TJPR - 0009658-93.2019.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TAURANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 13.641.152/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 20:42

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 20:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/05/2025 09:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2025 09:06

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 15:43

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 24/06/2024 17:53

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 14/05/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE TAURANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 06/05/2024 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2023 18:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/09/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 12/09/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 13:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/09/2023 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2023 15:43

    Alterado o assunto processual

  • 04/09/2023 15:43

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/03/2023 09:48

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 09:48

    Juntada de CUSTAS

  • 01/03/2023 09:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/02/2023 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2021

  • 05/05/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0009658-93.2019.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.771,23 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   TAURANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 20 de abril de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/04/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 26/01/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 13/01/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 18:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/11/2020 13:20

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 21:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 14:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2019 13:27

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 13:27

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 23/08/2019 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/08/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE TAURANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 13/08/2019 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/07/2019 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 14:39

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/07/2019 18:21

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 18:21

    Distribuído por sorteio

  • 10/07/2019 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2019 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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