TJPR - 0023552-78.2015.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO RONE DOS SANTOS

CPF *51.***.*77-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 12:13

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 17:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/04/2024 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 19/04/2024 13:06

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 28/02/2024 14:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/12/2023 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/10/2023 12:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/10/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 10/10/2023 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 18:34

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 17/02/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/02/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 14:13

    Juntada de CUSTAS

  • 15/02/2023 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/02/2023 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2023 16:44

    Alterado o assunto processual

  • 14/02/2023 16:44

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/02/2023 16:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2021

  • 05/05/2021 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0023552-78.2015.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.171,18 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   MAURO RONE DOS SANTOS Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 20 de abril de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/04/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/01/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 22/04/2020 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 14:12

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 14:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/08/2019 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2019 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 13:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2019 13:42

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2019 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 11/01/2019 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 14:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/11/2018 12:36

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2018 11:51

    Recebidos os autos

  • 28/04/2018 11:51

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 28/04/2018 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/11/2017 13:22

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2016 14:13

    Recebidos os autos

  • 11/07/2016 14:13

    Juntada de CUSTAS

  • 21/06/2016 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MAURO RONE DOS SANTOS

  • 20/06/2016 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/06/2016 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2016 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/10/2015 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2015 16:35

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 01/10/2015 16:27

    Recebidos os autos

  • 01/10/2015 16:27

    Distribuído por sorteio

  • 18/09/2015 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2015 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2015

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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