TJPR - 0002614-91.2017.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2024 17:12
Arquivado Definitivamente
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10/09/2024 14:20
Recebidos os autos
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10/09/2024 14:20
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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04/09/2024 16:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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04/09/2024 16:28
Juntada de Certidão
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27/08/2024 18:43
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
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16/07/2024 01:29
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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28/06/2024 14:44
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
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04/06/2024 00:53
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
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23/05/2024 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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03/05/2024 16:38
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
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03/05/2024 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/05/2024 16:27
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
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13/04/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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08/04/2024 09:40
Recebidos os autos
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08/04/2024 09:40
Juntada de CUSTAS
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08/04/2024 09:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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05/04/2024 14:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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05/04/2024 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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05/04/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
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04/04/2024 19:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
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04/04/2024 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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04/04/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 12:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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19/09/2023 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/09/2023 12:47
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
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12/09/2023 13:11
Recebidos os autos
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12/09/2023 13:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
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04/09/2023 15:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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04/09/2023 15:07
Alterado o assunto processual
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04/09/2023 15:07
EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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04/09/2023 15:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2021
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25/05/2022 10:13
Recebidos os autos
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25/05/2022 10:13
Juntada de CUSTAS
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25/05/2022 10:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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24/05/2022 17:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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05/05/2021 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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05/05/2021 15:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0002614-91.2017.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$5.591,14 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
Curitiba, 20 de abril de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
26/04/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/04/2021 17:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/04/2021 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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20/01/2021 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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13/05/2020 18:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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04/05/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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23/04/2020 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/04/2020 18:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
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06/04/2020 17:44
Conclusos para despacho
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03/12/2018 11:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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03/12/2018 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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30/11/2018 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/10/2018 15:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
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01/10/2018 12:30
Conclusos para decisão
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06/04/2018 10:51
Recebidos os autos
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06/04/2018 10:51
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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14/03/2018 14:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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11/12/2017 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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08/12/2017 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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29/11/2017 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/10/2017 00:15
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
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30/10/2017 12:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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14/08/2017 13:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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09/06/2017 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2017 12:32
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
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08/06/2017 17:37
Recebidos os autos
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08/06/2017 17:37
Distribuído por sorteio
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06/06/2017 10:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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06/06/2017 10:10
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2017
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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