TJPR - 0028352-52.2011.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLORIANO PEREIRA DE ALMEIDA

CPF *14.***.*10-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 14:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2025 12:40

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 12:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/04/2025 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 14:06

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 15/04/2025 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2025 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2025 14:56

    Alterado o assunto processual

  • 14/04/2025 14:56

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/02/2023 10:08

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 10:08

    Juntada de CUSTAS

  • 27/02/2023 10:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/02/2023 17:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2021

  • 05/05/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0028352-52.2011.8.16.0004 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$886,62 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   Floriano Pereira de Almeida Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 20 de abril de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/04/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/01/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 21/07/2020 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 23:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/03/2020 13:23

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 16:49

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 16:49

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 22/11/2018 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/04/2018 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2018 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE FLORIANO PEREIRA DE ALMEIDA

  • 06/02/2018 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2018 14:43

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2017 13:34

    Recebidos os autos

  • 16/10/2017 13:34

    Juntada de CUSTAS

  • 03/10/2017 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/08/2017 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2017 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 31/07/2017 14:16

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2017 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2017 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2017 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2017 09:48

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2017 09:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2017

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000056-07.2019.8.16.0144

Maria Izabel Domingues Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Halina Trompczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/01/2019 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0008163-19.2008.8.16.0017

Banco Bradesco S/A

Dirce Ghiraldi Darte

Advogado: Paulo Morais de Castro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/03/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0002081-56.2021.8.16.0165

Renato Antunes Ribeiro

Governo do Parana - Secretaria de Estado...

Advogado: Ticiana Reis de Andrade

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/04/2021 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0002151-94.2011.8.16.0045

Juliana Olivia da Silva Montani

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Lopes Pedroso

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/06/2014 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0004436-60.2011.8.16.0045

Marlene Aparecida Aldo Garcia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Halina Trompczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/08/2014 08:46

Exibir Processo