição de Pena/Sursis Substituição pena: Sem Substituição de Penas Trânsitos em julgado ocorridos Trânsito em julgado Data processo: 13/08/2018 Data réu: 13/08/2018 Data acusação: 27/01/2017 Data advogado defesa: 13/08/2018 Data assistente acusação: 27/01/2017 Prisão Local de prisão: Delegacia de Policia Civil Data de prisão: 26/03/2016 Motivo prisão: Preventiva Soltura Data de soltura: 08/10/2018 Motivo soltura: Prisão em Outros Autos Vara Criminal de Guaíra - Guaíra Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Número único: 0000261-79.2020.8.16.0086 Assunto principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Assuntos secundários: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, Crimes de Trânsito Data registro: 22/01/2020 Data arquivamento: Fase: Conhecimento Status: Ativo Data infração: 21/01/2020 Prioridade: Crime Hediondo (conforme art. 394-A do Código de Processo Penal), Preso/Acolhido/Internado Infrações Artigo: Lei 11343/2006, ART 33: Tráfico de drogas - Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo Denúncia (RECEBIDA) Foi denunciado?: Sim Assunto principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Assuntos secundários: Crimes de Trânsito, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Data recebimento: 03/04/2020 Data oferecimento: 23/03/2020 Imputações Artigo: CTB, ART 309: Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Oráculo v.2.44.0 Emissão: 12/04/2021 Pág.: 7 de 14 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0205297-0 ESTADO DO PARANÁ habilitação - Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano Artigo: Lei 11343/2006, ART 33: Tráfico de drogas - Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo Artigo: Lei 11343/2006, ART 35: Associação para o tráfico - Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º, e 34 desta Lei Prisão Local de prisão: SETOR DE CARCERAGEM TEMPORARIA 13.ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DE GUAÍRA Data de prisão: 22/01/2020 Motivo prisão: Em Flagrante Soltura Data de soltura: 31/01/2020 Motivo soltura: Conversão do Tipo de Prisão Prisão Local de prisão: Data de prisão: 31/01/2020 Motivo prisão: Preventiva RODRIGO RODRIGUES DA SILVA Sistema Projudi Nome da mãe: ARACELE MACHADO DA SILVA Nome do pai: JOÃO MARIANO DA SILVA Nascimento: 13/07/1990 Estado civil: Sexo:Masculino CPF: R.G.:103271037 / Tit. eleitoral: Naturalidade: GUAIRA/PR Endereço: RUA RECIFE, 232 - CASA Bairro: Cidade: GUAÍRA / PR Vara Criminal de Terra Roxa - Terra Roxa Inquérito Policial Número único: 0001292-92.2014.8.16.0168 Assunto principal: Roubo Assuntos secundários: Data registro: 01/08/2014 Data arquivamento: 25/05/2020 Fase: Status: Arquivado Data infração: 13/06/2006 Prioridade: Normal Infrações Artigo: CP, ART 157: Roubo - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência Denúncia Foi denunciado?: Não Oráculo v.2.44.0 Emissão: 12/04/2021 Pág.: 8 de 14 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0205297-0 ESTADO DO PARANÁ Vara Criminal de Terra Roxa - Terra Roxa Carta de Ordem Criminal Número único: 0000471-49.2018.8.16.0168 Assunto principal: Intimação Assuntos secundários: Data registro: 07/03/2018 Data arquivamento: 08/05/2018 Fase: Status: Arquivado Data infração: 07/03/2018 Prioridade: Normal Denúncia Foi denunciado?: Não Vara Criminal de Terra Roxa - Terra Roxa Carta de Ordem Criminal Número único: 0001375-69.2018.8.16.0168 Assunto principal: Intimação Assuntos secundários: Data registro: 04/07/2018 Data arquivamento: 05/07/2018 Fase: Status: Arquivado Data infração: 12/03/2016 Prioridade: Normal Denúncia Foi denunciado?: Não RODRIGO RODRIGUES DA SILVA Sistema SEEU Nome da mãe: ARACELE MACHADO DA SILVA Nome do pai: JOÃO MARIANO DA SILVA Nascimento: 13/07/1990 Estado civil: Sexo:Masculino CPF: *52.***.*62-50 R.G.:103271037 / Tit. eleitoral: Naturalidade: GUAIRA/PR Endereço: RUA RECIFE, 232, JD.SANTA PAULA, Bairro: Cidade: GUAÍRA / PR TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Cruzeiro do Oeste - TJPR - Cruzeiro do Oeste Execução da Pena Número único: 0002593-90.2013.8.16.0077 Assunto principal: Pena Privativa de Liberdade Assuntos secundários: Data registro: 06/10/2013 Data arquivamento: Fase: Execução Oráculo v.2.44.0 Emissão: 12/04/2021 Pág.: 9 de 14 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0205297-0 ESTADO DO PARANÁ Status: Ativo Data infração: Prioridade: Preso/Acolhido/Internado Denúncia Foi denunciado?: Não Prisão Local de prisão: Não cadastrada Data de prisão: 21/01/2020 Motivo prisão: Não Informado Execução Penal Início do Cumprimento: 17/07/2008 Regime Atual: Fechado Pena Privativa de Liberdade 29a5m19d Total: Medida de Segurança: NÃO Livramento Condicional: NÃO Foragido: NÃO Em Pena Substitutiva: NÃO Extinto: NÃO TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Cruzeiro do Oeste 14041/2008 Processo Criminal Comarca/Vara: GUAIRA Número Único: 2009111-00.0000.0.00.0021 Número da Ação Penal: 14041/2008 Data do Delito: 03/11/2008 Prisão Provisória: 04/11/2008 Data da Sentença: 27/07/2009 Trânsito Julgado da 04/08/2009 Acusação: Trânsito em Julgado em: 04/08/2009 Tipo da Pena: PENA ORIGINÁRIA Pena Imposta: 4a3m0d Valor da Multa: 0.0 Dias/Multa: 12 Indicador de pgto de multa: NÃO PAGO Regime: Semiaberto TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Cruzeiro do Oeste 13583720088160086/2008 Processo Criminal Comarca/Vara: GUAIRA Número Único: 2011040-00.0000.0.00.0061 Número da Ação Penal: 13583720088160086/2008 Data do Delito: 17/07/2008 Prisão Provisória: 17/07/2008 Oráculo v.2.44.0 Emissão: 12/04/2021 Pág.: 10 de 14 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0205297-0 ESTADO DO PARANÁ Data da Sentença: 25/06/2010 Trânsito Julgado da 05/07/2010 Acusação: Tipo da Pena: PENA ORIGINÁRIA Pena Imposta: 2a0m0d Valor da Multa: 0.0 Dias/Multa: 10 Indicador de pgto de multa: NÃO PAGO Regime: Aberto A informar: SICC 2008.898-0 // EXECUCAO PROVISORIA TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Cruzeiro do Oeste 1440/2010 Processo Criminal Comarca/Vara: TERRA ROXA DO OESTE Número Único: 2010134-00.0000.0.00.0007 Número da Ação Penal: 1440/2010 Data do Delito: 24/02/2010 Prisão Provisória: 25/02/2010 Data da Sentença: 16/07/2010 Trânsito Julgado da 23/07/2010 Acusação: Trânsito em Julgado em: 23/07/2010 Tipo da Pena: PENA ORIGINÁRIA Pena Imposta: 6a11m11d Valor da Multa: 0.0 Dias/Multa: 75 Indicador de pgto de multa: NÃO PAGO Regime: Fechado TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Cruzeiro do Oeste 2675/2010 Processo Criminal Comarca/Vara: GUAIRA Número Único: 2012066-00.0000.0.00.0094 Número da Ação Penal: 2675/2010 Data do Delito: 25/02/2010 Data da Sentença: 14/03/2011 Trânsito Julgado da 19/03/2011 Acusação: Trânsito em Julgado em: 12/04/2012 Tipo da Pena: PENA ORIGINÁRIA Pena Imposta: 5a0m0d Valor da Multa: 0.0 Dias/Multa: 500 Indicador de pgto de multa: NÃO PAGO Regime: Fechado TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Cruzeiro do Oeste 0000551812016816016 Processo Criminal Oráculo v.2.44.0 Emissão: 12/04/2021 Pág.: 11 de 14 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0205297-0 ESTADO DO PARANÁ 8/2016 Número Único: 0000551-81.2016.8.16.0168 Número da Ação Penal: 00005518120168160168/2016 Data do Delito: 12/03/2016 Artigo(s): ART 157: Roubo, incisos I, II, IV e V Data da Sentença: 18/12/2016 Trânsito Julgado da 27/01/2017 Acusação: Tipo da Pena: PENA ORIGINÁRIA Pena Imposta: 11a3m8d Dias/Multa: 33 Indicador de pgto de multa: NÃO PAGO Regime: Fechado RODRIGO RODRIGUES DA SILVA Sistema Projudi Mandados Nome da mãe: ARACELE MACHADO DA SILVA Nome do pai: JOÃO MARIANO DA SILVA Nascimento: 13/07/1990 Estado civil: Sexo:Masculino CPF: *52.***.*62-50 R.G.:103271037 / Tit. eleitoral: Naturalidade: GUAIRA/PR Endereço: RUA RECIFE, 232 - CASA Bairro: Cidade: GUAÍRA / PR Vara Criminal de Guaíra 001137054-84 Mandado de Prisão Competência: Vara Criminal Numero Unico: 0000261-79.2020.8.16.0086 Data ordenação: 30/01/2020 Data expedição: 31/01/2020 Local para a prisão: Destino: Data validade: 20/01/2040 Motivo expedição: Preventiva Infrações Artigo: CP, ART 311: Adulteração de sinal identificador de veículo automotor - Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento Artigo: CTB, ART 309: Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida habilitação - Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano Artigo: Lei 11343/2006, ART 33: Tráfico de drogas - Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo Situação mandado: Vigente (Cumprido) RODRIGO RODRIGUES DA SILVA Sistema SEEU Mandados Nome da mãe: ARACELE MACHADO DA SILVA Oráculo v.2.44.0 Emissão: 12/04/2021 Pág.: 12 de 14 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0205297-0 ESTADO DO PARANÁ Nome do pai: JOÃO MARIANO DA SILVA Nascimento: 13/07/1990 Estado civil: Sexo:Masculino CPF: *52.***.*62-50 R.G.:103271037 / Tit. eleitoral: Naturalidade: GUAIRA/PR Endereço: RUA RECIFE, 232, JD.SANTA PAULA, Bairro: Cidade: GUAÍRA / PR TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Cruzeiro do Oeste 000390025-86 Mandado de Prisão Competência: Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto Numero Unico: 0002593-90.2013.8.16.0077 Data ordenação: 16/09/2016 Data expedição: 11/07/2020 Local para a prisão: Destino: 12BPM 4 CIA PRIMEIRO PELOTAO Data validade: 12/03/2032 Motivo expedição: Suspensão de Regime Infrações Artigo: CP, ART 157: Roubo - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência Situação mandado: Revogado RODRIGO RODRIGUES DA SILVA Sistema SEEU Mandados Nome da mãe: ARACELE MACHADO DA SILVA Nome do pai: JOÃO MARIANO DA SILVA Nascimento: 13/07/1990 Estado civil: Sexo:Masculino CPF: *52.***.*62-50 R.G.:103271037 / Tit. eleitoral: Naturalidade: GUAIRA/PR Endereço: RUA RECIFE, 232, JD.SANTA PAULA, Bairro: Cidade: GUAÍRA / PR TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Cruzeiro do Oeste 000365047-26 Mandado de Prisão Competência: Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto Numero Unico: 0002593-90.2013.8.16.0077 Data ordenação: 23/03/2016 Data expedição: 11/07/2020 Local para a prisão: Destino: 12BPM 4 CIA PRIMEIRO PELOTAO Data validade: 23/03/2017 Motivo expedição: Preventiva Infrações Artigo: CP, ART 157: Roubo - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro Situação mandado: Revogado Oráculo v.2.44.0 Emissão: 12/04/2021 Pág.: 13 de 14 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0205297-0 ESTADO DO PARANÁ RODRIGO RODRIGUES DA SILVA Sistema SEEU Mandados Nome da mãe: ARACELE MACHADO DA SILVA Nome do pai: JOÃO MARIANO DA SILVA Nascimento: 13/07/1990 Estado civil: Sexo:Masculino CPF: *52.***.*62-50 R.G.:103271037 / Tit. eleitoral: Naturalidade: GUAIRA/PR Endereço: RUA RECIFE, 232, JD.SANTA PAULA, Bairro: Cidade: GUAÍRA / PR TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Cruzeiro do Oeste 001090530-87 Monitoração Eletrônica Competência: Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto Numero Unico: 0002593-90.2013.8.16.0077 Data ordenação: 09/09/2019 Data expedição: 11/07/2020 Local para a prisão: Destino: Data validade: 26/06/2022 Motivo expedição: Execução Penal - Semiaberto harmonizado Situação mandado: Vigente (Cumprido) Este relatório inclui as varas de execuções penais, corregedoria dos presídios, varas criminais e juizados criminais que estão integradas na rede do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Este relatório se destina a instruir inquéritos policiais e processos criminais das varas e juizados criminais do Estado do Paraná.

    Não pode ser utilizado para outros fins, sob pena de responsabilidade.

    Em 12 de Abril de 2021 Bianca Thamiris Mizusaki Moreira Número do relatório: 2021.0205297-0 Usuário: Bianca Thamiris Mizusaki Moreira Nomes encontrados: 26 Data/hora da pesquisa: 12/04/2021 18:54:35 Nomes verificados: 11 Número do feito: 0000261-79.2020.8.16.0086, Nomes selecionados: 11 Oráculo v.2.44.0 Emissão: 12/04/2021 Pág.: 14 de 14 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0201362-9 ESTADO DO PARANÁ Consulta realizada por Bianca Thamiris Mizusaki Moreira , em 09 de Abril de 2021 às 19h31min, nas bases de dados dos sistemas criminais, procurando foneticamente por: WELLINGTON MIRANDA HENRIQUE, filiacao ANA PAULA MIRANDA. para instruir o(a) 0000261-79.2020.8.16.0086, .

    Foram encontrados os seguintes registros até o dia 08 de Abril de 2021 às 23h59min: WELLINGTON MIRANDA HENRIQUE Emandado Nome da mãe: ANA PAULA MIRANDA Nome do pai: ISAIAS DOS SANTOS HENRIQUE Nascimento: 12/03/1999 Estado civil: Sexo:Masculino CPF: R.G.: Tit. eleitoral: Naturalidade: GUAÍRA - PR Endereço: Rua Rosa Antônia Rech Rubini, 41 Bairro: conjunto Requião Cidade: PR 1ª VARA CRIMINAL - MARINGÁ 000456733-14 Mandado de prisão Competência: Criminal Número único: 0000084-02.2018.8.16.0017 Número dos autos: 2640/2018 Data expedição: 07/01/2018 Destino: 09.

    SUBDIVISAO POLICIAL DE MARINGA / MARINGA - VILA PROGRESSO Local para a prisão: Data validade: 06/01/2038 Motivo expedição: Prisão Flagrante Tipo penal: Complemento: Situação mandado: Revogado WELLINGTON MIRANDA HENRIQUE Sistema Projudi Nome da mãe: ANA PAULA MIRANDA Nome do pai: ISAIAS DOS SANTOS HENRIQUE Nascimento: 12/03/1999 Estado civil: Sexo:Masculino CPF: *12.***.*70-35 R.G.:140554804 / Tit. eleitoral: Naturalidade: GUAIRA/PR Endereço: RUA JÂNIO DA SILVA QUADROS, 465 Bairro: Cidade: GUAÍRA / PR 2º Juizado Especial Criminal de Maringá - Maringá Termo Circunstanciado Número único: 0025501-85.2017.8.16.0018 Assunto principal: Posse de Drogas para Consumo Pessoal Assuntos secundários: Data registro: 03/08/2017 Data arquivamento: 13/01/2021 Fase: Status: Arquivado Data infração: 03/08/2017 Oráculo v.2.44.0 Emissão: 09/04/2021 Pág.: 1 de 5 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0201362-9 ESTADO DO PARANÁ Prioridade: Normal Infrações Artigo: Lei 11343/2006, ART 28: Porte de droga para consumo pessoal - Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas Denúncia Foi denunciado?: Não Sentença Primeiro Grau - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Forma de Tramitação: Eletrônica Data sentença: 30/11/2018 Tipo sentença: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Artigo/Penas Associadas Artigo/Pena: Lei de Drogas - ART 28: Porte de droga para consumo pessoal - Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas Observação Observação: DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADEdo noticiado WELLINGTON MIRANDO HENRIQUE, pela prescrição da pretensão punitiva do Estado.

    Trânsito em julgado Sentença Origem: Primeiro Grau - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - publicada em: 30/11/2018 Data processo: 17/12/2018 Transação Penal Início: 09/02/2018 Término: 04/12/2018 Medida: Descrição: Frequência a Curso Educativo ou Programa Entidade Beneficiada: APAD - associaçao e reinserçao social de usuarios e dependentes de droga Tipo de Curso ou Drogas Programa: Situação: NÃO CUMPRIDA Periodicidade: 30 dia(s) 3ª Vara Criminal de Maringá - Maringá Ação Penal - Procedimento Ordinário Número único: 0000084-02.2018.8.16.0017 Assunto principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Assuntos secundários: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data registro: 06/01/2018 Data arquivamento: 14/01/2020 Fase: Conhecimento Status: Arquivado Data infração: 06/01/2018 Prioridade: Normal Oráculo v.2.44.0 Emissão: 09/04/2021 Pág.: 2 de 5 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0201362-9 ESTADO DO PARANÁ Infrações Artigo: Lei 11343/2006, ART 33: Tráfico de drogas - Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo Denúncia Foi denunciado?: Não Sentença Primeiro Grau - ARQUIVAMENTO Forma de Tramitação: Eletrônica Data sentença: 15/05/2018 Tipo sentença: ARQUIVAMENTO Observação Observação: Não oferecida denúncia.

    Determinado o arquivamento do inquérito policial, com fundamento nos arts. 395, III e 18, ambos do Código de Processo Penal.

    Prisão Local de prisão: 9a SDP DE MARINGÁ Data de prisão: 06/01/2018 Motivo prisão: Em Flagrante Soltura Data de soltura: 08/01/2018 Motivo soltura: Liberdade Provisória - Sem Fiança Vara Criminal de Guaíra - Guaíra Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Número único: 0000261-79.2020.8.16.0086 Assunto principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Assuntos secundários: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, Crimes de Trânsito Data registro: 22/01/2020 Data arquivamento: Fase: Conhecimento Status: Ativo Data infração: 21/01/2020 Prioridade: Crime Hediondo (conforme art. 394-A do Código de Processo Penal) Infrações Artigo: Lei 11343/2006, ART 33: Tráfico de drogas - Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo Denúncia (RECEBIDA) Foi denunciado?: Sim Assunto principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Assuntos secundários: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Data recebimento: 03/04/2020 Data oferecimento: 23/03/2020 Imputações Oráculo v.2.44.0 Emissão: 09/04/2021 Pág.: 3 de 5 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0201362-9 ESTADO DO PARANÁ Artigo: Lei 11343/2006, ART 33: Tráfico de drogas - Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo Artigo: Lei 11343/2006, ART 35: Associação para o tráfico - Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º, e 34 desta Lei Prisão Local de prisão: Data de prisão: 22/01/2020 Motivo prisão: Em Flagrante Soltura Data de soltura: 31/01/2020 Motivo soltura: Conversão do Tipo de Prisão Prisão Local de prisão: Data de prisão: 31/01/2020 Motivo prisão: Preventiva Soltura Data de soltura: 09/10/2020 Motivo soltura: Liberdade Provisória - Sem Fiança WELLINGTON MIRANDA HENRIQUE Sistema Projudi Mandados Nome da mãe: ANA PAULA MIRANDA Nome do pai: ISAIAS DOS SANTOS HENRIQUE Nascimento: 12/03/1999 Estado civil: Sexo:Masculino CPF: *12.***.*70-35 R.G.:140554804 / Tit. eleitoral: Naturalidade: GUAIRA/PR Endereço: RUA JÂNIO DA SILVA QUADROS, 465 Bairro: Cidade: GUAÍRA / PR Vara Criminal de Guaíra 001137131-50 Mandado de Prisão Competência: Vara Criminal Numero Unico: 0000261-79.2020.8.16.0086 Data ordenação: 31/01/2020 Data expedição: 31/01/2020 Local para a prisão: Destino: Data validade: 20/01/2040 Motivo expedição: Preventiva Infrações Artigo: Lei 11343/2006, ART 33: Tráfico de drogas - Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo Situação mandado: Revogado Oráculo v.2.44.0 Emissão: 09/04/2021 Pág.: 4 de 5 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0201362-9 ESTADO DO PARANÁ Este relatório inclui as varas de execuções penais, corregedoria dos presídios, varas criminais e juizados criminais que estão integradas na rede do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Este relatório se destina a instruir inquéritos policiais e processos criminais das varas e juizados criminais do Estado do Paraná.

    Não pode ser utilizado para outros fins, sob pena de responsabilidade.

    Em 09 de Abril de 2021 Bianca Thamiris Mizusaki Moreira Número do relatório: 2021.0201362-9 Usuário: Bianca Thamiris Mizusaki Moreira Nomes encontrados: 3 Data/hora da pesquisa: 09/04/2021 19:31:39 Nomes verificados: 3 Número do feito: 0000261-79.2020.8.16.0086, Nomes selecionados: 3 Oráculo v.2.44.0 Emissão: 09/04/2021 Pág.: 5 de 5 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Cruzeiro do Oeste 7619645 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA ESTADO DO PARANA RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA Número Único: 0002593-90.2013.8.16.0077 (ATIVO) Local de Prisão (Sistema): Local de Prisão Legado: QUALIFICAÇÃO Código: 7619645 Nome: RODRIGO RODRIGUES DA SILVA RG: 103271037 Sexo: Masculino Nome da Mãe: ARACELE MACHADO DA SILVA Nome do Pai: JOÃO MARIANO DA SILVA Data de Nascimento: 13/07/1990 Naturalidade: GUAIRA/PR Nacionalidade: Brasil Estado Civil: Outros Escolaridade: Não Consta Profissão: CÁLCULOS DA SITUAÇÃO EXECUTÓRIA Regime Atual: Fechado - ATIVO Foragido: Não Pena Total Imposta: 29a5m19d Pena Priv. de Liberdade: 29a5m19d Pena Restr. de Direitos: 0a0m0d Pena Cumprida Até Dt Atual: 13a0m27d Pena Privativa Cumprida: 13a0m27d Pena Restritiva Cumprida: 0a0m0d Pena Remanescente: 16a4m22d Pena Priv.

    Remanescente: 16a4m22d Pena Restr.

    Remanescente: 0a0m0d Total Interrupções: 0a8m15d Total Dias Remidos: 356 Harmonização: Não Interrupção de Cumprimento: PROGRESSÃO DE REGIME: SEMIABERTO Dt Base Progressão Regime: 21/01/2020 Gestante (1/8) LEP Art 112: 0a0m0d Comum (1/6): 2a11m17d Hediondo Primário (2/5): 0a0m0d Hediondo Reincidente (3/5): 0a0m0d Primário Sem VGA (16%): 0a0m0d Reincidente Sem VGA (20%): 0a0m0d Primário Com VGA (25%): 0a0m0d Reincidente Com VGA (30%): 0a0m0d Hediondo Primário (40%): 0a0m0d Hediondo Primário Com Morte (50%): 0a0m0d Hediondo Reincidente (60%): 0a0m0d Hediondo Reincidente Com Morte (70%):0a0m0d Dt Progressão de Regime: 08/11/2022 LIVRAMENTO CONDICIONAL Dt Base Livr.

    Condicional: 17/07/2008 Comum Primário (1/3): 2a1m0d Comum Reincidente (1/2): 9a1m9d Hediondo (2/3): 0a0m0d Hediondo Reincidente ou Revogação L.C. (1/1): 5a0m0d Dt Livr.

    Condicional: 16/06/2024 TÉRMINO DE PENA Data de Término da Pena: 02/09/2037 GRÁFICO REPRESENTATIVO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE CUMPRIDA ATÉ A PRESENTE DATA Processo Eletrônico - SEEU Gerado em: 12/04/2021 17:49:39 por Bianca Thamiris Pág.: 1 de 13 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Cruzeiro do Oeste 7619645 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA ESTADO DO PARANA RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA SITUAÇÃO PROCESSUAL AÇÃO PENAL: 0000000-00.0020.1.01.3407 Código Legado: 2010/1440 Tipo: ACAO PENAL TERRA ROXA DO OESTE Vara de Origem: Data da Autuação: 26/10/2010 Data da Infração: 24/02/2010 Dt Receb.

    Denúncia: 03/05/2010 Data da Pronúncia: Data da Sentença: 16/07/2010 Dt Tr.

    Julgado Acus.: 23/07/2010 Dt Trânsito Julgado: 23/07/2010 Reincidente: Sim Artigo da Condenação: Complemento do Artigo: 157, #2O, I,II E V DO CP Observação: PENA -PENA ORIGINÁRIA Pena: 6a11m11d - PENA ORIGINÁRIA Valor da Multa: 0,00 Dias/Multa: 75 Regime: Fechado Ativa: Sim Artigos: Art. 157, § 2º, Lei 2848/40 - Código Penal 157, #2o, I,II e V DO CP; AÇÃO PENAL: 0000551-81.2016.8.16.0168 Código Legado: 2016/00005518120168160168 Tipo: ACAO PENAL Vara de Origem: Data da Autuação: 06/04/2017 Data da Infração: 12/03/2016 Dt Receb.

    Denúncia: 05/04/2016 Data da Pronúncia: Data da Sentença: 18/12/2016 Dt Tr.

    Julgado Acus.: 27/01/2017 Dt Trânsito Julgado: Reincidente: Sim ART 157: Roubo: CAPUT: Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência, Reclusão: 4 a 10 anos E Multa § 3º, I: (Até 22.01.2020) Se resulta lesão corporal grave, Reclusão: 7 a 18 anos E Multa § 3º, II: Se resulta morte, Reclusão: 20 a 30 anos E Multa § 1º: Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro, Reclusão: 4 a 10 anos E Multa § 2º: Roubo agravado, Reclusão: 5 a 15 anos E Multa § 2º-A, I: (Até 22.01.2020) Se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo, Reclusão: 6 anos e 8 meses a 16 anos e 8 meses E Multa § 2º-A, II: Se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum, Reclusão: 6 anos e 8 meses a 16 anos e 8 meses E Multa § 3º, I: (Após 23.01.2020 - Lei nº 13964/2019) Se resulta lesão corporal grave, Reclusão: 7 a 18 anos E Multa § 2º-A, I: (Após 23.01.2020 - Lei nº 13964/2019) Se a violência ou ameaça é Artigo da Condenação: exercida com emprego de arma de fogo , Reclusão: 6 anos e 8 meses a 16 anos e 8 Processo Eletrônico - SEEU Gerado em: 12/04/2021 17:49:39 por Bianca Thamiris Pág.: 2 de 13 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Cruzeiro do Oeste 7619645 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA ESTADO DO PARANA RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA meses E Multa § 2º-B: Se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, Reclusão: 8 a 20 anos E Multa § 2º, V: (Após 23.01.2020 - Lei nº 13964/2019) Se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade, Reclusão: 5 a 15 anos E Multa Complemento do Artigo: incisos I, II, IV e V Ação Vinculada importada do Projudi Criminal - Processo número: Observação: 00005518120168160168 PENA -PENA ORIGINÁRIA Pena: 11a3m8d - PENA ORIGINÁRIA Valor da Multa: Dias/Multa: 33 Regime: Fechado Ativa: Sim Artigos: Art. 157, § 2º, Lei 2848/40 - Código Penal incisos I, II, IV e V; AÇÃO PENAL: 0000000-00.0020.0.91.1121 Código Legado: 2008/14041 Tipo: ACAO PENAL GUAIRA Vara de Origem: Data da Autuação: 15/09/2009 Data da Infração: 03/11/2008 Dt Receb.

    Denúncia: 26/11/2008 Data da Pronúncia: Data da Sentença: 27/07/2009 Dt Tr.

    Julgado Acus.: 04/08/2009 Dt Trânsito Julgado: 04/08/2009 Reincidente: Não Artigo da Condenação: Complemento do Artigo: 157,#2O,I,II E IV,C/C ART.14,II,DO CP Observação: PENA -PENA ORIGINÁRIA Pena: 4a3m0d - PENA ORIGINÁRIA Valor da Multa: 0,00 Dias/Multa: 12 Regime: Semiaberto Ativa: Sim Artigos: Art. 157, § 2º, Lei 2848/40 - Código Penal 157,#2o,I,II E IV,C/C ART.14,II,DO CP; AÇÃO PENAL: 0000000-00.0020.1.20.6694 Código Legado: 2010/2675 Tipo: ACAO PENAL GUAIRA Vara de Origem: Data da Autuação: 09/05/2012 Data da Infração: 25/02/2010 Dt Receb.

    Denúncia: 09/03/2010 Data da Pronúncia: Data da Sentença: 14/03/2011 Dt Tr.

    Julgado Acus.: 19/03/2011 Dt Trânsito Julgado: 12/04/2012 Reincidente: Sim Artigo da Condenação: Complemento do Artigo: ART 33 LEI 11343/06 Observação: PENA -APELAÇÃO CRIMINAL Pena: 0a0m0d - APELAÇÃO CRIMINAL Valor da Multa: 0,00 Dias/Multa: Regime: Fechado Ativa: Não Artigos: Data de Decisão do Recurso: 08/12/2011 Processo Eletrônico - SEEU Gerado em: 12/04/2021 17:49:39 por Bianca Thamiris Pág.: 3 de 13 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Cruzeiro do Oeste 7619645 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA ESTADO DO PARANA RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA PENA -PENA ORIGINÁRIA Pena: 5a0m0d - PENA ORIGINÁRIA Valor da Multa: 0,00 Dias/Multa: 500 Regime: Fechado Ativa: Sim Artigos: Art. 33, CAPUT, Lei 11343/06 - Lei de Drogas ART 33 LEI 11343/06; AÇÃO PENAL: 0000000-00.0020.1.10.4061 Código Legado: 2008/13583720088160086 Tipo: ACAO PENAL GUAIRA Vara de Origem: Data da Autuação: 29/03/2011 Data da Infração: 17/07/2008 Dt Receb.

    Denúncia: 05/08/2008 Data da Pronúncia: Data da Sentença: 25/06/2010 Dt Tr.

    Julgado Acus.: 05/07/2010 Dt Trânsito Julgado: Reincidente: Não Artigo da Condenação: Complemento do Artigo: 180, CAPUT DO CP E 14, CAPUT DA LEI 10826/2003 Observação: SICC 2008.898-0 PENA -PENA ORIGINÁRIA Pena: 2a0m0d - PENA ORIGINÁRIA Valor da Multa: 0,00 Dias/Multa: 10 Regime: Aberto Ativa: Sim Artigos: Art. 14, CAPUT, Lei 10826/03 - Estatuto do Desarmamento ; INCIDENTES PRISÃO/INÍCIO DE CUMPRIMENTO/SEMIABERTO HARMONIZADO SEM ALTERAÇÃO DE DATA-BASE - CONCEDIDO PROVISÓRIA Código: 10421029 Data de Autuação: Concedido Recurso: Data Início: 17/07/2008 Concedido pelo Juiz: Data da Decisão: Juiz(a): Observação: Importado do EVEP Tipo da Prisão: PROVISÓRIA Local da Prisão: Regime Atual: Novo Regime: Motivo Alteração: FIXAÇÃO/HARMONIZAÇÃO/ALTERAÇÃO DE REGIME - CONCEDIDO Aberto - Regime Inicial Código: 10421057 Data de Autuação: 17/07/2008 Concedido Recurso: Data Início: 17/07/2008 Concedido pelo Juiz: Data da Decisão: Juiz(a): Juiz da Execução Observação: IMPORTACAO DO SISTEMA EVEP - AJUSTE Processo Eletrônico - SEEU Gerado em: 12/04/2021 17:49:39 por Bianca Thamiris Pág.: 4 de 13 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Cruzeiro do Oeste 7619645 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA ESTADO DO PARANA RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA Data Início Data Final Total Dias Horas Estudo Dias Remidos Dias Perdidos Saldo Remição Dt Decl Perdidos 17/07/2008 0 0 Regime Atual: Novo Regime: Aberto Motivo Alteração: Regime Inicial INTERRUPÇÃO - CONCEDIDO LIBERDADE PROVISORIA Código: 10421033 Data de Autuação: Concedido Recurso: Data Início: 30/07/2008 Data Fim: 04/11/2008 Concedido pelo Juiz: Data da Decisão: Juiz(a): Regime Atual: Novo Regime: Motivo Alteração: PRISÃO/INÍCIO DE CUMPRIMENTO/SEMIABERTO HARMONIZADO SEM ALTERAÇÃO DE DATA-BASE - CONCEDIDO PROVISÓRIA Código: 10421027 Data de Autuação: Concedido Recurso: Data Início: 04/11/2008 Concedido pelo Juiz: Data da Decisão: Juiz(a): Observação: Importado do EVEP Tipo da Prisão: PROVISÓRIA Local da Prisão: Regime Atual: Novo Regime: Motivo Alteração: FIXAÇÃO/HARMONIZAÇÃO/ALTERAÇÃO DE REGIME - CONCEDIDO Semiaberto - Regime Inicial Código: 10421058 Data de Autuação: 04/11/2008 Concedido Recurso: Data Início: 04/11/2008 Concedido pelo Juiz: Data da Decisão: Juiz(a): Juiz da Execução Observação: IMPORTACAO DO SISTEMA EVEP - AJUSTE Data Início Data Final Total Dias Horas Estudo Dias Remidos Dias Perdidos Saldo Remição Dt Decl Perdidos 04/11/2008 0 0 Regime Atual: Novo Regime: Semiaberto Motivo Alteração: Regime Inicial FIXAÇÃO/HARMONIZAÇÃO/ALTERAÇÃO DE REGIME - CONCEDIDO Semiaberto - Regime Inicial Código: 10421044 Data de Autuação: 04/11/2008 Concedido Recurso: Data Início: 04/11/2008 Concedido pelo Juiz: Data da Decisão: Juiz(a): Juiz da Execução Observação: IMPORTADO DO SISTEMA EVEP Data Início Data Final Total Dias Horas Estudo Dias Remidos Dias Perdidos Saldo Remição Dt Decl Perdidos 04/11/2008 0 0 Regime Atual: Novo Regime: Semiaberto Motivo Alteração: Regime Inicial Processo Eletrônico - SEEU Gerado em: 12/04/2021 17:49:39 por Bianca Thamiris Pág.: 5 de 13 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Cruzeiro do Oeste 7619645 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA ESTADO DO PARANA RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA FIXAÇÃO/HARMONIZAÇÃO/ALTERAÇÃO DE REGIME - CONCEDIDO Aberto - Progressão de Regime Código: 10421053 Data de Autuação: 22/06/2010 Concedido Recurso: Data Início: 15/09/2009 Concedido pelo Juiz: Sim Data da Decisão: 15/09/2009 Juiz(a): Alexandre Kozechen Observação: IMPORTADO DO SISTEMA EVEP Nº do Incidente Tipo do Incidente Data de Início Data de Decisão Juiz 10421054 REVOGAÇÃO 09/11/2010 09/11/2010 HELÊNIKA VALENTE DE SOUZA PINTO Data Início Data Final Total Dias Horas Estudo Dias Remidos Dias Perdidos Saldo Remição Dt Decl Perdidos 15/09/2009 0 0 Regime Atual: Semiaberto Novo Regime: Aberto Descumprimento das Motivo Alteração: Progressão de Regime Motivo Revogação: Condições REMIÇÃO - CONCEDIDO 50 Código: 10421038 Data de Autuação: 17/03/2015 Concedido Recurso: Data Início: Concedido pelo Juiz: Sim Data da Decisão: 15/09/2009 Juiz(a): WENDEL FERNANDO BRUNIERI Regime Atual: Novo Regime: Motivo Alteração: INTERRUPÇÃO - CONCEDIDO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES Código: 10421034 Data de Autuação: Concedido Recurso: Data Início: 07/11/2009 Concedido pelo Juiz: Data da Decisão: Juiz(a): Regime Atual: Novo Regime: Motivo Alteração: PRISÃO/INÍCIO DE CUMPRIMENTO/SEMIABERTO HARMONIZADO SEM ALTERAÇÃO DE DATA-BASE - CONCEDIDO PROVISÓRIA Código: 10421028 Data de Autuação: Concedido Recurso: Data Início: 25/02/2010 Concedido pelo Juiz: Data da Decisão: Juiz(a): Observação: Importado do EVEP Tipo da Prisão: PROVISÓRIA Local da Prisão: Regime Atual: Novo Regime: Motivo Alteração: Processo Eletrônico - SEEU Gerado em: 12/04/2021 17:49:39 por Bianca Thamiris Pág.: 6 de 13 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Cruzeiro do Oeste 7619645 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA ESTADO DO PARANA RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA FIXAÇÃO/HARMONIZAÇÃO/ALTERAÇÃO DE REGIME - CONCEDIDO Fechado - Regime Inicial Código: 10421056 Data de Autuação: 25/02/2010 Concedido Recurso: Data Início: 25/02/2010 Concedido pelo Juiz: Data da Decisão: Juiz(a): Juiz da Execução Observação: IMPORTACAO DO SISTEMA EVEP - AJUSTE Data Início Data Final Total Dias Horas Estudo Dias Remidos Dias Perdidos Saldo Remição Dt Decl Perdidos 25/02/2010 0 0 Regime Atual: Novo Regime: Fechado Motivo Alteração: Regime Inicial FIXAÇÃO/HARMONIZAÇÃO/ALTERAÇÃO DE REGIME - CONCEDIDO Fechado - Revogação Código: 10421045 Data de Autuação: 09/11/2010 Concedido Recurso: Data Início: 09/11/2010 Concedido pelo Juiz: Data da Decisão: 09/11/2010 Juiz(a): Alexandre Kozechen Observação: IMPORTADO DO SISTEMA EVEP Data Início Data Final Total Dias Horas Estudo Dias Remidos Dias Perdidos Saldo Remição Dt Decl Perdidos 09/11/2010 0 0 Regime Atual: Aberto Novo Regime: Fechado Motivo Alteração: Revogação INTERRUPÇÃO - CONCEDIDO FUGA Código: 10421035 Data de Autuação: Concedido Recurso: Data Início: 20/07/2011 Data Fim: 22/08/2011 Concedido pelo Juiz: Data da Decisão: Juiz(a): Regime Atual: Novo Regime: Motivo Alteração: PRISÃO/INÍCIO DE CUMPRIMENTO/SEMIABERTO HARMONIZADO SEM ALTERAÇÃO DE DATA-BASE - CONCEDIDO RECAPTURA/INÍCIO DE CUMPRIMENTO (FINAL DE INTERRUPÇÃO) Código: 10421030 Data de Autuação: Concedido Recurso: Data Início: 22/08/2011 Concedido pelo Juiz: Data da Decisão: Juiz(a): Observação: Importado do EVEP Tipo da Prisão: RECAPTURA/INÍCIO DE CUMPRIMENTO (FINAL DE INTERRUPÇÃO) Local da Prisão: Regime Atual: Novo Regime: Motivo Alteração: Processo Eletrônico - SEEU Gerado em: 12/04/2021 17:49:39 por Bianca Thamiris Pág.: 7 de 13 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Cruzeiro do Oeste 7619645 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA ESTADO DO PARANA RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA INTERRUPÇÃO - CONCEDIDO FUGA Código: 10421036 Data de Autuação: Concedido Recurso: Data Início: 13/04/2012 Data Fim: 02/05/2012 Concedido pelo Juiz: Data da Decisão: Juiz(a): Regime Atual: Novo Regime: Motivo Alteração: PRISÃO/INÍCIO DE CUMPRIMENTO/SEMIABERTO HARMONIZADO SEM ALTERAÇÃO DE DATA-BASE - CONCEDIDO PROVISÓRIA Código: 10421031 Data de Autuação: Concedido Recurso: Data Início: 02/05/2012 Concedido pelo Juiz: Data da Decisão: Juiz(a): Observação: Importado do EVEP Tipo da Prisão: PROVISÓRIA Local da Prisão: Regime Atual: Novo Regime: Motivo Alteração: FIXAÇÃO/HARMONIZAÇÃO/ALTERAÇÃO DE REGIME - NÃO CONCEDIDO Semiaberto - Progressão de Regime Código: 10421046 Data de Autuação: 17/03/2015 Concedido Recurso: Data Início: 06/08/2013 Concedido pelo Juiz: Não Data da Decisão: 06/08/2013 Juiz(a): PAULO EDUARDO MARQUES PEQUITO Data Início Data Final Total Dias Horas Estudo Dias Remidos Dias Perdidos Saldo Remição Dt Decl Perdidos 06/08/2013 0 0 Regime Atual: Fechado Novo Regime: Semiaberto Motivo Alteração: Progressão de Regime REMIÇÃO - CONCEDIDO 320 Código: 10421039 Data de Autuação: 17/03/2015 Concedido Recurso: Data Início: Concedido pelo Juiz: Sim Data da Decisão: 30/05/2014 Juiz(a): MARCELO FURLANETTO DA FONSECA Regime Atual: Novo Regime: Motivo Alteração: Processo Eletrônico - SEEU Gerado em: 12/04/2021 17:49:39 por Bianca Thamiris Pág.: 8 de 13 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Cruzeiro do Oeste 7619645 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA ESTADO DO PARANA RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA REMIÇÃO - CONCEDIDO 23 Código: 10421040 Data de Autuação: 20/01/2016 Concedido Recurso: Data Início: Concedido pelo Juiz: Sim Data da Decisão: 20/01/2016 Juiz(a): Roseli Maria Geller Barcelos Regime Atual: Novo Regime: Motivo Alteração: FIXAÇÃO/HARMONIZAÇÃO/ALTERAÇÃO DE REGIME - CONCEDIDO Semiaberto - Progressão de Regime Código: 10421059 Data de Autuação: 20/01/2016 Concedido Recurso: Data Início: 20/01/2016 Concedido pelo Juiz: Sim Data da Decisão: 25/01/2016 Juiz(a): Roseli Maria Geller Barcelos Nº do Incidente Tipo do Incidente Data de Início Data de Decisão Juiz 10421062 REVOGAÇÃO 22/03/2017 22/03/2017 Roseli Maria Geller Barcelos 10421060 SUSPENSÃO 16/09/2016 16/09/2016 Roseli Maria Geller Barcelos Data Início Data Final Total Dias Horas Estudo Dias Remidos Dias Perdidos Saldo Remição Dt Decl Perdidos 20/01/2016 0 0 Regime Atual: Fechado Novo Regime: Semiaberto Motivo Alteração: Progressão de Regime FIXAÇÃO/HARMONIZAÇÃO/ALTERAÇÃO DE REGIME - CONCEDIDO Semiaberto - Harmonização do Regime Semiaberto com Monitoramento Eletrônico Código: 10421051 Data de Autuação: 17/02/2016 Concedido Recurso: Data Início: 17/02/2016 Concedido pelo Juiz: Sim Data da Decisão: 16/02/2016 Juiz(a): Roseli Maria Geller Barcelos Nº do Incidente Tipo do Incidente Data de Início Data de Decisão Juiz 10421061 REVOGAÇÃO 16/09/2016 16/09/2016 Roseli Maria Geller Barcelos Data Início Data Final Total Dias Horas Estudo Dias Remidos Dias Perdidos Saldo Remição Dt Decl Perdidos 17/02/2016 0 0 Regime Atual: Semiaberto Novo Regime: Semiaberto Harmonização do Regime Motivo Alteração: Semiaberto com Monitoramento Eletrônico HOMOLOGAÇÃO DE FALTA GRAVE - CONCEDIDO 12/03/2016 Código: 10421052 Data de Autuação: 22/03/2017 Concedido Recurso: Data Início: 12/03/2016 Concedido pelo Juiz: Sim Data da Decisão: 22/03/2017 Juiz(a): Roseli Maria Geller Barcelos Regime Atual: Novo Regime: Motivo Alteração: Processo Eletrônico - SEEU Gerado em: 12/04/2021 17:49:39 por Bianca Thamiris Pág.: 9 de 13 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Cruzeiro do Oeste 7619645 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA ESTADO DO PARANA RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA ALTERAÇÃO DE DATA-BASE DE PROGRESSÃO DE REGIME/LIVRAMENTO CONDICIONAL - CONCEDIDO Progressão de Regime Código: 10421043 Data de Autuação: 02/02/2017 Concedido Recurso: Data Início: 12/03/2016 Concedido pelo Juiz: Sim Data da Decisão: 16/09/2016 Juiz(a): Roseli Maria Geller Barcelos Observação: suposta falta grave - decisão mov. 230 Regime Atual: Novo Regime: Motivo Alteração: INTERRUPÇÃO - CONCEDIDO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES Código: 10421037 Data de Autuação: 02/02/2017 Concedido Recurso: Data Início: 12/03/2016 Concedido pelo Juiz: Data da Decisão: Juiz(a): Regime Atual: Novo Regime: Motivo Alteração: PRISÃO/INÍCIO DE CUMPRIMENTO/SEMIABERTO HARMONIZADO SEM ALTERAÇÃO DE DATA-BASE - CONCEDIDO RECAPTURA/INÍCIO DE CUMPRIMENTO (FINAL DE INTERRUPÇÃO) Código: 10421032 Data de Autuação: 02/02/2017 Concedido Recurso: Data Início: 12/03/2016 Concedido pelo Juiz: Data da Decisão: Juiz(a): Tipo da Prisão: RECAPTURA/INÍCIO DE CUMPRIMENTO (FINAL DE INTERRUPÇÃO) Local da Prisão: Regime Atual: Novo Regime: Motivo Alteração: DIAS PERDIDOS NA REMIÇÃO - CONCEDIDO 65 Código: 10421049 Data de Autuação: 24/03/2017 Concedido Recurso: Data Início: 22/03/2017 Concedido pelo Juiz: Sim Data da Decisão: 22/03/2017 Juiz(a): Roseli Maria Geller Barcelos Observação: perdidos 1/6D dos dias remidos antes da falta grave (12/03/2016) Regime Atual: Novo Regime: Motivo Alteração: INDULTO - NÃO CONCEDIDO 8.615 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 Código: 10421055 Data de Autuação: 25/07/2017 Concedido Recurso: Data Início: Concedido pelo Juiz: Não Data da Decisão: 24/07/2017 Juiz(a): Roseli Maria Geller Barcelos Regime Atual: Novo Regime: Motivo Alteração: Processo Eletrônico - SEEU Gerado em: 12/04/2021 17:49:39 por Bianca Thamiris Pág.: 10 de 13 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Cruzeiro do Oeste 7619645 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA ESTADO DO PARANA RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA HOMOLOGAÇÃO DE FALTA GRAVE - NÃO CONCEDIDO 12/09/2017 Código: 10421047 Data de Autuação: 27/10/2017 Concedido Recurso: Data Início: 12/09/2017 Concedido pelo Juiz: Não Data da Decisão: 26/10/2017 Juiz(a): Daniele Liberatti Santos Takeuchi Regime Atual: Novo Regime: Motivo Alteração: REMIÇÃO - CONCEDIDO 69 Código: 10421041 Data de Autuação: 06/08/2018 Concedido Recurso: Data Início: 26/10/2015 Data Fim: 25/06/2018 Concedido pelo Juiz: Sim Data da Decisão: 06/08/2018 Juiz(a): Roseli Maria Geller Barcelos atestado mov. 394.1: EJA 05/04/17 a 27/06/18; Senai 26/10/15 a 06/11/15; trabalho Observação: 18/09/17 a 29/12/17 Regime Atual: Novo Regime: Motivo Alteração: FIXAÇÃO/HARMONIZAÇÃO/ALTERAÇÃO DE REGIME - CONCEDIDO Semiaberto - Progressão de Regime Código: 10421048 Data de Autuação: 06/09/2019 Concedido Recurso: Data Início: 17/08/2019 Concedido pelo Juiz: Sim Data da Decisão: 06/09/2019 Juiz(a): Roseli Maria Geller Barcelos Data Início Data Final Total Dias Horas Estudo Dias Remidos Dias Perdidos Saldo Remição Dt Decl Perdidos 17/08/2019 0 0 Regime Atual: Fechado Novo Regime: Semiaberto Motivo Alteração: Progressão de Regime REMIÇÃO - CONCEDIDO 48 Código: 10421042 Data de Autuação: 06/09/2019 Concedido Recurso: Data Início: 02/01/2018 Data Fim: 20/12/2018 Concedido pelo Juiz: Sim Data da Decisão: 06/09/2019 Juiz(a): Roseli Maria Geller Barcelos Regime Atual: Novo Regime: Motivo Alteração: PRISÃO/INÍCIO DE CUMPRIMENTO/SEMIABERTO HARMONIZADO SEM ALTERAÇÃO DE DATA-BASE - CONCEDIDO INÍCIO DE SEMIABERTO HARMONIZADO SEM ALTERAÇÃO DE DATA-BASE Código: 12452999 Data de Autuação: 02/12/2020 Concedido Recurso: Data Início: 09/09/2019 Concedido pelo Juiz: Data da Decisão: Juiz(a): Processo Eletrônico - SEEU Gerado em: 12/04/2021 17:49:39 por Bianca Thamiris Pág.: 11 de 13 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Cruzeiro do Oeste 7619645 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA ESTADO DO PARANA RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA INÍCIO DE SEMIABERTO HARMONIZADO SEM ALTERAÇÃO DE DATA- Tipo da Prisão: BASE Local da Prisão: Regime Atual: Novo Regime: Motivo Alteração: FIXAÇÃO/HARMONIZAÇÃO/ALTERAÇÃO DE REGIME - CONCEDIDO Semiaberto - Harmonização do Regime Semiaberto com Monitoramento Eletrônico Código: 10421050 Data de Autuação: 12/09/2019 Concedido Recurso: Data Início: 12/09/2019 Concedido pelo Juiz: Sim Data da Decisão: 06/09/2019 Juiz(a): Roseli Maria Geller Barcelos Nº do Incidente Tipo do Incidente Data de Início Data de Decisão Juiz 12453232 REVOGAÇÃO 11/07/2020 11/07/2020 Comarca de Origem 11925985 SUSPENSÃO 22/01/2020 01/04/2020 Matheus Pereira Franco Data Início Data Final Total Dias Horas Estudo Dias Remidos Dias Perdidos Saldo Remição Dt Decl Perdidos 12/09/2019 0 0 Regime Atual: Semiaberto Novo Regime: Semiaberto Harmonização do Regime Motivo Alteração: Semiaberto com Monitoramento Eletrônico INTERRUPÇÃO - CONCEDIDO FUGA Código: 12453184 Data de Autuação: 02/12/2020 Concedido Recurso: Data Início: 21/01/2020 Concedido pelo Juiz: Data da Decisão: Juiz(a): Regime Atual: Novo Regime: Motivo Alteração: PRISÃO/INÍCIO DE CUMPRIMENTO/SEMIABERTO HARMONIZADO SEM ALTERAÇÃO DE DATA-BASE - CONCEDIDO RECAPTURA/INÍCIO DE CUMPRIMENTO (FINAL DE INTERRUPÇÃO) Código: 12453191 Data de Autuação: 02/12/2020 Concedido Recurso: Data Início: 21/01/2020 Concedido pelo Juiz: Data da Decisão: Juiz(a): Tipo da Prisão: RECAPTURA/INÍCIO DE CUMPRIMENTO (FINAL DE INTERRUPÇÃO) Local da Prisão: Regime Atual: Novo Regime: Motivo Alteração: FIXAÇÃO/HARMONIZAÇÃO/ALTERAÇÃO DE REGIME - CONCEDIDO Fechado - Regressão Código: 12453216 Data de Autuação: 02/12/2020 Concedido Recurso: Data Início: 01/04/2020 Concedido pelo Juiz: Sim Data da Decisão: 01/04/2020 Juiz(a): Comarca de Origem Data Início Data Final Total Dias Horas Estudo Dias Remidos Dias Perdidos Saldo Remição Dt Decl Perdidos 01/04/2020 0 0 Processo Eletrônico - SEEU Gerado em: 12/04/2021 17:49:39 por Bianca Thamiris Pág.: 12 de 13 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Cruzeiro do Oeste 7619645 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA ESTADO DO PARANA RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA Regime Atual: Semiaberto Novo Regime: Fechado Motivo Alteração: Regressão DIAS PERDIDOS NA REMIÇÃO - CONCEDIDO 148 Código: 12453269 Data de Autuação: 02/12/2020 Concedido Recurso: Data Início: 01/04/2020 Concedido pelo Juiz: Sim Data da Decisão: 01/04/2020 Juiz(a): Comarca de Origem Regime Atual: Novo Regime: Motivo Alteração: REMIÇÃO - CONCEDIDO 59 Código: 12453344 Data de Autuação: 02/12/2020 Concedido Recurso: Data Início: 28/06/2018 Data Fim: 09/09/2019 Concedido pelo Juiz: Sim Data da Decisão: 02/12/2020 Juiz(a): Roseli Maria Geller Barcelos Observação: atestados de mov. 29 e 22 Regime Atual: Novo Regime: Motivo Alteração: OBSERVAÇÕES GERAIS: ANTECEDENTES CRIMINAIS: (Certidão e Pendências) Processo Eletrônico - SEEU Gerado em: 12/04/2021 17:49:39 por Bianca Thamiris Pág.: 13 de 13 PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA JUDICIAL CRIMINAL E ANEXOS COMARCA DE GUAÍRA/ PR Estado do Paraná Rua Bandeirantes, n.º 1620, Centro CEP: 85980000 FONE: (44) 36428700 Processo Criminal nº: 0000261-79.2020.8.16.0086 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RÉUS: RODRIGO RODRIGUES DA SILVA e WELLINGTON MIRANDA HENRIQUE AÇÃO PENAL SENTENÇA Vistos e examinados os presentes autos.

    RODRIGO RODRIGUES DA SILVA, qualificado nos autos, foi denunciado e está sendo processo pela prática dos delitos tipificados no artigo 35, caput e artigo 33, caput, ambos da Lei nº 11.343/06, bem como no artigo 309 da Lei n.º 9.503/1997, na forma do artigo 69 do Código Penal.

    WELLINGTON MIRANDA HENRIQUE, qualificados nos autos, por sua vez, foi denunciado e está sendo processado pela Página 1 de 77 PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA JUDICIAL CRIMINAL E ANEXOS COMARCA DE GUAÍRA/ PR Estado do Paraná Rua Bandeirantes, n.º 1620, Centro CEP: 85980000 FONE: (44) 36428700 prática dos delitos tipificados no artigo 35, caput e artigo 33, caput, ambos da Lei nº 11.343/06.

    Os fatos imputados aos réus foram narrados na peça acusatória de mov. 56.1: Fato 01 Desde data incerta, mas até 21 de janeiro de 2020, os denunciados RODRIGO RODRIGUES DA SILVA e WELLINGTON MIRANDA HENRIQUE, com unidade de propósitos e desígnios, agindo dolosamente, associaram-se, de forma estável e permanente, para o fim de praticar o crime de tráfico de drogas – art. 33, caput, da Lei 11.343/2006.

    Na divisão de tarefas cabia ao denunciado RODRIGO realizar o comércio da droga no varejo em pequenas porções na modalidade “vapor”, cabendo ao denunciado WELLINGTON guarnecer a quantidade significativa da droga mantendo-a em local seguro.

    Registre-se que com ambos denunciados as apreensões totalizaram 22 (vinte e duas) gramas de crack, fracionadas em 207 (pedras), além de R$ 639,00 (seiscentos e trinta e nove reais) em espécie - auto de exibição e apreensão – mov. 1.6.

    Fato 02 No dia 21 de janeiro de 2020, por volta das 22h30min, em via pública, na Rua Recife, no bairro Jardim Santa Paula, neste município e Comarca de Guaíra/ PR, o denunciado RODRIGO RODRIGUES DA SILVA, agindo dolosamente, trazia consigo, oculto em sua vestimenta, 5 (cinco) pedras de crack e tinha em depósito, no interior de sua residência, embaladas e prontas para comercialização, 182 (cento e oitenta e duas) pedras de crack, totalizando 187 (cento e oitenta e sete) pedras da substância entorpecente conhecida como “crack”, presente o princípio ativo benzoilmetilecgonina, em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, droga sabidamente de uso proscrito em todo o território nacional pela Portaria n.º 344/98, atualizada pela RDC n. 7/2009, da ANVISA/MS, capaz de causar dependência física e psíquica (conforme auto de prisão em flagrante – mov. 1.3; termos de depoimento – mov. 1.4 e 1.5; auto de exibição e apreensão – mov. 1.6; Auto de constatação provisória de droga – mov. 1.8; Auto de interrogatório, qualificação e vida pregressa – mov. 1.9 e 1.11; Boletim de Ocorrência n.º 2020/86218 – mov. 1.13).

    Página 2 de 77 PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA JUDICIAL CRIMINAL E ANEXOS COMARCA DE GUAÍRA/ PR Estado do Paraná Rua Bandeirantes, n.º 1620, Centro CEP: 85980000 FONE: (44) 36428700 Fato 03 Nas mesmas circunstâncias de data, horário e local descritos acima, o denunciado RODRIGO RODRIGUES DA SILVA, agindo dolosamente, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, conduzia pela via pública o veículo automotor motocicleta HONDA/CG 125 Fan, cor azul, ano de fabricação/modelo 2005/2005, placa DOK1841/SP, chassi 9C2JC30705R069236, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação, gerando perigo concreto de dano, consistente em pilotar no período noturno com os faróis desligados (conforme boletim de ocorrência da n.º 2020/862018 – mov. 1.13).

    Fato 04 No mesmo contexto delituoso acima narrado, na residência localizada na Rua Recife, n°. 242, bairro Jardim Santa Paula, neste município e Comarca de Guaíra/PR, o denunciado WELLINGTON MIRANDA HENRIQUE, agindo dolosamente, trazia consigo, no interior de sua carteira, um invólucro contendo 20 (vinte) pedras da substância entorpecente conhecida como “crack”, presente o princípio ativo benzoilmetilecgonina, em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, droga sabidamente de uso proscrito em todo o território nacional pela Portaria n.º 344/98, atualizada pela RDC n. 7/2009, da ANVISA/MS, capaz de causar dependência física e psíquica (conforme auto de prisão em flagrante – mov. 1.3; termos de depoimento – mov. 1.4 e 1.5; auto de exibição e apreensão – mov. 1.6; Auto de constatação provisória de droga – mov. 1.8; Auto de interrogatório, qualificação e vida pregressa – mov. 1.9 e 1.11; Boletim de Ocorrência n.º 2020/86218 – mov. 1.13).

    Os réus foram presos em flagrante delito no dia 21/01/2020 (mov. 1.3), auto que foi homologado na audiência de apresentação dos presos de mov. 27.1, oportunidade na qual foram decretadas as suas prisões preventivas para a garantia da ordem pública, bem como determinada a destruição dos entorpecentes apreendidos.

    Página 3 de 77 PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA JUDICIAL CRIMINAL E ANEXOS COMARCA DE GUAÍRA/ PR Estado do Paraná Rua Bandeirantes, n.º 1620, Centro CEP: 85980000 FONE: (44) 36428700 Nos movs.46.1 e 46.2 foram juntados os laudos de lesões corporais realizados nos réus e no mov.48.2 o comprovante de depósito no valor de R$639,00 (seiscentos e trinta e nove reais) apreendido em posse dos acusados.

    No mov.57.1, o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor dos acusados como incursos nos tipos penais previstos no artigo 35, caput e no artigo 33, caput, ambos da Lei n. 11.343/06, bem como imputou ao réu RODRIGO RODRIGUES DA SILVA também o delito previsto no artigo 309 Lei n.9.503/1997, na forma do 69 do Código Penal.

    O laudo toxicológico definitivo n.16.298/2020 foi juntado aos autos no mov.62.2.

    No dia 03/04/2020, a denúncia foi recebida.

    Em razão da ligação existente entre os crimes imputados aos réus, foi reconhecida a conexão e determinado o prosseguimento do feito pelo rito ordinário.

    Os réus foram pessoalmente citados nos movs.79.1 e 95.6.

    O acusado RODRIGO RODRIGUES DA SILVA, por meio de defensor constituído nos autos, apresentou resposta à acusação reservando- se no direito de apresentar os argumentos de defesa em sede de memoriais (mov.90.1).

    O acusado WELLINGTON MIRANDA HENRIQUE, por meio de sua defensora dativa nomeada, apresentou resposta à acusação postergando a discussão do mérito nas alegações finais (mov.92.1).

    Página 4 de 77 PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA JUDICIAL CRIMINAL E ANEXOS COMARCA DE GUAÍRA/ PR Estado do Paraná Rua Bandeirantes, n.º 1620, Centro CEP: 85980000 FONE: (44) 36428700 Na decisão de mov.97.1, por não estar presente nenhuma das causas de absolvição sumária, determinou-se o prosseguimento do feito com a instrução do processo.

    O auto circunstanciado de incineração n. 001/2020 foi juntado no mov.108.1.

    Na audiência de instrução e julgamento realizada em 08/10/2020, foram ouvidas as testemunhas de acusação Guilherme Pereira Novais e Marcio Silva Alves, as testemunhas de defesa Paulo Pereira Gonsalves, Catia Garcia de Souza, Jonatan Henrique da Silva Crisostomo (informante), bem como realizados os interrogatórios de WELLINGTON MIRANDA HENRIQUE e RODRIGO RODRIGUES DA SILVA.

    No mais, foi concedido ao réu WELINGTON MIRANDA HENRIQUE a liberdade provisória mediante o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, determinada a alienação antecipada da motocicleta apreendida como sucata e deferida a juntada do mapa de monitoramento da tornozeleira do réu RODRIGO RODRIGUES DA SILVA (mov. 189.1).

    No mov. 214.1, o Ministério Público Estadual apresentou alegações finais, pugnando, em miúdos, a parcial procedência da denúnc

  • 26/04/2021 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/04/2021 18:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 26/04/2021 17:49

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2021 17:49

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2021 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:54

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 05/04/2021 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2021 19:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 17:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2021 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2021 14:56

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 08/02/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/02/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/02/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE WELLINGTON MIRANDA HENRIQUE

  • 27/01/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/01/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2021 11:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2021

  • 11/01/2021 11:49

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 17:44

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 17:44

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/12/2020 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2020 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2020 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 16:17

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 20:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 20:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 19:55

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/10/2020 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/10/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 14:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/10/2020 14:18

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 21/10/2020 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 12:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/10/2020 07:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2020 12:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/10/2020 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 19:15

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 08/10/2020 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 18:57

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 08/10/2020 18:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/10/2020 12:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/10/2020 00:00 ATÉ 23/10/2020 23:59

  • 06/10/2020 16:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2020 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2020 17:08

    APENSADO AO PROCESSO 0003435-96.2020.8.16.0086

  • 05/10/2020 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 05/10/2020 16:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2020 16:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2020 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/10/2020 15:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/10/2020 13:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/10/2020 19:50

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 19:50

    Juntada de PARECER

  • 01/10/2020 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 13:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/10/2020 13:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/09/2020 16:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 15:16

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2020 13:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/09/2020 13:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/09/2020 13:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/09/2020 19:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 24/09/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 24/09/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 24/09/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 24/09/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 24/09/2020 18:46

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2020 18:42

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2020 18:42

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 24/09/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 24/09/2020 18:02

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 17:42

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/09/2020 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 17:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/09/2020 17:39

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 17:39

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 24/09/2020 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2020 16:41

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/09/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/09/2020 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 16:00

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/09/2020 16:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 24/09/2020 14:50

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/09/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/09/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 14:57

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/09/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 13:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/09/2020 13:07

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/09/2020 12:38

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 23/09/2020 10:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/09/2020 20:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/09/2020 16:24

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/09/2020 16:14

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 28/08/2020 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2020 13:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2020 17:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2020 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 13:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2020 13:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2020 09:23

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 20:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2020 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 20:35

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 11/08/2020 20:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/08/2020 20:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/08/2020 19:46

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2020 19:44

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2020 18:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/07/2020 17:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 24/07/2020 13:27

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/07/2020 13:27

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 09/06/2020 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2020 14:55

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 09:19

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 04:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2020 04:09

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2020 03:45

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2020 03:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2020 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 02:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/05/2020 19:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/05/2020 13:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/05/2020 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 22:46

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 22:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 18:39

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/05/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 11/05/2020 14:17

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/05/2020 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/05/2020 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/05/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2020 19:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/05/2020 15:31

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 05/05/2020 20:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 06:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 17:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2020 00:00 ATÉ 08/05/2020 23:59

  • 20/04/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 17:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/04/2020 17:11

    Recebidos os autos

  • 17/04/2020 17:11

    Juntada de PARECER

  • 17/04/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 16:13

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/04/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 14:20

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/04/2020 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/04/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 17:31

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/04/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 12:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/04/2020 12:52

    Distribuído por sorteio

  • 13/04/2020 09:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/04/2020 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/04/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 14:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/04/2020 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/04/2020 19:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2020 12:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/04/2020 11:02

    Expedição de Mandado

  • 07/04/2020 10:39

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2020 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 06/04/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 06/04/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 15:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/04/2020 15:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/04/2020 18:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/04/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 01:01

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/03/2020 10:11

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/03/2020 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 09:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 23/03/2020 22:04

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 22:04

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/03/2020 14:39

    APENSADO AO PROCESSO 0001217-95.2020.8.16.0086

  • 23/03/2020 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 23/03/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 10:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/03/2020 01:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 21/02/2020 15:54

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 21/02/2020 15:54

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/02/2020 15:50

    BENS APREENDIDOS

  • 18/02/2020 11:57

    Juntada de LAUDO

  • 18/02/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 11/02/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2020 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2020 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 16:47

    Expedição de Certidão GERAL

  • 31/01/2020 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2020 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 31/01/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 31/01/2020 14:02

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 31/01/2020 14:02

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 31/01/2020 13:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/01/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 27/01/2020 18:49

    APENSADO AO PROCESSO 0000342-28.2020.8.16.0086

  • 27/01/2020 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 24/01/2020 15:24

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 23/01/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/01/2020 17:28

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 23/01/2020 17:27

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2020 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 15:56

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 23/01/2020 15:39

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2020 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 17:28

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 17:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/01/2020 17:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/01/2020 17:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/01/2020 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2020 17:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/01/2020 17:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/01/2020 16:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/01/2020 16:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/01/2020 16:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

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    Recebidos os autos

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    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2020 16:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/01/2020 16:28

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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