TJPR - 0000199-24.2002.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATCON GPM I COM MAT DE CONST LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/03/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 17:46

Recebidos os autos
14/02/2025 17:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
06/02/2025 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/03/2024 00:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/01/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/12/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2023 14:11

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
12/12/2023 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 14:09

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
12/12/2023 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2023 09:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2023 00:49

DECORRIDO PRAZO DE MATCON GPM I COM MAT DE CONST LTDA
28/02/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022 21:51

INDEFERIDO O PEDIDO
24/10/2022 01:10

Conclusos para decisão
19/10/2022 00:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/09/2022 13:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 14:27

PROCESSO SUSPENSO
29/08/2022 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 14:27

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/08/2022 14:26

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
29/08/2022 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2022 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2022 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2022 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2022 12:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2021
29/09/2021 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/09/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2021 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 14:41

Recebidos os autos
05/05/2021 14:41

Juntada de CUSTAS
05/05/2021 14:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0000199-24.2002.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$4.453,43 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): MATCON GPM I COM MAT DE CONST LTDA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

Oportunamente, arquivem-se.

P.

R.

I.

Curitiba, 20 de abril de 2021.

Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito
26/04/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/04/2021 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
19/04/2021 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/01/2021 14:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
01/11/2019 16:43

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
30/10/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2019 11:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2019 10:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/10/2019 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2019 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2019 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2019 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 17:32

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
28/05/2019 16:39

Conclusos para decisão
22/05/2018 17:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/04/2018 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2018 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2018 15:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/03/2018 16:12

Juntada de Certidão
20/03/2018 15:53

APENSADO AO PROCESSO 0001028-29.2007.8.16.0004
16/05/2017 00:22

DECORRIDO PRAZO DE MATCON GPM I COM MAT DE CONST LTDA
12/05/2017 10:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/05/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2017 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2017 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2017 14:16

Juntada de Certidão
27/04/2017 14:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2017

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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