TJPR - 0003953-73.2019.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE OGAIR DE OLIVEIRA

CPF *21.***.*83-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2024 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2024 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/07/2024 18:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/07/2024 17:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/07/2024 15:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/07/2024 15:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/08/2023 18:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/07/2023 16:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/07/2023 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2023 18:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2023 08:38

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 08:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2023 08:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 18:31

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/06/2023 18:29

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2022 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 18:32

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 16:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/11/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 14:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 04/10/2022 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 14:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2022 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 19:17

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 19:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/09/2022 19:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 18:36

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/09/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 18:33

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2022 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 13:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 11:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/10/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 16:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/10/2021 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 16:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/10/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 16:31

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/10/2021 16:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 26/10/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 16:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/10/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 12:46

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 12:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2021 20:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2021 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 13:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7852 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003953-73.2019.8.16.0037   Processo:   0003953-73.2019.8.16.0037 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   22/06/2019 Vítima(s):   SILVANA LOPES DE SOUZA Indiciado(s):   JOSE OGAIR DE OLIVEIRA Trata-se de Ação Penal instaurada para apuração do delito previsto no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, praticado, em tese, por JOSÉ OGAIR DE OLIVEIRA.     Considerando que não se logrou êxito em localizar o réu, o Juizado Especial Criminal declinou a competência para o Juízo Criminal para citação da ré por edital, nos termos do artigo 66, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (mov. 61.1).

    Desta forma, declaro a competência deste Juízo para processamento e julgamento do feito e determino a citação do réu por edital, nos termos do artigo 361 do Código de Processo Penal.

    Campina Grande do Sul, 28 de abril de 2021.   Paula Priscila Candeo Juíza de Direito

  • 28/04/2021 15:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/04/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - POSTO AVANÇADO QUATRO BARRAS - PROJUDI AvenidaDom Pedro II, 550 - Centro - Quatro Barras/PR - CEP: 83.420-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003953-73.2019.8.16.0037   Processo:   0003953-73.2019.8.16.0037 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   22/06/2019 Vítima(s):   SILVANA LOPES DE SOUZA Autor do Fato(s):   JOSE OGAIR DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Trata-se de ação penal em razão da prática de delito descrito no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro. 2.

    Revogo a decisão de mov. 54.1. 3.

    Em busca dos endereços para citação do denunciado, não se logrou êxito em localizá-lo, razão pela qual o Ministério Público pugnou pelo declínio de competência para o juízo criminal para citação do réu por edital. 4.

    Não obstante as diligências acerca da busca dos endereços do réu, vejo que não foi possível localizá-lo para realizar a citação.

    Com fundamento no art. 66 da Lei 9.099/95 a citação por edital é vedada no âmbito do juizado especial criminal, devendo declinar a competência para o juízo criminal. 4.1.

    Assim sendo, acolho o parecer do Ministério Público de mov. 51.1, fl.05, para o fim de declinar a competência para à Vara Criminal deste Foro Regional, nos termos do art. 66 da Lei n. 9.099/95. 5.

    Cumpra-se.   Intimações e diligências necessárias.

    Campina Grande do Sul, datado eletronicamente.

    LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

  • 27/04/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 16:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 27/04/2021 16:39

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 27/04/2021 16:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/04/2021 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 10:54

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 10:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 14:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/04/2021 12:33

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 24/03/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2021 14:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/03/2021 14:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/03/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2020 22:47

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 03/11/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 18:03

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/09/2020 18:02

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 17/09/2020 11:14

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 16/09/2020 11:43

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 11:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2020 14:04

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 14/07/2020 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 02/03/2020 14:34

    Expedição de Certidão

  • 02/03/2020 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 29/01/2020 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 10:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/10/2019 17:51

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 17:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2019 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2019 14:04

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 14:04

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2019 11:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2019

  • 03/10/2019 11:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2019

  • 03/10/2019 11:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2019

  • 03/10/2019 11:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2019

  • 03/10/2019 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2019 11:40

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR RENÚNCIA DO QUEIXOSO OU PERDÃO ACEITO

  • 03/10/2019 11:40

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 27/08/2019 16:16

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 16:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/08/2019 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2019 12:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/08/2019 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 14:19

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 31/07/2019 14:22

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 14:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/07/2019 11:16

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 31/07/2019 11:16

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2019 11:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/07/2019 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
29/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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